Passados seis meses e 19 dias deste terceiro mandato — não consecutivo —, à frente do governo do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) recebeu a coluna no gabinete em que trabalha, no Palácio Anchieta.
De janeiro até agora, aconteceram tantas coisas que parecem não caber no calendário: atos antidemocráticos, eleição da Mesa Diretora da Assembleia, gripe aviária, retomada das obras do Cais das Artes, confrontos entre criminosos e policiais nos bairros do Território do Bem, votação da reforma tributária. Somente para citar alguns exemplos.
Mas teve coisa que não aconteceu, como a inauguração do sistema Aquaviário e a conclusão da ampliação da Terceira Ponte.
Casagrande, questionado pela coluna sobre o ritmo das entregas, avaliou que o próprio governo "está com muita velocidade" e que o problema é a "importância demasiada" que a imprensa dispensa ao não cumprimento de prazos relativos a obras que não estão paradas.
Só que os prazos foram estabelecidos pelo próprio governo. Casagrande admitiu: "O governo errou na hora que estabeleceu um prazo público fora do contrato".
Contratualmente, a obra da Terceira Ponte poderia seguir até novembro. Mas a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura anunciou que a conclusão ocorreria em março, depois passou para abril. O próprio governador disse que ficaria pronta em maio. O mês virou junho, julho e agora a previsão é para agosto.
A coluna também questionou o governador sobre o combate à violência urbana, a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e até sobre o regime da Venezuela, entre outros temas.
Confira:
Logo no início do seu atual mandato, ocorreram os atos de 8 de janeiro, com invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. No Espírito Santo, tinha gente acampada em frente ao quartel do Exército.
Na semana passada, quando a ministra Simone Tebet esteve em Vitória, o senhor comemorou a "volta à normalidade". Está tudo normal? Não há resquícios dos movimentos antidemocráticos?
No governo do presidente Bolsonaro eu não posso reclamar das relações com os ministros, mas não tinha um ambiente federativo do presidente da República com os governadores. Nós tivemos, nos quatro anos, o enfrentamento do presidente contra os governadores, acusando os governadores. Foi problema na pandemia, foi problema no debate sobre o preço dos combustíveis...
Agora, a relação federativa voltou ao normal. O presidente (Lula) já recebeu o fórum de governadores. O debate que se faz com os ministros é para a construção de programas conjuntos. Estamos num processo de retorno da normalidade das relações federativas, mas é lógico que a política ainda vive um ambiente de tensionamento.
Os últimos fatos envolvendo o ministro do Supremo (Alexandre de Moraes, hostilizado por brasileiros no aeroporto de Roma) demonstram um ambiente tenso.
"Não podemos desconsiderar a força do Bolsonaro e a força do bolsonarismo"
Essa força política será mais ou menos importante dependendo do desempenho do governo do presidente Lula que, na minha avaliação, está indo bem, nestes seis primeiros meses. Fora algumas declarações que foram dadas sem necessidade.
Por falar em "declarações sem necessidade", o presidente Lula, depois de eleito como um anteparo a um grupo antidemocrático que se sente representado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que "o conceito de democracia é relativo", em referência ao regime da Venezuela, comandado por Nicolás Maduro.
Se a democracia pode ser relativizada em outros países, isso não abre brechas para que seja relativizada no Brasil?
Quando a gente olha para a Venezuela, vemos um governo populista e autoritário, em que as instituições não funcionam, em que o Executivo e o poder do presidente se sobrepõem aos demais Poderes e não observamos eleições livres.
Não dá para a gente relativizar. Uma democracia imprescinde de instituições respeitadas. Os países são mais desenvolvidos ou menos desenvolvidos de acordo com a força das suas instituições.
A democracia é um conceito que precisa ser exercido de maneira integral.
Por falar em enfraquecimento das instituições, o ex-presidente Bolsonaro deixou de observar a lista tríplice eleita pelos procuradores da República na hora de escolher o procurador-geral da República.
Agora, tem gente no PT que cogita até a manutenção do Augusto Aras pelo Lula. O presidente já disse que não vai também respeitar a lista, algo que foi institucionalizado, ainda que informalmente, pelo próprio Lula, a partir de 2003. Isso não é um retrocesso institucional?
Neste caso, compreendo que não. Porque essa não é uma norma estabelecida, é uma cultura e uma prática estabelecida. O presidente não é obrigado a escolher da lista.
Não é como no meu caso, que aqui eu preciso escolher dentro da lista que vem do Ministério Público. Então, não considero que isso fragilize as instituições.
E como o senhor avalia o Congresso Nacional, em especial a bancada do Espírito Santo? As eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados e para o Senado foram bastante afetadas pelo fator ideológico: direita X esquerda, bolsonaristas X petistas e o resultado foi um Congresso mais conservador.
O grande desafio do presidente Lula é a relação com o Congresso Nacional. Você tem toda a razão. Sim, a eleição produziu um Congresso majoritariamente conservador e com alguma representação reacionária.
