A decisão de aumentar a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) foi tomada em conjunto entre os Estados do Sul e do Sudeste, à excessão de Santa Catarina, em novembro.
O governador do Espirito Santo, Renato Casagrande (PSB), enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que, com um placar apertado, aprovou a elevação da alíquota de 17% para 19,5%.
A lei até já foi sancionada. Mas, conforme anúncio feito por Casagrande e pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), vai ser revogada.
O recuo ocorreu porque houve mudanças no texto da reforma tributária. Foi retirado, justamente, o trecho que motivou o aumento da tributação.
É que, antes, o repasse de IBS (o imposto que vai substituir o ICMS e o ISS) aos Estados a partir de 2033 seria calculado com base na média da arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028.
Para evitar perder receita, várias unidades da federação adotaram a elevação da alíquota como saída.
A referência ao período de 2024 a 2028, contudo, foi retirada pela Câmara dos Deputados.
Como a lei estadual já foi publicada e passaria a vigorar em abril de 2024, o governo do Espírito Santo, que já sofreu, politicamente, o desgaste da medida, poderia deixar as coisas como estavam e, assim, aumentar a arrecadação a partir de 2024.
Em outros Estados, contudo, já houve recuos.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que havia concordado com o aumento do ICMS, garantiu, antes mesmo da mudança na reforma tributária, que não elevaria a alíquota. Tarcísio sofreu pressão até de aliados para não colocar a medida em prática.
No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que também fazia parte do pacto, viu-se obrigado a recuar. A Assembleia Legislativa de lá não aprovaria o projeto.
Enquanto isso, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enfrenta a revolta de sindicatos empresariais por ter concordado com o aumento de imposto. Lá, a lei ainda não foi aprovada.
Vice-líder de Casagrande na Assembleia do Espírito Santo, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) havia classificado o aumento como “um remédio amargo”, que o governo não gostaria de ter de lançar mão.
Se ficasse inerte frente à alteração na reforma tributária, esse argumento perderia o sentido.
