O vereador de Vitória Armandinho Fontoura (de saía do Podemos) ganhou os holofotes quando, em 2015, um vídeo viralizou. Nas imagens, ele aparece batendo o ponto de entrada e saindo, na mesma hora, do local de trabalho, a Câmara de Vitória, em que atuava como assessor de um vereador.
O episódio, ocorrido dois anos antes, quando Armandinho tinha 23 anos, gerou desgaste, principalmente porque ele era uma das lideranças do Vem Pra Rua, movimento que pedia o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) e levantava bandeiras contra a corrupção.
A história do ponto, embora seja sempre lembrada por detratores quando o vereador é mencionado, foi, de certa forma, superada. Ocorreu em um cenário de disputa política com o vereador que empregava o jovem que, em 2020, foi eleito para compor a Câmara, tendo como colega de plenário, ironicamente, Luiz Emanuel (Cidadania), seu ex-chefe.
Seria o ponto de virada, com o perdão do trocadilho, na carreira de Armandinho.
Aos 31 anos, e sem o apoio do prefeito da Capital, Lorenzo Pazolini (Republicanos), ele se elegeu presidente da Câmara, posto que deve assumir em janeiro.
Hoje, entretanto, Armandinho está numa cela do Centro de Detenção Provisória de Viana.
O que aconteceu?
Assim como ocorreu com outros integrantes de movimentos pró-impeachment, o vereador encontrou um nicho em grupos de direita radicalizados.
O método, bastante utilizado por apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), caiu nas graças de boa parte do eleitorado do Espírito Santo: publicações em redes sociais e discursos acalorados, não necessariamente com conteúdo verdadeiro, mas "explosivo"; o culto à bandeira do Brasil; ataques à esquerda (pecha encaixada em qualquer opositor), à imprensa e a instituições que tentam frear abusos cometidos por bolsonaristas.
Com o Congresso Nacional bastante próximo ao governo, esse papel coube, com erros e acertos, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, ministros da Corte passaram a ser alvos preferenciais. Armandinho é um apoiador de Bolsonaro e seguiu repetindo a cartilha mesmo após a derrota do presidente para Lula (PT). Aliás, se dependesse apenas dos eleitores do Espírito Santo, o presidente teria sido reeleito já em primeiro turno.
Como reação, o STF abriu um inquérito, que tramita na própria Corte. A investigação ficou conhecida como "Inquérito das Fake News".
O cerne da coisa está em ataques contra ministros do Supremo, ao Judiciário, e à disseminação de desinformação, considerando que tudo isso "tem o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e aoEstado de Direito".
O inquérito é muito criticado devido à metodologia empregada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. A Constitucionalidade do expediente, entretanto, foi confirmada pelos demais integrantes do STF.
Há toda uma discussão sobre liberdade de expressão e os limites dessa liberdade, considerando os riscos à democracia de ataques não individuais, mas coordenados.
Como o discurso nas redes sociais reverberou na prática, com pessoas nas ruas querendo impedir a posse do presidente legitimamente eleito, pedindo golpe militar e desdenhando da autoridade do STF, Alexandre de Moraes entrou em cena mais uma vez.
Ok. Demorei para escrever o que, afinal, Armandinho fez que provocou a ira do "Xandão", como diriam os bolsonaristas, mas tudo isso é necessário para se entender o contexto em que a megaoperação que levou o vereador de Vitória para a cadeia aconteceu.
Tudo começou com um pedido da procuradora-geral de Justiça Luciana Andrade, chefe do Ministério Público do Espírito Santo.
Ela informou ao STF, no âmbito do Inquérito das Fake News, que Armandinho usava as redes sociais para, por exemplo, incitar que fosse imposto "limite nesses bandidos togados", referindo-se a ministros da Corte.
"Vai ter enfrentamento sim, constitucional, pra não deixar esses vagabundos que sequer foram eleitos governarem o nosso país (sic)", diz outra postagem do vereador.
"MILÍCIA PRIVADA DIGITAL"
Só que a procuradora-geral não apontou apenas manifestações individuais de Armandinho e sim que ele faz parte de uma "milícia privada digital", algo que "ultrapassa regular exercício da liberdade de expressão, em tom que se presta a incitar a subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".
