Advogados e advogadas do Espírito Santo vão às urnas nesta segunda-feira (13) para eleger seis colegas, entre 12 candidatos. Os escolhidos vão figurar em uma lista da qual, após outras etapas de seleção, vai sair o novo desembargador, ou nova desembargadora do Tribunal de Justiça (TJES).
Trata-se de uma disputa em que, em muitos casos, causídicos bem sucedidos, com bancas de renome, pretendem deixar a atividade para ingressar no Judiciário. Tudo previsto na Constituição Federal, pela regra do chamado Quinto Constitucional.
O salário de desembargador é de R$ 35.462,22 brutos. Esse valor pode, em alguns meses, ser mais elevado, considerando verbas extras que escapam ao limite do teto do funcionalismo público (R$ 39 mil).
Para alguns dos concorrentes, financeiramente, virar desembargador pode não compensar. A coluna ouviu todos os 12 candidatos.
Em linhas gerais, eles avaliam que integrar o segundo grau do Judiciário estadual é um coroamento da carreira. Os que já estão financeiramente estabelecidos entendem que, justamente por isso, podem se permitir dar tal passo.
Ninguém mencionou, mas, claro, desembargador é um cargo que envolve poder e prestígio. Além da estabilidade. Quem virar magistrado somente vai ter que deixar o cargo quando completar 75 anos, idade em que a aposentadoria é obrigatória.
Já para quem não está na disputa e não é advogado, importa saber que em jogo está a decisão sobre quem vai julgar recursos contra decisões de juízes de primeiro grau e ainda cuidar de processos contra quem tem foro especial no TJES, como prefeitos, promotores de Justiça e os próprios juízes.
Desembargadores, embora possam assinar decisões monocráticas – da lavra de um magistrado apenas –, como liminares (decisões provisórias), atuam em órgãos colegiados.
No TJES, ao todo, há 30 vagas de desembargadores. Apenas uma está sem titular, justamente a que vai ser preenchida por um egresso da advocacia.
BASTIDORES
Todos os 12 candidatos dizem que o clima é amistoso entre eles, uma vez que não há uma disputa direta: candidato 1 contra candidato 2. O que se busca é um lugar entre os seis eleitos. A coluna apurou, no entanto, que há rusgas e arestas a serem aparadas. Confira no decorrer deste texto.
OS CANDIDATOS
A votação vai ocorrer em cédulas de papel. A ideia inicial era que isso fosse feito com urnas eletrônicas emprestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
Mas como cada advogado tem que votar em seis nomes para o mesmo cargo, sob pena de ter o voto anulado, a única opção foi o voto impresso. A programação das urnas não comporta, de acordo com Rizk Filho, o modelo pretendido.
Cada candidato tem um número, que deve ser marcado na cédula.
Pela primeira vez para formação de lista para preenchimento de uma vaga de desembargador do TJES, a Ordem realiza eleição direta. Isso quer dizer que não apenas os conselheiros da OAB-ES votam. Todos os advogados adimplentes, de forma facultativa, podem participar.
O Conselho, no entanto, foi decisivo em uma das etapas. Inicialmente, 35 candidatos se inscreveram. O Conselho votou e, desses, 12 permaneceram na corrida. É a lista duodécima.
Depois que ela for reduzida a seis, os desembargadores do TJES entram em cena e elegem três.
Vamos agora tratar dos nomes e ver o que cada um diz. Eles aparecem no texto de acordo com os votos que receberam do Conselho Seccional, mas os advogados, ao votar, podem ignorar essa largada na frente e inverter tudo.
Ou seja, os preferidos dos conselheiros não necessariamente vão ser os preferidos de toda a classe. A eleição desta segunda ocorre de 9h às 17h. Veja os locais de votação aqui.
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
Foi o mais votado pelos conselheiros seccionais, recebeu 41 votos, todos os possíveis. Tem 23 anos de advocacia.
