Os servidores públicos estaduais vão receber reajuste de 4,5% nos salários. Dois deputados estaduais propuseram aplicar o mesmo percentual aos contracheques do govenador, do vice e dos secretários. O Projeto de Lei 250/2024 começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7), mas não foi votado, diferentemente do que ocorreu com os textos que preveem o aumento para funcionários do Executivo, Legislativo, Ministério Público (MPES) e Tribunal de Contas (TCES).
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (Podemos), afirmou à coluna, na noite desta terça, que o PL 250/2024 foi "incidental", que não houve acordo com o governo Renato Casagrande (PSB) para que a matéria entrasse em pauta e, por isso, o próprio Marcelo Santos decidiu que o projeto "vai entrar na fila dos mais de mil que esperam para serem pautados".
Na prática, a proposta continua tramitando normalmente, mas não tem força política para aprovação. Cabe ao presidente do Legislativo estadual definir a pauta das sessões.
"Não seria coerente de minha parte pautar. Não houve diálogo comigo, nem por parte dos autores nem por parte do governo. É legítima a autonomia dos deputados (para propor), mas é uma proposta extemporânea", definiu Marcelo.
"Não vai prosperar essa matéria", cravou.
Reajustar o salário do governador não é algo que impacta apenas o contracheque do chefe do Executivo. É que o salário dele é o teto do funcionalismo público estadual.
Nenhum servidor pode receber remuneração acima desse valor, que hoje é de R$ 33 mil brutos. O que ultrapassa essa soma é automaticamente descontado pelo "abate-teto".
Dessa forma, servidores que estão no topo das carreiras mais bem remuneradas, como delegados, coronéis e auditores fiscais, ficam sem os 4,5%.
Foi por isso que Mazinho dos Anjos (PSDB) e Janete de Sá (PSB) propuseram o PL 250/2024.
Na justificativa oficial que consta no projeto protocolado, eles lembram que o reajuste, na verdade, é uma correção inflacionária, "direito subjetivo de todos os agentes públicos, sejam eles servidores ou agentes políticos".
Se o projeto fosse pautado e aprovado pela maioria dos deputados estaduais, o salário de Casagrande aumentaria pela terceira vez desde janeiro de 2023. Em todas as ocasiões, o objetivo, impulsionado pelos deputados e pelo lobby das categorias, era agradar à elite do funcionalismo público.
Um projeto para aumentar o salário do chefe do Executivo somente pode ser proposto pelos deputados, não pelo próprio governador.
Em abril do ano passado, por exemplo, a Assembleia aprovou projeto para reajustar os salários do governador, do vice e dos secretários em 5%, seguindo o mesmo percentual concedido aos demais servidores estaduais.
Casagrande, na ocasião, vetou o projeto. Mas os deputados derrubaram o veto e o reajuste foi aplicado.
Até os deputados da base governista votaram, em 2023, pela derrubada do veto. Marcelo Santos revelou, nesta terça que, como já estava um tanto evidente, essa derrubada ocorreu após um acordo com o Palácio Anchieta.
"Mesmo a Assembleia tendo derrubado o veto, houve diálogo com o governo, foi um acordo. Desta vez, não houve acordo", contou.
O presidente não quis assumir para si o peso de pautar um projeto tão polêmico. Os servidores estaduais já estão descontentes com os 4,5% de reajuste linear, que equivalem, basicamente, à inflação acumulada de 2023 (IPCA).
"Mantemos a autonomia entre os Poderes, mas não vamos passar uma matéria (o reajuste para governador, vice e secretários) dessa sem diálogo", afirmou Marcelo Santos.
Mas e aí como ficam os coronéis, delegados, auditores fiscais, que, indiretamente, devido a isso, vão ficar sem a correção salarial?
"(O teto do funcionalismo) já está mais de R$ 30 mil, né?", respondeu Marcelo.
Em tempo: o salário de um deputado estadual é igual ao do governador: R$ 33.006,39 brutos.