O vereador agiu, de acordo com Luciana Andrade, em "orquestração política" com outros alvos da megaoperação contra atos antidemocráticos.
"ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO é agente integrante de orquestração política envolvendo o sítio eletrônico do Folha do ES, braço jornalístico de disseminação de desinformação, sob a configuração de verdadeira milícia privada digital, nos moldes do tipo penal inserto no artigo 288-A, do Código Penal Brasileiro, além de perpetrar, rotineira e cotidianamente, inúmeros crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140, do Código Penal Brasileiro) em face de toda a sorte de agentes públicos, inclusive de membros desta e. Corte Suprema", escreveu a procuradora em petição enviada ao Supremo.
Chama a atenção a menção ao artigo 288-A, do Código Penal Brasileiro:
"Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos".
Dono do site Folha do ES, Jackson Rangel, que Luciana Andrade apontou ter pedido o fechamento do STF, também está entre os presos.
Aliás, a participação de Armandinho no que a procuradora considera milícia digital privada está intrinsecamente ligada a Rangel e aos outros dois presos, o candidato derrotado a deputado estadual Max Pitangui (PTB) e o pastor Fabiano Oliveira.
O ministro considerou que "o robusto conjunto fático-probatório colacionado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo demonstra um preocupante cenário de ataque às instituições democráticas, com incentivo de instalação de regimes autoritários, em completo abuso do direito de liberdade de expressão".
E concordou com o pedido feito por Luciana Andrade, de prisão preventiva contra Armandinho e outros.
A Procuradoria-Geral da República, que tem como representante máximo Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, foi contra.
"PRESO POLÍTICO"
A Polícia Federal, cumprindo ordem do ministro, apreendeu computadores no gabinete de Armandinho na Câmara de Vitória, por volta das 7h de quinta-feira (15).
O vereador não estava lá. Os agentes estiveram também no apartamento dele, na Praia do Canto. Armandinho, mais uma vez, não foi encontrado.
O mandado de prisão preventiva ficou pendente de cumprimento até que, à tarde, o parlamentar se apresentou à sede da Superintendência da PF, em Vila Velha.
Enquanto isso, não paravam de chegar mensagens destinadas a esta colunista informando que Armandinho estava "foragido". Mas o fato é que ele se entregou, ainda que horas depois.
"A defesa busca acesso aos autos, mas desde já afirma a inocência do sr Armando Fontoura Borges Filho. Inclusive, ele se absteve, por conta própria, de realizar qualquer manifestação dirigida ao público, diretamente ou por redes sociais, após a ciência dos termos da decisão proferida por s.exa., min Alexandre Moraes, quando se dirigiu, imediatamente e de forma espontânea, à sede da Polícia Federal", afirmou, em nota, o advogado de Armandinho, Rodrigo Horta.
Não foi bem assim. O vereador gravou um vídeo e disse estar a caminho da PF "como preso político".
"Estiveram cedo no meu gabinete e eu já estava na rua, trabalhando, como faço todos os dias. Recebi com tremenda surpresa, espanto essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, me jogaram nesse inquérito maluco das fake news e atos antidemocráticos. Nunca defendi atos antidemocráticos, nunca pratiquei, professei. Nunca tentei subverter a ordem constitucional", afirmou, no vídeo.
"Estou indo agora me apresentar na sede da Polícia Federal, instituição a qual eu respeito muito, como um preso político, sem cometer crime algum. Ordem judicial se cumpre, sou legalista. Lei e ordem, como eu sempre falo. Com fé em Deus, combatendo o bom combate e com a nossa bandeira", complementou, mostrando a bandeira do Brasil.
Ele estava dentro de um carro.
LIBERDADE DE AGRESSÃO, NÃO
Na decisão, Moraes fez uma defesa enfática da liberdade de expressão, postou-se contra a censura prévia, que é inconstitucional, mas ressaltou, em resumo, que assim como as pessoas são livres para se expressarem, também estão sujeitas a penalidades se cometerem crimes.
"Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!".
Moraes registrou no texto, em negrito, essas frases, ditas por ele mesmo em discurso quando tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto.
