Preso na terça-feira (28) na Operação Minucius, da Polícia Federal, o prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa (sem partido), o Daniel da Açaí, passou por audiência de custódia no mesmo dia. Diante da juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de São Mateus, "informou possuir condições médicas controladas (diabetes, pressão alta, arritmia cardíaca)".
É o que narra o termo da audiência, ao qual a coluna teve acesso.
Além do prefeito, outros seis presos na mesma operação foram submetidos à audiência de custódia.
"Dada a palavra às defesas, alegaram que não foi informado, aos custodiados e a seus advogados o motivo da prisão, de forma que as prisões foram ilegais, pois feriram as garantias fundamentais dos custodiados", registra ainda o termo.
A defesa de Luana Zordan Palombo, chefe de gabinete do prefeito, alegou ainda a ilegalidade da prisão por não terem sido garantidas a ela as prerrogativas da advocacia. Palombo é advogada com inscrição na seccional capixaba da OAB.
A juíza que presidiu a audiência de custódia decidiu manter todos na cadeia, ao constatar que "os custodiados não narraram a ocorrência de eventuais abusos ou maus-tratos na condução da operação".
"Caberá ao juiz natural eventual decisão relativa à desnecessidade de manutenção de encarceramento dos investigados", complementou a magistrada.
O juiz natural, no caso, é o desembargador federal Marcelo Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). que foi quem determinou as prisões temporárias.
A juíza informou à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que administra o sistema prisional, sobre as condições de saúde dos investigados.
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
A OAB-ES também se manifestou nos autos, na quarta-feira (29), apontando que a entidade não foi comunicada sobre a prisão da advogada Luana Zordan Palombo, "determinação cristalinamente descumprida pela autoridade policial".
Assim, requereu que a prisão da chefe de gabinete seja anulada. A OAB-ES também se insurgiu contra o fato de a chefe de gabinete ter sido levada para um presídio comum e não para uma sala de Estado maior.
"No caso concreto, a advogada foi encaminhada preventivamente para Unidade Prisional de CARIACICA – UNIDADE DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “BUBU”, em ambiente SEJUS PARA PRESOS CONDENADOS", diz petição da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES.
"Atentamos que ali não existem salas e sim celas, onde ficará recolhida com as demais presas comuns e ainda, em situação de superlotação, pois é local destinada à triagem das detentas", complementou ainda o colegiado.
Por fim, se a prisão não for anulada, a entidade quer que a advogada vá para casa e lá fique em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
AS ACUSAÇÕES CONTRA O PREFEITO
Daniel da Açaí está preso no Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, em Vitória.
O prefeito, de acordo com investigações da Polícia Federal, é o chefe de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava dinheiro. Empresas pagavam propina para serem contratadas pelo município.
Para disfarçar, ainda de acordo com a PF, Daniel da Açaí usava "laranjas", inclusive familiares, para criar empresas e movimentar recursos, comprando imóveis rurais, por exemplo.
Na casa de Daniel da Açaí foram apreendidos R$ 400 mil em dinheiro.
AS ACUSAÇÕES CONTRA A CHEFE DE GABINETE
Para a Polícia Federal, Luana Zordan Palombo, chefe de gabinete de Daniel da Açaí, era a "longa manus" do prefeito. Ela executava as ordens, era uma espécie de braço direito, ainda segundo as investigações.
Palombo é acusada de selecionar empresas que participariam das fraudes e de administrar negócios particulares do prefeito, registrados em nome de laranjas.
