O Congresso Nacional já aprovou um reajuste de 18% aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Falta apenas a sanção do presidente da República. Jair Bolsonaro (PL) pode usar a caneta ou deixar a tarefa para o novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume dia 1ª de janeiro.
O aumento vai ser escalonado. O subsídio dos ministros começa a ser reajustado em abril de 2023. Até fevereiro de 2025, a cifra vai passar dos atuais R$ 39.293,32 brutos para R$ 46.366,19.
O impacto nos contracheques dos juízes que atuam na Justiça Estadual do Espírito Santo vai ser imediato.
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei 234/02), os salários dos magistrados estão diretamente relacionados ao dos ministros da Corte Suprema.
Assim, o subsídio de um desembargador do TJES tem que ser o correspondente a 90,25% do que recebe um ministro do STF. O salário de um juiz de Direito, por sua vez, é o equivalente a 95% do subsídio de um desembargador.
Já um juiz substituto conta com 90% do salário de um desembargador.
Não é necessária a aprovação de nenhuma outra lei para que o aumento nos salários dos ministros do Supremo impacte a folha de pagamento do Judiciário estadual.
O próprio Supremo, autor do projeto de lei que prevê o reajuste, calculou quanto o reajuste vai custar à Corte: R$ 910.317,00 em 2023. Isso considerando apenas os salários dos ministros.
O reajuste também vai causar um efeito cascata nos salários dos ministros de tribunais superiores e dos juízes federais. Considerando os membros do Poder Judiciário da União, o impacto será de R$ 255,38 milhões.
O dinheiro para pagar os juízes estaduais, entretanto, sai dos cofres estaduais.
Isso o Supremo não calculou.
A coluna poderia fazer uma conta "de padaria", como se diz, considerando os 280 juízes e os 30 desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Ocorre que o impacto é ainda maior. Engloba também aposentados e pensionistas e o custo da contribuição patronal ao sistema previdenciário.
E há ainda a ampliação do valor do teto. Os servidores do Judiciário estadual não podem ganhar mais que um desembargador.
Se o salário do desembargador sobe, o valor a ser recebido por quem está no topo da carreira, também.
OS SALÁRIOS
O que é possível prever é o aumento no salário dos juízes e desembargadores.
- O salário de um desembargador do TJES vai passar dos atuais R$ 35,4 mil brutos para R$ 37,5 mil em abril de 2023. Em fevereiro de 2025, vai chegar a R$ 41,8 mil.
- O salário de um juiz de Direito vai sair dos atuais R$ 33,6 mil para R$ 35,7 mil em abril de 2023. Em fevereiro de 2025, vai para R$ 39,6 mil.
- O salário de um juiz substituto, que hoje é de R$ 31,9 mil, vai passar para R$ 33,8 mil em abril de 2023. Em fevereiro de 2025, a cifra vai subir para R$ 37,6 mil.
O Orçamento do TJES para 2023 é de R$ 1,3 bilhão. O que mais consome essa receita é a folha de pagamento de pessoal, mesmo desconsiderando o reajuste. É assim todo ano.
Um dos desafios do Judiciário capixaba é digitalizar os processos. Outros tribunais do país estão bem mais adiantados nessa tarefa.
A Corte vive às voltas, entretanto, com um dilema: gasta muito com pessoal e, ainda assim, tem déficit na força de trabalho. Faltam juízes e servidores.
A digitalização deve diminuir a demanda sobre os funcionários, automatizando procedimentos que demandam emprego de mão de obra.
Mas como focar a implantação do Processo Judicial Eletrônico se o orçamento está, cada vez mais, voltado a outras prioridades?
E, desta vez, não é culpa do TJ. O reajuste tem que ser aplicado, se sancionado, por força de lei.
Em 2015, após estourar o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Corte chegou a congelar os salários e cancelar as promoções na carreira de servidores.
Agora, a situação é bem mais confortável. O Judiciário estadual pode gastar o equivalente a 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado com pessoal. Esse percentual, de acordo com o Tribunal de Contas (TCES), está em 4,74%.
Membros do Ministério Público também vão ser beneficiados
O Congresso Nacional também aprovou um reajuste de 18%, escalonado, no salário do procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Augusto Aras.
A PGR enviou projeto à Câmara dos Deputados nos mesmos moldes do do Supremo. Há uma simetria nas carreiras do Judiciário e do Ministério Público.
Um procurador de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, por exemplo, ganha o mesmo que um desembargador do TJES. E um promotor de Justiça, o mesmo que um juiz de Direito.
Logo, quando os contracheques dos magistrados estaduais forem reajustados, o mesmo vai ocorrer com os dos membros do Ministério Público estadual.