"O que me fez decidir (disputar uma vaga de desembargador) é levar a percepção da advocacia para dentro do Judiciário", afirmou à coluna quando questionado sobre o motivo de querer ser desembargador.
"Precisarei fazer algumas renúncias, mas que são compensadas pela esperança de fazer um bom trabalho", complementou.
Raphael Câmara é advogado da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e bastante atuante em casos que tramitam no TJES. Alguns deles complexos e espinhosos. Tem bom relacionamento com os desembargadores, de modo geral.
É filho de Delano Santos Câmara, outro advogado estabelecido no Espírito Santo. E irmão de mais um, Sandro Americano Câmara.
Já foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
"A campanha exige muito do advogado militante, precisa se desdobrar entre a atuação profissional, que não posso parar, já que vivo da advocacia, e a parte eleitoral. Mas é um aprendizado extraordinário. Conheci uma advocacia invisível e me sinto mais preparado para ser desembargador depois disso", resumiu.
Questionado se já começou a pedir o apoio de desembargadores, os próximos a votar em quem "sobreviver" à eleição desta segunda, refutou a ideia:
"Estou pedindo votos com muita humildade. Seria gesto de soberba buscar apoio do Tribunal antes da decisão da advocacia".
LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Recebeu 37 votos do Conselho Seccional, ou seja, foi o segundo mais votado.
Luciano Olímpio tem 27 anos de advocacia.
Justamente por ter 27 anos de advocacia, tenho uma história que me habilita a ser uma representação da advocacia no Tribunal. Conheço as demandas da advocacia. Tenho a perspectiva de judicar de uma forma mais próxima da sociedade, quebrando a liturgia, sem distanciamento em relação à classe", afirmou à coluna.
Mas como ser representante da advocacia no Tribunal? Afinal, o trabalho de um desembargador difere bastante do de um advogado.
"Respeitando as prerrogativas do advogado. Mas, naturalmente, o ofício é de julgar. Seria um julgador mais próximo do advogado, diferente do juiz de carreira", respondeu.
Ele exemplificou que, devido à atuação em Vitória, presente no TJES, tem mais acesso aos desembargadores, mas avalia que isso deveria ocorrer em relação a todos os advogados, inclusive os do interior, e é com isso que se compromete. "(O acesso) deixa de ser um capital de poucos."
RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
Contou com 36 votos dos conselheiros da OAB-ES. É procurador do Estado e já foi procurador-geral, comandando a PGE no primeiro governo de Renato Casagrande (PSB).
Também foi juiz do TRE-ES e secretário do Meio Ambiente do governo Paulo Hartung (então filiado ao MDB).
"Sou advogado militante há 27 anos. Só deixei de advogar na iniciativa privada quando fui procurador-geral", destacou Rodrigo Judice.
"O ministro Barroso (do STF) era procurador do estado do Rio. O ministro Fachin (do STF) também foi procurador do estado do Paraná e nunca ninguém questionou o fato de serem advogados públicos, porque foram advogados militantes. O escritório a que eu pertenço tem registro na Ordem desde os anos 70, quando meu pai o fundou", respondeu à coluna quando questionado sobre a participação de procuradores no pleito.
Todos os desembargadores oriundos da OAB-ES nos últimos tempos foram procuradores do estado, o que poderia levar a uma resistência desta vez. Ao menos no Conselho Seccional, no entanto, essa pecha não pegou.
Além de Rodrigo Judice, outros procuradores, estaduais ou municipais, compõem a lista duodécima.
E por que ele quer ser desembargador? "Por uma missão, pelo desejo de prestar um serviço à sociedade. Fui juiz do TRE por cinco anos (...) assumi a PGE. Minha experiência como advogado me credencia para contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária. O integrante do Quinto leva toda a sua experiência na advocacia militante e uma nova visão para a Corte, oxigenando o tribunal. O constituinte quis que a advocacia fosse representada para isso, para levar um olhar diferente", respondeu.
VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
Recebeu 35 votos do conselho e tem 27 anos de advocacia.
