O brasilianista americano Brian Winter, em recente artigo publicado na revista Foreign Affairs sobre a ascensão da direita na América Latina, ressaltou a ocorrência de um importante fato político da nossa região. Os representantes da direita estariam trabalhando nos últimos anos para afastarem a pecha de “indiferentes à situação dos pobres”, especialmente na manutenção ou mesmo ampliação dos programas sociais implementados.
O texto narra que o presidente conservador chileno Sebastián Piñera teria gastado durante a pandemia, proporcionalmente, mais do que qualquer outro na região com auxílios governamentais. No Brasil, o então presidente Bolsonaro não apenas teria mantido a iniciativa do Bolsa Família, como a ampliado, chegando ao extremo de aumentar em 50% os benefícios às vésperas da campanha de 2022. Na Argentina, o presidente Milei, a despeito de expor sua motosserra contra o Estado inchado, teria dobrado os gastos com transferência de renda para os pobres.
Para uma direita estigmatizada por apoiar banqueiros e grandes conglomerados empresariais, e distante dos pobres, a mudança parece bastante revigorante, e poderia até mesmo causar surpresa nos mais incautos. Sim, digo mais incautos, porque a ideia de programas de transferência direta de renda parte de uma ideia originariamente liberal, setor da economia normalmente associado com a direita.
A premissa é a seguinte: toda vez que o Estado vai prestar uma assistência para os mais pobres, fornecendo residência, alimentação, ou mesmo lazer, precisa comprar produtos e contratar serviços por meio de licitações, demorando mais e comumente pagando mais caro.
Quando precisa de funcionários para executar tais políticas, precisa os contratar por meio de concurso público, pagando salários mais altos e sem ter adequadas condições de fiscalizar e medir eficiência e produtividade de quem contrata. Isso tudo sem considerar as escolhas – nem sempre republicanas – dos agentes públicos relativamente a quem deve efetivamente ser beneficiado por tais políticas, e quem não.
O resultado disso é a baixa eficiência e a perda de recursos valiosos. Gasta-se muito com a máquina estatal, para que, no fim das contas, o que sobra para repassar aos pobres é pouco. Grande parte dos recursos é consumida pelas ineficiências inerentes à atuação estatal.
Melhor, portanto, transferir diretamente ao pobre a quantia, para que este tenha liberdade de escolher como atender a suas necessidades. Ninguém melhor do que o individuo para identificar suas próprias necessidades.
Essa ideia foi defendida e popularizada no livro de 1962, “Capitalismo e Liberdade”, do economista ganhador do prêmio Nobel Milton Friedman. Friedman defendeu a criação de um “Imposto de Renda Negativo”, sustentando que, em vez de o governo fornecer serviços (habitação, comida, etc.) ou criar estatais para gerir a pobreza, deveria simplesmente dar o dinheiro vivo na mão do pobre. Isso garantiria um "piso" mínimo de dignidade e, ao mesmo tempo, manteria a liberdade individual e a eficiência de mercado (o pobre escolhe o que é melhor para si, não o burocrata).
No Brasil, a ideia foi nacionalizada pelo economista José Márcio Camargo (professor da PUC-Rio), que defendeu academicamente a medida em 1991. A partir daí, governantes de diferentes matizes ideológicas implementaram medidas embrionárias a esse respeito em Campinas e no Distrito Federal, até que no governo de Fernando Henrique Cardoso foram criados o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação em âmbito federal.
O Bolsa Família representou, posteriormente, a consolidação desse modelo, umbilicalmente ligado às premissas liberais que o fundamentaram. É mais eficiente transferir diretamente recursos aos necessitados do que custear o caríssimo e ineficiente Estado do bem-estar social e suas medidas assistencialistas.
O fato de uma ideia ter origem liberal não impede que ela seja adotada por governos de outras orientações ideológicas — boas soluções não são monopólio político. O que se mostra problemático é a tentativa de reescrever sua genealogia intelectual, como se programas de transferência direta de renda fossem fruto de uma sensibilidade assistencialista de esquerda, quando, na verdade, nasceram de uma leitura rigorosa da economia como ciência, fundada em critérios de eficiência, incentivos e racionalidade.
Por isso, qualquer programa de transferência de renda deve se submeter sempre a avaliações, metódicas e racionais, não podendo se apresentar como imune a críticas e revisões. O desafio atual é calibrá-lo para conter excessos e, fundamentalmente, evitar que o auxílio se torne um desestímulo ao desenvolvimento profissional e humano de seus beneficiários.