O presidente Lula sabe que a política do toma lá dá cá pode resolver parte das suas necessidades, mas a questão ideológica é uma questão que está muito presente e não será isso que vai mudar a opinião dos parlamentares.
Mesmo que ele faça uma boa gestão na parte administrativa, um Congresso conservador exigirá a presença efetiva dele e bons articuladores para que as coisas possam caminhar.
O que aconteceu no Brasil também aconteceu no Espírito Santo. Temos uma bancada majoritariamente conservadora, embora tenhamos os dois deputados do PT (Jack Rocha e Helder Salomão) e um do PSB (Paulo Foletto). Temos que ter capacidade de dialogar, com quem quiser dialogar, naturalmente.
Temos uma boa relação com o Podemos, que tem dois deputados (Gilson Daniel e Victor Linhalis) e com o PP, com o deputado Da Vitória.
A gente precisa compreender que se exige hoje um exercício mais sofisticado nessa relação política. A realidade somos nós e as nossas circunstâncias. As circunstâncias exigem uma dedicação maior minha, como governador.
A eleição de 2022 foi fora da curva.
"Fui carimbado como comunista, o que não representa minha história, de um político de centro-esquerda, equilibrado, que sabe conviver com forças políticas diferentes e com o setor produtivo. Agora mesmo acabei de privatizar a empresa de gás"
Estabeleceu-se uma cortina de fumaça nas eleições, em que as pessoas não viam a realidade, nem a história da pessoa. Só o debate nacional, rasteiro e superficial.
Voltando a falar do cenário local, nos primeiros meses deste terceiro mandato do senhor, algumas obras não foram entregues no prazo anunciado: o aquaviário, a ampliação da Terceira Ponte, o viaduto de Carapina, que vai ser entregue agora, dia 22. O que está acontecendo?
Cada obra tem sua peculiaridade, compreendo, mas se não for uma grande coincidência... parece que o governo não está conseguindo trabalhar no ritmo previsto pelo próprio governo.
É por importância demasiada da imprensa num assunto que não tem tanta importância. Se a obra estivesse parada por falta de pagamento, se a obra estivesse, por alguma razão, em ritmo lento... Mas, na verdade, o governo errou na hora que estabeleceu um prazo público fora do contrato.
A imprensa dá uma atenção demasiada a inaugurações de obras vendo que a obra está em andamento. Se você passa na Terceira Ponte, você vê a quantidade de trabalhadores que estão lá exercendo a sua atividade.
A obra está em andamento com velocidade. (A inauguração ainda não aconteceu) por detalhes, por complexidade da obra. Isso é na Terceira Ponte, isso é no Aquaviário, no complexo viário de Carapina. Não tem atraso, efetivamente. Mas quando você coloca um prazo público, as pessoas começam a cobrar.
Em 2023, nós já empenhamos, só para infraestrutura, R$ 1,9 bilhão, e já pagamos R$ 790 milhões. Então é um governo que tem velocidade. De 2019 a 2022, fizemos R$ 8 bilhões em investimentos e vamos chegar, neste governo, a R$ 10 bilhões. Nunca se fez tanto investimento no Espírito Santo como nos nossos governos.
Quando você realiza muito, as pessoas também cobram muito. Ninguém vai buscar água em uma fonte que está seca. Fizemos a Leitão da Silva, fizemos o Portal do Príncipe, estamos entregando a 388 que liga, em Vila Velha, a Rodovia do Sol até a 101, entregamos a Abdo Saad, em Jacaraípe, estamos fazendo o Contorno de Jacaraípe.
Vamos entregar o viaduto (de Carapina) agora, no dia 22. Nos próximos dias vamos entregar a Ponte e o Aquaviário. Estamos fazendo o viaduto da Darly Santos. Vamos resolver boa parte dos alagamentos em Vila Velha.
O governo está com velocidade, muita velocidade, e mantendo o Estado organizado. Já é o 11º ano de nota máxima na gestão fiscal.
E quanto à violência urbana? Os confrontos nos bairros do Território do Bem, especialmente Bairro da Penha e Bonfim, chamam a atenção. Por que isso? O programa Estado Presente não está fazendo efeito lá?
Teve ainda o triste episódio do homem atingido por uma bala perdida no leito de um hospital na Avenida Leitão da Silva.
Ao analisar a segurança pública, é bom a gente olhar o filme e não a foto. Em 2011 tivemos, no Espírito Santo, 2 mil homicídios. Em 2022, mil homicídios.
Os avanços são naturalmente pontuados por crises, por episódios como esses do Território do Bem que nós presenciamos nesses últimos dias.
Eu me reúno todo mês para acompanhar e discutir as ações (do Estado Presente). A vertente social teve uma parada em meio à pandemia (de Covid-19), mas nós retomamos. Lançamos 3,5 mil CNHs para pessoas de baixa renda e vamos lançar um edital para equipamentos esportivos em áreas do Estado Presente, áreas mais vulneráveis.