"É diferente para nós (pedir votos aos colegas) porque estamos forjados para peticionar, fazer audiência, fazer sustentações, ir ao fórum. E agora temos que agir como políticos, pedir votos, apoio, fazer discursos falando sobre nós mesmos e não sobre teses e questões processuais, mas tem sido gratificante", narrou.
Já sobre o motivo de querer ser desembargador, como os demais, ele frisa o desejo de contribuir para a sociedade.
"Temos condições (como desembargador) de influenciar, de forma sadia e responsável, um maior número de pessoas do que como advogado na atividade privada. É uma forma de contribuir com a sociedade civil de forma mais abrangente e efetiva", avaliou.
ALEXANDRE PUPPIM
Recebeu 34 votos dos conselheiros. Tem 24 anos de advocacia.
"Está sendo um grande aprendizado (a campanha). Muito enriquecedora a caminhada, vendo como está advocacia. O papel do desembargador (do Quinto) é contribuir com a diversidade de ideias, pluralidade de pensamentos e diálogo com a classe", ponderou.
"Minha experiência como advogado me permitiu colocar o meu nome. A advocacia me deu independência para que eu possa atuar no Tribunal em prol de uma Justiça acessível", destacou Puppim.
SAMIR FURTADO NEMER
Recebeu 32 votos dos conselheiros da OAB-ES. Tem 17 anos de advocacia.
"Sempre tive capacidade de diálogo, gosto de ouvir as pessoas. (A campanha) é algo prazeroso", afirmou.
"Tudo que eu tenho na vida eu devo à advocacia. O papel do desembargador do Quinto, além do trabalho do dia a dia, que é julgar os processos, é ter um diálogo aberto com a advocacia, é importe que tenha", respondeu, ao ser questionado sobre o motivo de querer ingressar na magistratura.
Samir Nemer é primo de Alberto Nemer, também advogado e que foi coordenador-geral de comissões da OAB-ES no mandato passado de Rizk Filho.
A proximidade com o presidente, agora reeleito da OAB-ES, foi mencionada por outros postulantes ao cargo ainda antes do início oficial da disputa. Até com ar de descontentamento.
O candidato, no entanto, nega qualquer favoritismo nesse sentido.
"O presidente Rizk é próximo de todos os candidatos e se manteve equidistante, como um árbitro. É bom que seja assim, não pode ter candidato A, B ou C, para manter equilíbrio. Sou o único advogado da minha família (no sentido de não ter irmãos advogados). Tenho conversado com advogados, com muito pé no chão e humildade", complementou.
ERFEN JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS
Recebeu 31 votos dos conselheiros. Tem 36 anos de advocacia e é procurador do estado, há 25 anos.
"Sou o candidato o mais velho, tenho 60 anos.E com a inscrição mais antiga na OAB, de 1985", destacou.
"Depois de 36 anos de advocacia me senti preparado para ocupar esse cargo (de desembargador), justamente pela experiência que acumulei. Fui advogado da Companhia Ferro e Aço de Vitória, do Shopping Vitória, do Sebrae, de várias construtoras. Minha vida de advocacia é bastante diversificada e acredito que essa experiência possa contribuir", respondeu, sobre o motivo de querer integrar o TJES.
Ele destacou que sempre advogou na iniciativa privada, mesmo enquanto procurador, tendo dedicação exclusiva à PGE somente quando foi subprocurador-geral do estado.
"Não é uma questão que envolve juízo de valor meramente financeiro. Buscar ser desembargador é mais do que isso, é um coroamento da carreira", ressaltou.
"O Tribunal de Justiça é a maior Corte do estado e vivi a vida toda trabalhando nessas cortes. A relevância não é financeira. Até pela idade que eu tenho já consegui me estabilizar financeiramente, meus filhos estão criados. Estou num momento especial da vida em que a gente faz o que a gente gosta e não o que gente precisa."
JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Recebeu 30 votos dos conselheiros. Tem 30 anos de advocacia.
