Lideranças da Ordem dos Advogados do Brasil manifestaram seu repúdio à proposta de reforma tributária do governo. Segundo elas, os escritórios já pagam 15% de tributos. Com a reforma, a parcela de PIS e Cofins aumentaria de quase 4% para 12%, significando uma carga total de 23%.
Não é bem assim. Considere um escritório que presta serviços no valor de R$ 100. Hoje, após recolher PIS e Cofins, ele fica com pouco mais de R$ 96.
Depois da reforma, a empresa que contratar os serviços poderá deduzir das suas obrigações com a Receita o que já foi recolhido do novo tributo pelo escritório de advocacia. Caso o serviço passe a custar R$ 112, o desembolso da empresa contratante continuará sendo de R$100, pois poderá descontar R$ 12 dos seus tributos devidos.
O escritório receberá R$ 112, recolherá R$ 12 ao Fisco e ficará com R$ 100, mais do que ganha atualmente. Aparentemente, há advogados que não entendem como funciona o IVA, imposto adotado em mais de 160 países.
Com as novas regras, a carga tributária aumenta apenas para os serviços de advocacia prestados diretamente para o consumidor. Mas aqui trata-se de corrigir uma distorção.
Como a alíquota de 12% foi feita para manter a arrecadação, desonera-se quem paga mais e eleva-se a cobrança de quem paga menos. Por que comprar uma geladeira deve ter uma tributação maior do que contratar um advogado?
O objetivo é apenas garantir que, ao menos na esfera federal, toda decisão de consumo seja igualmente tributada. As compras de eletrodomésticos, serviços de advogados ou remédios terão embutidos no seu valor a mesma carga tributária.
Para as famílias, os preços de muitos bens deverão cair, em razão de menos tributos ao longo da cadeia de produção, e alguns serviços ficarão mais caros. Detalhe para quem se preocupa com desigualdade. Os ricos consomem mais serviços do que os pobres.
Advogados também reclamam da possibilidade de pagar 8% sobre dividendos que recebem dos seus escritórios. Dizem que penaliza a classe média.
Má notícia: se o Brasil fosse inteiramente igualitário, a renda individual seria de cerca de R$ 3.000 por mês. Somos um país bem mais pobre do que muitos pensam.
Quem ganha acima de R$ 30 mil por mês está entre o 1% mais rico do país.
A classe média de verdade, aquela que recebe entre 2 e 5 salários mínimos em empregos formais, paga uma alíquota efetiva de tributos perto de 30% em razão das contribuições sobre a folha e do Imposto de Renda.
No Brasil imaginário da elite, os muito ricos acreditam que fazem parte da classe média. Os ricos de verdade são sempre os outros.
Saio de férias por quatro semanas.
