Cada magistrado da Justiça Estadual do Espírito Santo custa, em média, R$ 59.826 por mês aos cofres públicos. Essa cifra não representa apenas o salário, e sim a soma da remuneração com indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda e despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias).
O valor está no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na terça-feira (28). O levantamento tem como base dados de 2023.
Os R$ 59,8 mil referentes aos magistrados do Espírito Santo estão abaixo da média do custo dos juízes de tribunais estaduais do país, que é de R$ 73.777.
Já os servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo custam R$ 19.961 por mês, um pouco acima da média nacional das Cortes estaduais, que é de R$ 18.119.
À parte a discrepância ao se comparar as cifras com as remunerações e o custo de trabalhadores da iniciativa privada, esses números, isoladamente, são quase simbólicos, um detalhe que denota, positivamente, uma iniciativa de transparência por parte do Judiciário.
Quando se observa o total de gastos, a ênfase na despesa com pessoal e a escalada dos valores, contudo, o quadro é mais preocupante.
O relatório não exibe dados específicos sobre cada tribunal, mas, no cômputo geral, o Judiciário brasileiro — considerando tribunais estaduais, federais, eleitorais, militares e do trabalho — custou R$ 132,8 bilhões aos cofres públicos em 2023, um recorde. É a maior cifra, em valores corrigidos, registrada desde 2009, quando o Justiça em Números começou a ser publicado.
As despesas com pessoal representam 90,2% desses R$ 132 bilhões.
O relatório também mostra que, dentro da rubrica recursos humanos, 82% dos gastos do Judiciário brasileiro destinam-se ao pagamento de subsídios e remunerações de magistrados e servidores ativos e inativos. Benefícios extras, como auxílio-alimentação e auxílio-saúde, são responsáveis por 9,3% da despesa. Outros 4% correspondem ao pagamento de despesas em caráter eventual e indenizatório, tais como diárias, passagens e auxílio-moradia.
"PENDURICALHOS"
Isso é interessante porque, via de regra, quando os contracheques dos magistrados ultrapassam o valor do teto remuneratório — que é o salário bruto de um ministro do Supremo Tribunal Federal, R$ 44.008,52 — isso se deve aos apelidados "penduricalhos". São auxílios e verbas indenizatórias que escapam de descontos previdenciários e do imposto de renda e ainda podem, legalmente, furar o limite constitucional.
Os tais penduricalhos pegam muito mal, para a opinião pública, por motivos óbvios. Parecem, e são, uma forma de burlar o teto e aumentar indiretamente os salários.
Ao se avaliar o peso dessas verbas extras no total do gasto com recursos humanos, vê-se que representam 13,3% (somando-se os 9,3% + 4%). Um percentual relevante.
A PRODUTIVIDADE
O importante, aqui, entretanto, é olhar o quadro todo. As despesas do Brasil com o Judiciário cresceram. A qualidade da prestação do serviço seguiu o mesmo ritmo?
O Justiça em Números mostra que a produtividade aumentou 6,9% em 2023 em comparação com 2022, o segundo maior percentual da série histórica. O índice leva em conta o número de processos baixados, ou seja, que tiveram julgamento definitivo na instância em que tramitavam.
Mas há diversas análises possíveis de acordo com os dados do relatório. Para começar, há muitas diferenças entre os tribunais.
No Espírito Santo, por exemplo, o cenário piorou, quando se leva em conta o principal indicador, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus).
Quanto mais perto de 100%, melhor. No Justiça em Números 2023 (ano base 2022), o IPC-Jus do TJES, incluindo a área administrativa, foi de 61%. No relatório mais recente (ano base 2023), o percentual foi de 49%.
Quando o recorte é feito apenas sobre a produtividade do primeiro grau do Judiciário estadual, o resultado do TJES foi de 42%. Entre todos os tribunais estaduais, apenas sete ficaram com IPC-Jus abaixo de 50%, sendo TJPA (44%) e TJAP (24%) no segundo grau e TJTO (49%), TJMA (48%), TJPI (47%), TJPE (43%), TJES (42%) e TJPA (38%) no primeiro grau.
