- O QUE FOI COMPRADO COM O CARTÃO CORPORATIVO?
Foram adquiridos em uma só padaria de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, por exemplo, 1.926 pães com presunto e queijo. Mas teve também refrigerante, água ... - QUANDO?
- A nota fiscal, no valor de R$ 24,095,00, foi emitida em 10 de junho 2021. O então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), fez uma visita de um dia à cidade, em 11 de junho daquele ano. Parte da equipe chegou antes.
- QUEM COMEU/BEBEU?
O relatório oficial da viagem mostra que os lanches foram consumidos por militares do Exército, policiais militares, policiais rodoviários federais, bombeiros militares e "outros". - QUEM PAGOU?
Você. O cartão é o meio de pagamento, mas o dinheiro sai dos cofres públicos. - POR QUE A COLUNA MOSTRA ISSO SÓ AGORA?
O governo Bolsonaro se recusava a divulgar os gastos com o cartão corporativo da Presidência da República. Em janeiro de 2023, a gestão Lula (PT) disponibilizou os dados de 2003 até o final de 2022. Mas havia lacunas. Só agora apareceu a nota fiscal com o detalhamento da despesa de R$ 24 mil. - O QUE MAIS TEM NESTA COLUNA?
O texto elenca as cifras e os itens adquiridos com o cartão corporativo pela equipe de Bolsonaro em São Mateus, ressalta a importância da transparência em relação aos gastos públicos e aponta que o o governo Lula também tem pecado nesse quesito (mas não tanto quanto o antecessor).
Enquanto Jair Bolsonaro (PL) era presidente da República, os gastos feitos no cartão corporativo que ficava à disposição dele eram um mistério. Apesar de os cofres públicos arcarem com tais despesas, o governo se recusava a abrir os dados. A gestão Lula (PT), em janeiro, disponibilizou as informações referentes ao cartão da Presidência desde 2003. Mas faltavam as notas fiscais.
O meio de pagamento é usado para bancar hospedagem, alimentação e compras de última hora do chefe do Executivo federal. Também serve para pagar esses mesmos itens para os servidores que acompanham o presidente da República em viagens oficiais.
Bolsonaro esteve em São Mateus em 11 de junho de 2021. Foi uma viagem de um dia só, ele nem se hospedou na cidade do Norte do Espírito Santo. A coluna mostrou, em janeiro, que isso custou R$ 173 mil, somente no cartão corporativo lá.
Não foi o próprio Bolsonaro, obviamente, que passou o cartão na maquininha. Isso fica a cargo de servidores designados a cada missão. E não necessariamente os gastos são com coisas para usufruto direto do chefe do Executivo.
Sem as notas fiscais, ficava difícil saber. Mas a coluna telefonou para os estabelecimentos listados pelo governo federal como locais em que o cartão foi usado. Todos os proprietários e/ou funcionários que atenderam disseram que quem consumiu produtos ou se hospedou foram servidores públicos, alguns militares, que trabalharam na organização ou na segurança da presidencial.
Algo, entretanto, chamava a atenção. Em uma padaria de São Mateus, a Plenitude, o cartão corporativo da Presidência da República foi usado para pagar R$ 24.095. Em apenas um dia.
A filha do dono da panificadora contou à coluna, ainda em janeiro, que Bolsonaro nem esteve no local. Foi servido café da manhã para a equipe dele. Os lanches foram entregues, segundo ela, às unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na cidade.
Mas R$ 24 mil em pão com manteiga e café deve ser muita coisa, certo? Seguiu-se o mistério.
O governo Lula não divulgou as informações sobre o cartão corporativo assim, do nada. Foi provocado pela agência de dados Fiquem Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação, que perguntou, também, pelas notas fiscais. Os documentos estavam amontoados em um prédio público de Brasília.
Coube à agência e a veículos de imprensa digitalizá-los. Aos poucos. São milhares de papeis e o acesso ao prédio somente pode ser feito com autorização e cumprimento de uma série de burocracias. Dessa forma, apenas nesta segunda-feira (10), a Fiquem Sabendo disponibilizou o arquivo com o detalhamento dos gastos na padaria Plenitude, de São Mateus.
