O desembargador Fabio Clem de Oliveira toma posse nesta quinta-feira (16) como presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em um momento singular. Um desembargador da Corte, Robson Albanez, foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Naufrágio. Além disso, há dois juízes réus no próprio TJES, alvos da Operação Alma Viva.
O Tribunal também abriu diversos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra juízes nos últimos tempos, alguns foram punidos com a pena máxima, na esfera administrativa: a aposentadoria compulsória com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Para Fabio Clem, o TJES "não se omitiu", adotando as medidas que estavam ao alcance, como a instauração dos PADs e as punições cabíveis.
"Todo fato ligado à atividade de um colega nosso que, por uma razão ou outra, possa significar um desvio de conduta não atinge só a pessoa do magistrado específico, afeta toda a imagem do Poder Judiciário, sem nenhuma dúvida. Mas para quem acompanha o Tribunal de Justiça eu costumo dizer que nós temos uma estatística amarga pelas providências internas que nós temos tomado em relação a determinados colegas. A imprensa tem acompanhado isso", afirmou, em entrevista à coluna nesta quarta-feira (15).
Os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann foram presos, preventivamente, na Alma Viva por determinação do TJES e também respondem a um PAD. Eles já estão em liberdade. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou os dois e ainda outras pessoas por envolvimento na suposta venda de uma sentença, proferida na Comarca da Serra.
"A forma de nos aproximarmos da sociedade é adotar as providências que somos obrigados a adotar, por dever de ofício, toda vez que nos deparamos com um colega que adote uma conduta incompatível com o exercício de sua atividade jurisdicional. Já estou no Tribunal há 14 anos e tenho testemunhado que o Tribunal não tem se omitido. Às vezes nós demoramos a tomar uma decisão num processo específico porque envolve decisões complicadas, mas todas as vezes que se depara com uma situação dessa tem agido", complementou Fabio Clem.
Questionado se, por demanda da Corregedoria do TJES, houver solicitação de abertura de novos PADs contra magistrados, mais uma vez, garantiu que "o Tribunal não vai se omitir".
E O SALÁRIO, Ó
O novo presidente avalia que "é preciso melhorar a dotação orçamentária", ou seja, haver mais dinheiro para arcar com as despesas do Judiciário estadual. Para 2022 não há o que se fazer, por ora. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo governo do estado, está em vias de ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
Poderes e órgãos terão orçamentos corrigidos em 8,35% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Judiciário vai ficar com R$ 1.091.842.237.
A maior parte do orçamento, historicamente, é gasta para arcar com a folha de pagamento de pessoal, como ocorre em diversos outros tribunais. Ocorre que o do Espírito Santo está em uma "sinuca de bico", frente à defasagem no quadro de servidores e magistrados.
Em 2015, sob a presidência do desembargador Sérgio Bizzotto (agora já aposentado), o TJES passou por um de seus piores momentos. Descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao gastar mais do que poderia com pessoal, considerando o percentual que a despesa representava em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do estado. Isso foi motivado pela queda da RCL, somada à nomeação de juízes aprovados em concurso público.
Para adequar os números, houve demissão de servidores comissionados e o incentivo à aposentadoria de efetivos que já estavam no topo da carreira, ou seja, que recebiam salários maiores. Parte dessas medidas foi adotada na administração de Annibal de Rezende Lima, quando Fabio Clem era vice-presidente do TJES.
As medidas para reduzir gastos funcionaram e o Tribunal passou a cumprir a LRF. Mas não houve concurso para repor a mão de obra dos que se aposentaram. A ideia era substituir os funcionários que recebiam valores mais altos por novos, em início de carreira, logo, com remuneração menos impactante para os cofres do Judiciário estadual. Isso não se concretizou.
De acordo com Clem, há um déficit de 1,6 mil servidores. E 62 unidades judiciárias, Varas, estão sem juiz titular.
Como resolver a equação que combina alto gasto com pessoal e pouca força de trabalho? Oferecer salários menores, para conseguir contratar mais servidores, talvez?
Ironicamente, se o TJES fizesse isso, certamente tal medida seria derrubada pelo próprio Judiciário, uma vez que os aprovados no concurso receberiam salários menores que os de funcionários que já estão lotados na instituição e exercem as mesmas funções.
CONCURSO
O novo presidente planeja realizar um concurso para servidores. A gestão dele vai durar dois anos. Fabio Clem acredita que, nesse período, somente seria possível concluir um certame, o que não comportaria vagas para juízes.
