Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o colega Alexandre de Moraes exerce uma "democracia militante" em "situação excepcional", justificada.
E conta com o apoio da Corte para tal.
“O ministro Alexandre tem desempenhado, e bem, o papel que lhe tocou, com o apoio do Tribunal. É um momento histórico brasileiro, e a circunstância histórica brasileira exigiu uma democracia militante para enfrentar uma situação excepcional. E acho que ele se sai muito bem e tem podido fazer tudo isso porque tem o apoio do Tribunal", afirmou Barroso, nesta segunda-feira (6) no Palácio Anchieta, sede do governo do Espírito Santo.
Ele foi o protagonista da aula inaugural da Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado.
Após a palestra, em que discorreu, principalmente, sobre democracia, o ministro concedeu uma rápida entrevista à imprensa.
E falou de Moraes ao ser questionado pela coluna sobre o protagonismo do colega.
Barroso preferiu não comentar o caso do senador capixaba Marcos do Val (Podemos), que narrou, em diversas versões diferentes, uma trama para gravar Moraes e tentar dar um golpe de Estado. "Só julgo nos autos", respondeu o ministro.
Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos das Fake News e dos atos antidemocráticos, além de ter presidido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022.
Essas posições deram a ele protagonismo e visibilidade em assuntos-chave.
O ministro já era criticado por ter instaurado os inquéritos no Supremo e à revelia da Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras.
Este foi indicado ao cargo pelo então presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e arquivou diversas representações contra bolsonaristas.
Diante da omissão da PGR, Moraes foi ganhando terreno.
O discurso golpista alardeado – nada organicamente – nas redes sociais e aplicativos de mensagens ganhou forma quando apoiadores de Bolsonaro interditaram rodovias, inconformados com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que hoje comanda o Executivo federal.
Eles ainda acamparam em frente a quartéis do Exército e incitaram um golpe militar. O ápice foi a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Até quem não concordava com os métodos de Moraes, a partir de então, teve que reconhecer que ele não estava exagerando.
A imprensa tem dado muito destaque à figura do ministro, o que o torna amado por muitos e odiado por outros tantos.
O fato é que Moraes, via de regra, não age por impulso, não inventa as coisas da cabeça dele. É provocado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal ou partidos, por exemplo.
E concede ou não os pedidos feitos por essas instituições.
Uma decisão controversa, porém, foi a de afastar do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em janeiro. Ninguém havia pedido isso. Nem órgãos de investigação nem parlamentares.
Moraes agiu de ofício.
Mas o ministro tem o suporte da maioria dos membros do STF, como Barroso assinalou.
Por nove votos a dois, o afastamento de Ibaneis foi confirmado pelo plenário da Corte.
Esta colunista avalia que, ok, momentos extraordinários exigem medidas extraordinárias, desde que dentro da lei.
Moraes prestou serviços indispensáveis à República, mas não pode perder a mão.
"POPULISMO AUTORITÁRIO"
Barroso falou, por cerca de uma hora, no Palácio Anchieta nesta segunda.
A plateia era formada, principalmente, por operadores do Direito e também por mandatários, como o governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (Podemos).
O ministro criticou o "populismo autoritário" e destacou que populismo pode ser de direita ou de esquerda, mas, atualmente, o que oferece maiores riscos é o de extrema direita.
"Não importa qual seja do governo, o seu compromisso é governar para toda gente e não fazer um discurso excludente", discursou Barroso.
Governos populistas autoritários, destacou Barroso, tendem a supervalorizar a maioria que os elegeu.
"A democracia constitucional, na maior parte do mundo, inclui no seu arranjo institucional a existência de uma suprema Corte ou de um tribunal constitucional, cujo papel predominante é arbitrar as tensões que muitas vezes surgem entre a vontade da maioria, de um lado, e a proteção do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, do outro", afirmou.
"Se há uma experiência Universal é que as maiorias têm a tendência natural de abusarem do poder e, consequentemente, é preciso no arranjo constitucional uma entidade que imponha limites para o exercício do poder", discorreu o ministro.
Ele também elencou que, em países que precederam o Brasil na ascensão desse tipo de governo, como foi o de Jair Bolsonaro (Barroso não citou o nome do ex-presidente da República), como Hungria, Turquia e Polônia, a Suprema Corte foi igualmente atacada.
Governos autoritários, em suma, não querem limites ao poder que exercem. E, com a utilização de desinformação em massa, conseguem cooptar parte da população.
Daí que Barroso defende a regulação das redes sociais e aplicativos de mensagens, mas sem que a liberdade de expressão seja suprimida, um desafio enfrentado por diversos países.
ORGIA EM CUBA?
Em tom de chiste, aproveitou para informar que não é chantageado pelo ex-ministro José Dirceu devido a uma orgia em Cuba.
"Eu nunca fui a Cuba. não sou adepto de orgias e não tenho proximidade com o ex-ministro Dirceu", afirmou, no discurso, para exemplificar uma das desinformações que correm nos descaminhos da internet contra integrantes do STF.
"E existem milhões de acessos a um vídeo criminosamente editado em que eu teria dito que 'eleição não se ganha, eleição não se toma'. Eu nunca disse isso. A frase foi editada e tirada de contexto. Eu estava repetindo uma frase que um governador de Roraima disse, sobre as eleições antes do voto eletrônico"
HOMENAGEM A HILDA CABAS
Antes de entrar no assunto da palestra, Barroso homenageou a ex-chefe do cerimonial do Palácio Anchieta, Hilda Cabas:
"A última vez que estive aqui, um ano e pouco atrás, uma senhora muito distinta nos recebeu, nos deu um tour pelo Palácio, dona Hilda Cabas, que se aposentou aos 94 anos. Gostaria de fazer esse registro, como homenagem. Se ela fizer consultoria, vamos contratar".
MOQUECA NO ALMOÇO
O evento terminou por volta do meio-dia. Barroso almoçou com o governador Renato Casagrande no Palácio Anchieta.
No cardápio, moqueca capixaba.