"Advogo no campo do Direito social, causas acidentárias, previdenciárias, indenizatórias e trabalhistas. Meu escritório atua nesses campos. Eu fico mais na parte cível. Nunca mexi com política, não conhecia o Conselho, só a diretoria da Ordem. Conselheiro, só conhecia um ou outro. Profissionalmente, tenho sucesso, meu nome é reconhecido pela qualidade do meu trabalho", apresentou-se.
João Sampaio é irmão do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM). Tal ligação, "umbilical", como definiu outro concorrente, causou incômodo a outros candidatos.
João Sampaio, no entanto, rechaça qualquer influência do irmão na campanha.
"Embora ele seja advogado, não tem nem tempo de ter participação ativa na campanha. E não é necessário. A OAB está dando bastante publicidade", rebateu.
"Eu nunca tinha pensado nisso (em ser desembargador), mas caso eu consiga iria coroar uma trajetória de êxito. Se for contar todo o meu tempo, incluindo cinco anos como estagiário, tenho quatro décadas de advocacia e estou maduro, mas com muita vitalidade. Tenho 59 anos e chego por volta das 6h ao escritório todos os dias", narrou.
"Estou maduro para a função (de desembargador) e a vida não é só a parte financeira", destacou.
ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE
Recebeu 29 votos dos conselheiros da OAB-ES. Tem 34 anos de advocacia, é procuradora municipal e a única mulher na disputa, após o crivo do conselho seccional.
Elisa Galante diz que, ao percorrer o estado em campanha, pedindo os votos dos colegas, conseguiu resumir o que a classe espera de um novo desembargador, ou melhor, desembargadora.
"A advocacia busca numa desembargadora do Quinto três bases: quer respeito às prerrogativas, ser escutada ativamente pela desembargadora; o segundo aspecto é que busca celeridade processual e a terceira é uma prestação jurisdicional eficiente, equânime e justa. Isso é possível de se obter através de uma gestão técnica de gabinete", salientou.
"Sou a única mulher (na disputa) e creio que isso ainda é produto do contexto histórico que vivenciamos. Nós, mulheres, e advogadas também, estamos trabalhando por essas mudanças e creio, que, no futuro, mais mulheres vão se candidatar", pontuou.
Questionada sobre o motivo de querer deixar a advocacia para ingressar na magistratura, disse tratar-se de uma uma reflexão profunda:
"Tenho um histórico de dedicação à advocacia de longa data. Fui presidente de subseção, da 10ª subseção, com sede em Itapemirim. Fui conselheira federal e conselheira estadual da OAB. Participei da aplicação de cotas de 30% para mulheres no conselho federal. Estive na banca examinadora da OAB, que avalia se as questões da prova estão aptas a serem aplicadas. Pretendo multiplicar essa dedicação no tribunal".
RICARDO MACEDO PEÇANHA
Recebeu 23 votos do conselho seccional. Tem 30 anos de advocacia.
"Minha jornada, neste processo eleitoral do Quinto Constitucional, tem sido muito gratificante, sobretudo porque estou tendo a oportunidade de trocar experiências e de conhecer colegas/profissionais valorosos. Sigo, agora, rumo ao terceiro escrutínio, visto que o primeiro foi meu próprio senso crítico, e o segundo o crivo do Egrégio Conselho Seccional da OAB", resumiu.
Questionado sobre o motivo de querer ser desembargador, Ricardo Peçanha respondeu o seguinte:
"Conheço, muito bem, todas as dificuldades que assolam o exercício da nossa profissão. Sempre defendemos que o Quinto é o caminho constitucional apto para oxigenar intelectualmente o Poder Judiciário.Para mim, servirá, também, como uma oxigenação motivacional, profissionalmente falando. Pretendo levar ao Tribunal de Justiça, se lá eu chegar, como espero, toda a minha experiência e sensibilidade adquiridas ao longo de 30 anos de exercício cotidiano da advocacia".