OS R$ 24.095 GASTOS NA PADARIA DE SÃO MATEUS:
- 1.926 pães com presunto e queijo = R$ 11.556 (Cada um custou R$ 6)
- 963 latas de refrigerante de 350 ml = R$ 3.852 (Cada uma custou R$ 4)
- 963 unidades de (algo ilegível na nota fiscal, que se deteriora com o tempo) em barra = R$ 3.852 (Cada um custou R$ 4)
- 963 maçãs = R$ 1.926 (Cada uma custou R$ 2)
- 963 garrafas de água mineral de 500 ml = R$ 2.889 (Cada uma custou R$ 3)
- 2 pacotes de gelo de 10 kg cada um = R$ 20 (Cada um custou R$ 10)
Há um relatório oficial feito por um servidor designado pelo governo Bolsonaro sobre as pessoas que trabalharam para garantir a organização e a segurança da viagem, entre outras funções.
O relatório conta, inclusive, com a lista nominal de integrantes da comitiva e de servidores das mais diversas áreas.
LANCHES PARA CENTENAS DE SERVIDORES:
O documento diz que 201 militares do Exército foram empregados para que Jair Bolsonaro inaugurasse casas populares em São Mateus no dia 11 de junho de 2021 ao lado do prefeito Daniel da Açaí e de outras autoridades públicas.
Cada um desses militares recebeu três kits de lanches. Os demais servidores foram contemplados com dois kits. Os do Exército ganharam o terceiro devido ao fato de terem que se deslocar, depois, de São Mateus para Vila Velha, onde está localizado o 38º Batalhão de Infantaria.
O relatório registra, ainda, que 100 kits lanche foram para policiais rodoviários federais. Como eram dois lanches para cada um, supõe-se que 50 PRFs foram deslocados para essa viagem a São Mateus.
Outros 152 lanches foram comprados para alimentar policiais militares. Logo, 76 PMs devem ter sido empregados no evento protagonizado por Bolsonaro.
Para militares do Corpo de Bombeiros, foram comprados 42 lanches, ou seja, para prováveis 21 bombeiros.
O relatório menciona 38 lanches para "outros".
Além dos lanches, houve o pagamento de 204 refeições (almoço e/ou jantar), apenas para militares do Exército. Aí não mais na padaria e sim em um restaurante de São Mateus. Essas refeições, de acordo com a outra nota fiscal, custaram, ao todo, R$ 6.496.
O relatório diz que os preços, tanto da padaria quanto do restaurante, eram os que apresentavam a melhor cotação.
O total bancado com o cartão nesta viagem, como já mencionado, foi de R$ 173 mil. Isso não engloba apenas alimentação, mas hospedagem de todo o pessoal empregado e outras despesas, como grades de proteção.
Antes de chegar a São Mateus, Bolsonaro passou por Vitória naquele mesmo dia 11 de junho de 2021. Isso foi tratado na coluna de janeiro.
Aqui o foco é a nota fiscal de R$ 24.095, uma vez que é a peça que faltava para detalhar os gastos.
E DAÍ?
A coluna fez questão de terminar o quebra-cabeças, não por picuinha ou coisa que o valha. E sim devido ao fato de ser importante haver transparência em relação ao que é feito com o dinheiro público.
Não apenas para evitar desvios ou corrupção. Ao saber quanto custam as coisas, o eleitor/cidadão pode avaliar melhor se está de acordo com as prioridades do mandatário.
E isso vale para Bolsonaro, para Lula e para qualquer outro gestor. A Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
A norma firmou, textualmente, que a divulgação é o preceito geral. O sigilo, a exceção.
No governo Bolsonaro, parecia ser o contrário. Sigilo de cem anos foi imposto a diversas informações que deveriam ser públicas. Pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação foram ignorados ou sumariamente negados sem justificativa plausível.
Isso sem falar nas joias milionárias levadas para casa pelo ex-presidente que, até outro dia, negava ter recebido tais presentes. As peças deveriam ter sido incorporadas ao acervo público da Presidência da República, de forma transparente, e não ao patrimônio pessoal dele.
Em relação aos dos dados do cartão corporativo, a gestão anterior determinou segredo até o final do mandato do ex-presidente.
E O PT? E O LULA?
É cansativo, mas toda vez que se aponta um malfeito de um político, as pessoas que não se preocupam com malfeitos apontam o que consideram um malfeito maior do adversário. E acham que, assim, está tudo bem. Não está.
Dito isso, o governo Lula está melhor no quesito transparência, de maneira geral, do que foi a gestão Bolsonaro. Mas deixa a desejar.
A reportagem do Estadão, por exemplo, solicitou, via Lei de Acesso à Informação, acesso aos gastos das viagens nacionais e internacionais do atual presidente da República. A Casa Civil negou.
