Esta colunista, de forma alguma, menospreza o trabalho do Legislativo. Ao contrário, gostaria que ele fosse feito com mais afinco e mais voltado a legislar e, principalmente, fiscalizar o Poder Executivo.
Muitas vezes as Câmaras municipais vivem umbilicalmente ligadas às prefeituras, em troca de cargos concedidos a apadrinhados por parlamentares e/ou benesses como aparecer ao lado do prefeito em solenidades.
A da Serra, a partir de 2025, vai ter mais dois edis. De 23, o número de vereadores vai passar para 25. Isso foi aprovado, em segundo turno e de forma definitiva, na segunda-feira (5), de surpresa e bem rapidamente.
À parte a falta de transparência, eis a decisão em si. Por que a cidade precisa de mais vereadores?
Legalmente, é possível. Pelo tamanho da população serrana, a Constituição Federal permite que o município tenha até 25 representantes na Casa.
Ou seja, esse número é o limite, não uma obrigação.
Além do custo dos salários e dos assessores desses novos vereadores, o X da questão é: o que 23 vereadores não conseguem fazer que 25 conseguiriam?
Poderia tratar-se de uma questão de dar visibilidade a bairros ou setores geográficos hoje sub representados na Câmara. Mas o voto não é regionalizado dessa forma.
Nada impede que os dois novos parlamentares venham de locais que hoje já se fazem, em tese, presentes no Legislativo.
Vereadores às vezes se portam como "despachantes de luxo", alertando a prefeitura sobre serviços necessários. O "luxo" é acrescido ao apelido, um tanto depreciativo, mas comum, como forma de indicar que os apontamentos dos parlamentares custam caro e nem sempre têm efeito prático.
Uma consequência, entretanto, é certa, para os próprios vereadores. Cada um pode ter até 15 assessores de gabinete na Serra. São cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração.
O critério de contratação não precisa ser técnico. Assim, até 30 novas vagas vão ser criadas em 2025, sem contar as duas novas cadeiras de vereador.
Esses cargos são moeda de troca política, ajudam na eleição. Em 2024, um novo pleito vai colocar em jogo justamente as vagas de vereadores e prefeito.
Em tempo: o prefeito Sérgio Vidigal (PDT) não precisa sancionar a proposta. Por tratar-se de Emenda à Lei Orgânica, e não um projeto de lei, é a própria Mesa Diretora da Câmara que promulga a medida.