ANDERSON SANT'ANNA PEDRA
Recebeu 22 votos dos conselheiros. Tem 20 anos de advocacia e é também procurador do estado. "Sempre optei por exercer a advocacia (na área privada, paralelamente à função pública) e sou professor", salientou.
"É cansativo (fazer campanha), mas um processo prazeroso que nos traz sensibilidade mais apurada. Ao conversar com os colegas, também do interior, de norte a sul, você acaba tendo uma percepção diferente das dificuldades, das mazelas a que cada um está submetido. Cada um de nós sairá muito maior desse processo", avaliou.
Questionado sobre os motivos de querer ser desembargador, elencou as seguintes razões:
"Por exercer a advocacia pública, a gente nota a possibilidade de contribuir para um estado melhor, uma política pública melhor. Entendo que posso contribuir para o Judiciário. Tenho mestrado, doutorado, pós-doutorado.
Tenho uma formação profissional de longa data. Já trabalhei no Tribunal de Contas do Estado e na Assembleia Legislativa. Quero levar essa vivência, junto com a formação acadêmica, para contribuir com a prestação da tutela jurisdicional".
AMERICO SOARES MIGNONE
Recebeu 28 votos dos conselheiros da OAB-ES, mas apenas no terceiro escrutínio, na terceira rodada, digamos assim. Por isso, é listado aqui por último. Os demais foram todos eleitos em primeiro escrutínio.
Mignone tem 16 anos de advocacia e é procurador municipal.
"É muito enriquecedor conhecer a experiência de diversos colegas, suas percepções e ideias a respeito do sistema Judiciário. Vamos ao longo do caminho nos aperfeiçoando, chegando ao cargo, se formos escolhidos, mais preparados", avaliou, a respeito da campanha em busca de votos.
"A atividade prática na advocacia e a ocupação de cargos públicos privativos da advocacia me despertou o desejo de participar (da disputa). Fui procurador da Serra, de Aracruz, de Guarapari (cargo atual, como efetivo) e essa experiência me proporcionará, se escolhido desembargador, a prestação da Justiça com cada vez mais eficiência", argumentou.
"Além disso, exerço a advocacia privada", destacou.
A BRIGA
A vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon, que também é oriundo da advocacia, em 2020.
Como ainda havia, na época, outras cadeiras de desembargador sem titulares, estas destinadas a juízes de primeiro grau a serem promovidos, o TJES pretendia preenche as vagas em ordem cronológica.
Para que não houvesse desequilíbrio, com a falta de um representante da classe no Pleno do Tribunal, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ, então, determinou que o TJES desse início ao procedimento para preenchimento da vaga da OAB.
A entidade estava às vésperas de outra eleição, a do comando da própria Ordem. O presidente da seccional, José Carlos Rizk Filho, usou a vitória no CNJ como um dos trunfos da campanha. Foi reeleito no dia 18 de novembro.
Rizk Filho, ainda antes de ser reeleito, afirmou que a advocacia encontra "porta fechada" no TJES, sem acesso aos desembargadores oriundos da classe.
A declaração repercutiu no Pleno. Os desembargadores Annibal de Rezende Lima e Namyr Carlos de Souza Filho, justamente os que vieram da advocacia, negaram qualquer falta de diálogo.
À coluna, nenhum dos 12 concorrentes quis entrar nessa bola dividida. Afinal, quem conseguir estar entre os seis candidatos após a votação dos advogados vai precisar do apoio dos próprios integrantes do TJES passar à próxima fase, que é a formação de uma lista tríplice.
A escolha final cabe ao governador Renato Casagrande.
Atualização
13/12/2021 - 8:56
Inicialmente, o candidato Americo Mignone figurava, neste texto, mais acima, em 10º lugar na ordem de votação no Conselho Seccional da OAB-ES. Como ele foi eleito em terceiro escrutínio, ao contrário dos demais, que foram eleitos já na primeira rodada, como alertou um leitor, a coluna foi atualizada e agora ele é o último a ser listado.
