Entre os mais de mil presos em flagrante por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, ao menos cinco são do Espírito Santo. E três deles tiveram as prisões convertidas em preventivas.
O flagrante é quando o autor do delito é pego o praticando ou logo após ter praticado o crime. Já a prisão preventiva tem o objetivo de evitar que o acusado cometa novas ilegalidades, prejudique a colheita de provas ou fuja.
Os capturados passaram por audiências de custódia, mas os juízes que presidiram tais audiências não puderam decidir se as prisões seriam convertidas ou se concederiam a liberdade aos suspeitos.
As conversas serviram para verificar as condições físicas dos detidos e para que eles pudessem se expressar. Muitos aproveitaram para reclamar que no cárcere não havia acesso à internet ou que não gostaram da alimentação fornecida.
Coube ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, determinar quem seria solto e quem permaneceria na cadeia.
De acordo com a Corte, desde terça-feira (17), o ministro analisou a situação de 1.075 presos. Desses, 740 seguem nos presídios, agora em prisão preventiva, e 335 vão responder ao processo em liberdade, mas com tornozeleira eletrônica e outras medidas.
A coluna apurou que Charles Rodrigues dos Santos, Maria Elena Lourenço Passos e Terezinha Locateli estão entre os que tiveram as prisões em flagrante convertidas em preventivas, sem tempo determinado.
Charles está na Papuda. As duas mulheres, na Colmeia, presídios do Distrito Federal.
QUEM SÃO
Como a reportagem de A Gazeta revelou, Charles é pedreiro, morador da Serra. Ele tem 41 anos e já foi alvo de duas ações na Justiça por violência doméstica contra uma ex-companheira.
Maria Elena, por sua vez, é contadora e foi candidata a deputada estadual pelo PL no Espírito Santo em 2022. Ela nasceu em Conceição do Castelo e recebeu 558 votos. Ficou como suplente, mas láááá atrás. Há 17 suplentes na frente dela.
A coluna revelou, nesta sexta-feira (20), que Maria Elena recebeu doação de Magno Malta, presidente estadual do PL, para fazer campanha. Magno foi eleito senador.
Ele repudiou os episódios de vandalismo no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo e negou ter incentivado os atos antidemocráticos.
Terezinha é empreendedora, tem uma peixaria em Ponta da Fruta, Vila Velha, registrada em seu nome, e esteve ainda no acampamento golpista na Prainha. Em frente ao quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, ela pediu "intervenção militar".
A reportagem de A Gazeta também identificou que o empresário Marcos Soares Moreira, da Serra, e o tatuador Raphael Souza Lopes de Abreu, de Vila Velha, foram flagrados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro e levados para a Papuda.
Ainda não há informações sobre eventual decisão do STF sobre a manutenção das prisões deles ou concessão de liberdade.
Moraes determinou as prisões preventivas para garantia da ordem pública e da efetividade das investigações.
Para ele, há evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).
Todos têm direito a defesa. Não necessariamente vão ser condenados por esses crimes. Um dos principais desafios do Ministério Público e das polícias é individualizar as condutas.
DIVULGAÇÃO DOS NOMES
A coluna reparou que tem gente que questiona, nos comentários nas redes sociais de A Gazeta (sim, gente, às vezes eu leio os comentários, mas não recomendo) o motivo de os nomes dos presos serem divulgados, uma vez que isso não ocorre, muitas vezes, em relação a acusados de outros crimes.
É o seguinte: via de regra, as polícias não divulgam os nomes dos presos. Isso se acentuou depois que a Lei de Abuso de Autoridade entrou em vigor. Mas A Gazeta sempre tenta descobrir quem são os acusados/denunciados/presos.
E publica os nomes quando não há risco de que uma vítima criança ou adolescente seja identificada por meio dessa revelação.
No caso dos presos em flagrante nos atos em Brasília, a própria Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou os nomes de todos os flagrados entre os dias 8 e 11 de janeiro e os presídios para os quais foram levados.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que mandou publicar, a pedido da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal).
A juíza Leila Cury escreveu, na decisão, que, em busca de informações, familiares e amigos dos presos poderiam lotar a entrada das unidades prisionais, para as quais nem há linhas de transporte público aos finais de semana ou fora dos dias de visitação.
A lista contém apenas nome completo, data de nascimento e a respectiva unidade prisional.
Profissão, cidade de origem e outras informações que constam nesta coluna e nas reportagens são fruto de apuração jornalística.
Para quem acha que é uma exposição desnecessária e abusiva, cabe lembrar que, na ditadura militar, as pessoas eram presas, sem acusações formais, sem direito a defesa, sem direitos humanos garantidos e os familiares ficavam aflitos, sem saber para onde os presos haviam sido levados.
Muitos foram torturados e/ou permanecem desaparecidos.