E nós fizemos investimento em tecnologia. Conseguimos identificar, por exemplo, que o tiro que atingiu aquele senhor que estava em cuidados paliativos dentro do hospital não partiu da polícia. Compramos um microcomparador balístico. E ganhamos outro do governo federal.
Hoje temos um cadastro de armas e de projéteis, cada bala tem uma digital. Tem também o cerco inteligente.
Estamos mudando a prática e a forma de trabalho da polícia, mudando porque estamos saindo de uma polícia analógica para uma polícia totalmente ligada à tecnologia.
Mas segurança pública não depende só de nós, mas do Judiciário, do Ministério Público, das igrejas e das famílias.
Mas qual é a política de segurança pública do governo? O coronel Ramalho (secretário de Segurança) e o coronel Caus (comandante-geral da PM) têm um discurso belicoso. O coronel Caus chegou a dizer que o suspeito de atacar o DPM do Bairro da Penha deveria se entregar ou desceria o morro num "saco preto", ou seja, morto.
O secretário Álvaro Duboc, que coordena o Estado Presente, me disse que a orientação do governo não é buscar o confronto e sim respeitar os direitos humanos, mas o senhor não desautorizou essas declarações...
Não posso desautorizar o comandante publicamente. Quanto a essa declaração, do comandante Caus, foi além da necessidade, mas ele é um excelente comandante. E o Ramalho, um excelente secretário. Não há, por parte deles, desrespeito aos direitos humanos.
Só que a gente tem que compreender que na segurança pública a gente lida com homicidas, pessoas que já tiraram a vida de dez, 15 pessoas, gente que não tem nenhum sentimento fraterno no coração, porque a vida pode tê-lo levado a esse caminho.
Não dá para tratar os temas de forma muito poética.
A gente tem que respeitar os direitos humanos, é essa a orientação. Qualquer excesso a gente pune, na Corregedoria e na Justiça militar.
Mas estamos lidando com organizações criminosas bem armadas. Nos últimos quatro anos, a quantidade de armas legalizadas que, muitas vezes, vão para os grupos criminosos... É um trabalho para ser conduzido com firmeza.
"Não se pode comparar firmeza com desrespeito aos direitos humanos"
Agora, sobre a reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e que vai para o Senado. Qual a expectativa para o Espírito Santo?
Se você analisar a reforma sem as compensações, ela é ruim para o Espírito Santo. Com as compensações e com a perspectiva de a economia melhorar, com um novo sistema tributário nacional, ela deixa de ser ruim e passa a ser preocupante.
Resolvemos algumas preocupações na Câmara. Os incentivos fiscais foram prorrogados até 2032. Mas tem o Fundo de Desenvolvimento Regional, para o qual foi estabelecido o valor de R$ 40 bilhões. Acho que o Senado pode aumentar esse fundo e chegar a R$ 60 bilhões.
E queremos um critério de distribuição desse fundo que favoreça Estados com menor população e com renda per capita menor, porque a cobrança do tributo no destino já favorece os Estados grandes. As empresas vão preferir se instalar nos Estados grandes, porque ali tem o poder de consumo.
Também queremos estabelecer no Senado uma mudança que não é central, mas é importante: alterar a governança do Conselho Federativo (que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, substituto do ICMS e do ISS).
Estabeleceu-se que a votação é por maioria absoluta, sendo que essa maioria absoluta tem que alcançar 60% da representação da população nos Estados. Achamos que isso também favorece os Estados mais populosos. Seria melhor a maioria absoluta com o mínimo de 50% dos votos de cada região do Brasil.
Queremos também deixar claro que os créditos das empresas exportadoras não serão responsabilidade dos Estados exportadores e sim do Conselho Federativo. E queremos aumentar o seguro receita, que está estabelecido em 3% do IBS para que Estados e municípios não percam receita. Queremos aumentar para 5% e dividir: 2,5% para municípios e 2,5% para Estados.
Acho que no Senado vamos ter mais espaço para o debate.
Tivemos ao menos uma boa notícia, da aprovação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Aracruz. Como isso vai funcionar e quando vai sair do papel?
O vice-presidente Geraldo Alckmin vai assinar aqui, no dia 27 de julho. Na Zona de Processamento de Exportação alguns produtos são industrializados no local e outros são importados. Ela produz ali e faz a exportação desse produto. E, para isso, a empresa tem alguns incentivos.
Assim, algumas empresas se instalarão ali, na área. É uma ZPE privada, quem conduz é a empresa Imetame. Isso vai atrair novas indústrias e potencializar o comércio internacional. O Espírito Santo é um Estado com cultura de comércio internacional muito forte.
A ZPE vem para consolidar o comércio internacional e para que a gente possa trazer mais atividade industrial para o nosso Estado.
