O governador Renato Casagrande (PSB) saiu bem na foto ao vetar o reajuste de 5% ao próprio salário e aos vencimentos do vice-governador e dos secretários estaduais. Na justificativa do veto, o chefe do Executivo argumentou que a medida não seria "oportuna", visto que, em dezembro de 2022, a remuneração do governador, do vice e dos integrantes do primeiro escalão já havia sido reajustada em 16,9%.
Nesta quarta-feira (19), contudo, a Assembleia Legislativa derrubou o veto ao projeto – de autoria de três deputados – com amplo apoio da base governista.
A própria Casa vai promulgar a lei e o aumento de 5%, igual ao concedido a todos os servidores do governo estadual, vai ser aplicado.
O líder do governo, Dary Pagung e o vice-líder, Tyago Hoffmann, ambos do PSB, não pediram que o veto fosse mantido. Deixaram os deputados livres para votar "de acordo com suas consciências", pois tratava-se de um assunto "de soberania do Parlamento".
"A soberania da Assembleia Legislativa encaminha pela derrubada do veto”, exortou o presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), ele mesmo um casagrandista.
Corta para 2018.
O chefe do Executivo estadual, na época, Paulo Hartung (MDB), vetou o projeto. Os novos valores entrariam em vigor apenas em janeiro de 2019, após o fim do governo Hartung, portanto.
Em abril de 2018, ele o vice-governador e secretários estaduais já haviam recebido 5% de reajuste, o mesmo que os servidores estaduais.
Em maio daquele ano, a Assembleia derrubou, entretanto, o veto de Hartung ao projeto que previa mais 12,68%. Foram 22 votos para que o reajuste fosse aplicado e apenas dois em prol da manutenção do entendimento do governador.
Logo, naquela ocasião, a própria base aliada também votou para derrubar o veto.
ELITE DO FUNCIONALISMO
Convenhamos que defender publicamente o reajuste do próprio salário, bancado com dinheiro público, não é algo muito popular.
Casagrande já havia sancionado o reajuste de 16,9% em dezembro de 2022. O projeto foi de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, mas contava, desde o início, com o endosso político do Palácio Anchieta.
O objetivo não era aumentar o poder de compra do governador, do vice e dos secretários e sim atender a um pleito da elite do funcionalismo.
Os servidores do governo estadual não podem ter remuneração superior ao salário do chefe do Executivo. Quando isso está prestes a acontecer eles sofrem um desconto, o chamado abate-teto.
Coronéis da Polícia Militar, por exemplo, estavam descontentes com essa situação. A solução, então, foi aumentar o salário do governador.
Em relação aos 5%, o enredo é parecido.
Politicamente, não "pegaria bem" para Casagrande receber um novo reajuste em menos de quatro meses. Assim, ele vetou a proposta.
Mas, se o governador não receber, os servidores com os maiores salários também não recebem. E viria aí mais um aborrecimento com os coronéis e auditores, por exemplo.
Foi então que os deputados casagrandistas entraram em cena. Parecendo contrariar o chefe do Executivo, na verdade eles apenas resolveram uma celeuma para ele.
Dos 20 parlamentares que votaram nesta quarta, 18 foram a favor de derrubar o veto. Marcelo Santos, por ser presidente do Legislativo estadual, registrou abstenção.
Apenas Camila Valadão (PSOL), que já havia sido contra o projeto de reajustar o salário do governador, votou para manter o veto.
"Infelizmente, alguns segmentos da imprensa tratam isso como aumento. Não é aumento. É correção inflacionária. Se você não der os 5%, vários servidores, que estão no teto do governador, vão ficar sem essa recomposição inflacionária", defendeu Mazinho dos Anjos (PSDB), um dos autores do projeto, em plenário.
CONVENIÊNCIA E INCONVENIÊNCIA
"O veto não tem argumento jurídico. Foi um veto só de conveniência política", observou Mazinho, que também é presidente da Comissão de Justiça da Assembleia.
Não está errado. Tanto que até o líder e o vice-líder de Casagrande votaram para derrubar o veto.
Assim, a inconveniência política saiu de cena.
O mesmo se pode dizer do caso de 2018.
Não ficaria bem para Hartung se posicionar a favor do reajuste de 12,68% ao salário de governador do Espírito Santo, ainda que ele, em tese, não fosse beneficiado diretamente pela medida, uma vez que não tentou a reeleição. Àquela altura (em maio), não se sabia que o então emedebista optaria por não concorrer a mais um mandato.
"(...) Em decorrência da atual conjuntura econômica do país, com reflexos em nosso estado, não se configura oportuna a decisão de reajustar os subsídios dos agentes políticos a partir de janeiro de 2019 nas proporções apresentadas", escreveu Hartung na mensagem de veto naquela época.
O governo, porém, liberou a base na Assembleia para derrubar o veto do próprio Hartung. "Não seria mais fácil sancionar?", questionou Freitas (PSB), então deputado de oposição, na época. Tecnicamente, sim. Politicamente, não.
