Vitória comemorou 471 no dia 8 de setembro de 2022. Para marcar a data, a prefeitura da cidade bancou uma programação especial. Parte das atrações gerou polêmica.
No próprio dia 8, na Praça do Papa, houve apenas apresentações de cunho evangélico: momentos de oração, capitaneados por pastores, e shows gospel.
O cantor Gabriel Guedes, por exemplo, foi contratado por R$ 70 mil. Já o DJ PV recebeu R$ 50 mil dos cofres municipais. Os dois são de fora do estado e fazem sucesso entre o público evangélico.
A vereadora de Vitória Camila Valadão (PSOL) e uma pessoa anônima acionaram o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
"A presente Notícia de Fato foi instaurada para apurar se o Secretário Municipal de Cultura, ao disponibilizar recursos do erário municipal para a realização de evento direcionado para membros de uma religião específica, violou a laicidade estatal, incorrendo, com isso, em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública", escreveu o promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, que ficou a cargo do caso.
"Pretendeu, também, apurar se o valor pago na contratação da atração musical 'Gabriel Guedes' destoou daqueles habitualmente praticados, resultando em prejuízo ao erário municipal", registrou o membro do MPES.
Camila Valadão apontou que os R$ 70 mil pagos pela prefeitura pela apresentação de Guedes representam um valor 56% maior que o que ele recebeu por sua contratação em outros estados.
Nesta sexta-feira (30), foi publicado no Diário Oficial do MPES o arquivamento da apuração.
O promotor concluiu que "não há, no objeto analisado nestes autos, a prática de ato de improbidade administrativa ou de violação a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos tutelados pelo Ministério Público".
Assim, não vai ser instaurado um procedimento investigatório e tampouco uma ação judicial.
"(...) O que a ordem constitucional veda é que o Estado crie igrejas ou com elas mantenha relação de dependência ou aliança, com o que garante aos indivíduos a liberdade de professarem a religião que julgarem verdadeira – inclusive nenhuma –, o que não significa que deva desconsiderar a influência da religião cristã na formação sociocultural capixaba, sobretudo em um município como Vitória, onde aproximadamente 84% (oitenta e quatro por cento) dos moradores se declaram cristãos", argumentou Bastos.
Ele também frisou que a programação em alusão ao 471º aniversário de Vitória não se restringiu aos eventos do dia 8. Começou ainda em 1º de setembro, e "incluía exposições, oficinas, visitações, shows, apresentações de dança, festivais e atividades esportivas".
"FEST GOSPEL"
"Diante disso, entendo que a afirmação da noticiante, vereadora Camila Costa Valadão, de que as principais atrações do evento 'foram direcionadas tão somente para o público gospel assembleísta', não encontra respaldo", escreveu o promotor, na decisão de arquivamento.
"Além disso, conforme esclarecido pelo Secretário Municipal de Cultura, 'o próprio calendário oficial de eventos e comemorações do município de Vitória, instituído pela Lei Municipal nº 9.278/2018, estabelece que no início do mês de setembro será realizado evento denominado ‘Fest Gospel’, por isso a opção por realiza-lo em conjunto com as comemorações do aniversário da cidade, proporcionando, dessa forma, economia e redução de custos com o aproveitamento de toda estrutura montada'".
O VALOR
Em relação aos R$ 70 mil pagos pelo show de Gabriel Guedes, o promotor destacou que não há indícios que a cifra esteja acima do praticado no mercado. Ao contrário.
O valor engloba cachê do artista e músicos, passagens aéreas e translado, hospedagem, alimentação e carga de impostos.
"Para justificar o preço da contratação, (a empresa Criative Music Ltda) apresentou notas fiscais de apresentações realizadas nos dias: 02/11/2021, em São Paulo/SP; 02/09/2021, em Canindé/CE; 29/10/2021, em São Paulo/SP, todos no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), pelo que a administração municipal entendeu que o valor cobrado estava condizente com o praticado no mercado", registrou o promotor, ao arquivar a notícia de fato.