O número de vagas a serem ofertadas ainda vai ser estudado.
PRIORIDADE: DIGITALIZAÇÃO E TECNOLOGIA
Na entrevista concedida à coluna, o novo presidente do TJES citou por diversas vezes o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Vai ser a prioridade da administração dele. O PJE já começou a ser implantado no Tribunal, o mais recente passo foi a digitalização dos habeas corpus, mas ainda há muito a ser feito. Muita papelada circulando e dificultando as coisas.
Além do PJE, Fabio Clem pretende adotar tecnologias que auxiliem no bom andamento processual, reduzindo a necessidade de serviços desempenhados pela escassa força de trabalho.
TRIBUNAL EM ÚLTIMO LUGAR EM RANKING DO CNJ
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo ficou em último lugar no Prêmio CNJ de Qualidade 2021, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Prêmio carimba os selos diamante, ouro e prata de acordo com o desempenho do tribunal avaliado. O TJES ficou na categoria "sem prêmio".
E, entre os tribunais estaduais, obteve a menor pontuação. Numa escala de 0 a 100% de atendimento aos quesitos considerados pelo CNJ, a Corte capixaba alcançou 42,46%. Foi, digamos, o mais sem prêmio dos sem prêmio.
De acordo com o CNJ, "a premiação avalia quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia".
Questionado pela coluna sobre como reverter esse quadro, subir um pouco no ranking, o desembargador Fabio Clem avaliou que somente com a implantação maciça do PJE e a adoção de tecnologias que otimizem o trabalho isso seria possível:
"Não há outra alternativa, em minha percepção, que possa melhorar a nossa situação nessa classificação em relação aos outros tribunais se não nos dedicarmos à consolidação desse processo judicial eletrônico".
"A OAB NÃO PODE SER EXCLUÍDA"
O presidente, reeleito, da Ordem dos Advogados Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, reclama que a advocacia não é ouvida pelo TJES, em que encontra "porta fechada". Fabio Clem diz que, na gestão dele, tal reclamação não vai perdurar, pois pretende ouvir todas as instituições que têm relação com o serviço prestado pelo Judiciário estadual.
"Relação institucional é investimento, uma ponte para uma boa política administrativa. A Ordem é uma entidade da maior importância e não pode ser excluída de qualquer debate sobre o Judiciário. O presidente da OAB reclama que não foi ouvido, não esconde isso. Mas não terá (reclamação na gestão que se inicia). Tratarei não só com a OAB, mas com todas as entidades e Poderes. Não pode haver falta de sintonia, todos têm que ser ouvidos", vaticinou.
QUASE DESISTIU
Fabio Clem quase desistiu de assumir a presidência do Tribunal, mas mudou de ideia. Não há uma regra escrita sobre quem deve ser o presidente.
Há uma eleição, mas, por tradição o desembargador mais antigo, não o mais velho de idade e sim o que chegou há mais tempo à Corte entre os que ainda não comandaram a instituição, é o eleito. Sem surpresas.
A ordem de antiguidade também é a que determina quem vai presidir o TRE e ocupar outros postos de direção do Judiciário estadual. Por essa classificação, Fabio Clem deveria ter ficado à frente do TRE no biênio 2020/2021 e agora assumir o TJES.
Por razões pessoais, ele não quis, no final de 2019, concorrer ao cargo no TRE. E havia avisado aos colegas que não seria presidente do TJES depois também.
Há poucos meses, no entanto, mudou de postura. "Conversando com colegas, decidi colocar o meu nome. Por razões pessoais, também, e razões políticas minhas, pensamento político meu de algumas questões que o Tribunal vem enfrentando, eu refluí dessa decisão e resolvi me candidatar", contou à coluna.
O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa despede-se nesta quinta da presidência do TJES.
Quem é Fabio Clem de Oliveira
Ingressou na magistratura em 1983. Atuou nas comarcas de Barra de São Francisco, Mantenópolis, São Mateus, Santa Leopoldina, Aracruz, Linhares, Vila Velha e Vitória.
Foi na Capital que ele passou mais tempo como juiz de primeiro grau. Por 12 anos foi titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. Também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e juiz auxiliar da Corregedoria do TJES.
Tomou posse como desembargador do Tribunal em 2007. Foi vice-presidente da Corte em 2016 e 2017.
O magistrado tem perfil discreto e semblante sério, mas não sisudo. Já foi professor de matemática. Não deve ter problemas com as contas do tribunal.
