O Justiça em Números é um levantamento feito anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra um raio-x do Judiciário brasileiro e estabelece rankings envolvendo diferentes critérios. O relatório de 2023, com base em dados do ano passado, foi divulgado na última segunda-feira (28).
E o Tribunal de Justiça do Espírito Santo está mal na foto. O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é um indicador que resume a produtividade e a eficiência dos tribunais, considerando o primeiro e o segundo graus. Varia de varia de 0 a 100%.
"Quanto maior o valor, melhor o desempenho da unidade, significando que ela foi capaz de produzir mais, com menos recursos disponíveis", explica o relatório.
Pois bem. O IPC-Jus do TJES foi de 61%. É como se, numa prova que valesse dez, recebesse a nota 6,1. Isso o torna o terceiro pior tribunal estadual entre os de médio porte e o 5º pior do país.
A média do IPC-Jus dos tribunais estaduais é de 83%.
"Somente 5 tribunais apresentaram índices abaixo de 50%, sendo TJAM (46%) e TJES (47%) no 2º grau e TJAC (47%) e TJAL (49%) no 1º grau", destaca o CNJ. Ou seja, no Espírito Santo, o segundo grau, formado pelos desembargadores, puxou a média para baixo.
Ao se observar alguns critérios separadamente, as más notícias persistem. Vamos, por exemplo, à taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos que ficaram represados, sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano.
"Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos", registra o relatório.
A taxa de congestionamento do TJES, que engloba as duas instâncias, é de 72,4%, a maior entre os tribunais de médio porte.
PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS
E o que dizer do Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM)? Ele é calculado pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados que atuaram durante o ano na jurisdição.
O IPM dos juízes e desembargadores do TJES é de 1.134. Isso quer dizer que, em média, cada um baixou 1.134 processos em 2022. É o menor IPM entre os tribunais de médio porte.
O IPM, na Justiça estadual capixaba, deveria ser de 1.804 para o TJES atingir 100% no IPC-Jus.
AS POSSSÍVEIS CAUSAS
Quando se fala em produtividade dos magistrados, não se está falando da boa ou da má vontade do juiz para o trabalho, embora, claro, isso possa influenciar qualquer atividade profissional.
Mas o quanto uma pessoa consegue produzir ou quão eficiente um tribunal pode ser está relacionado, principalmente, com as condições e ferramentas para tal.
Na Justiça Estadual, via de regra, a carga de trabalho de primeiro grau chega a ser mais do dobro da de segundo grau. A carga de trabalho da magistratura, em todo o país, teve aumento de 4,7% em 2022.
E o TJES é o tribunal de porte médio com o maior percentual de cargos vagos de magistrados.
33,3%
É o percentual de cargos vagos de magistrados na Justiça estadual do ES
Um concurso com 20 vagas para juiz está em andamento. Também há um certame para contratação de servidores.
ANALÓGICO
Mas o grande gargalo, pelo que se pode depreender do Justiça em Números, é o fato de o TJES ser um Tribunal ainda bastante analógico.
Há muitos processos físicos, em vez de eletrônicos, e poucas iniciativas de balcão virtual e Núcleos de Justiça 4.0.
O TJES tem o menor percentual de casos novos eletrônicos entre os tribunais de médio porte: 79%. O TJ de Pernambuco, o segundo pior, tem 97,1%.
"A Justiça Estadual apresenta 97,8% de processos eletrônicos novos, sendo que somente o Tribunal de Justiça do Espírito Santo destoa por apresentar indicador inferior a 95%, com 79% de processos ingressados eletronicamente", registra o Justiça em Números.
Mas o "TJES já demonstra evolução no segundo grau", observa o CNJ. No segundo grau, o percentual é de 96%. No primeiro, 77%.
O CNJ estabeleceu um cronograma para os tribunais digitalizarem o acervo de processos físicos, de forma que passem a tramitar em sistemas eletrônicos.
De acordo com dados de 2022, utilizados no relatório, o percentual de processos físicos em tramitação na Justiça estadual do Espírito Santo é de 46,8%.
O TJES, assim, é um dos quatro tribunais do país (considerando todos os ramos do Judiciário) que ainda têm mais de 20% do acervo em formato físico. Os demais são TJSP (72,4%), TRF3 (68,8%) e TJMSP (42,7%).
O PLANO
A coluna já mostrou que o TJES pediu um empréstimo de US$ 35,3 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantar o Programa de Modernização do Poder Judiciário.
Em outro ranking do CNJ, o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), o TJES está em último lugar. Mais um indicativo do formato analógico da Corte.
O programa de modernização tem como objetivo, justamente, superar isso.
Entre as medidas previstas, estão a retenção e a atração de bons servidores na área de Tecnologia da Informação; a digitalização de 830 mil processos físicos; a implantação de inteligência artificial na tramitação dos processos judiciais, entre outros.
A Assembleia Legislativa já aprovou a tomada de crédito e o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a lei. Falta o aval do Senado.
É muito dinheiro? É. Mas a taxa de juros, de 2,3% ao ano, é atrativa. Isso é possível porque o BID é um banco de fomento.
A Justiça estadual do Espírito Santo precisa, sim, de modernização, para prestar um serviço mais ágil e de melhor qualidade. Afinal, justiça que tarda não é justiça.
