O plano apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para enfrentar o crime organizado no nosso país é absolutamente desolador. Com recursos escassos e medidas temporárias, estamos fadados a ver o impacto do esforço federal na luta contra o crime organizado simplesmente evaporar.
O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas concentra seus esforços nos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro, onde a violência tem se intensificado e as facções criminosas desafiam abertamente a autoridade do Estado, evidenciando que estamos perigosamente próximos de uma sociedade onde as regras, antes claras e firmes, já não conseguem mais guiar o comportamento das pessoas. É como se estivéssemos à beira de um abismo, onde a ordem e a segurança estão por um fio.
É notório que no Rio de Janeiro, de forma aguda, e no Brasil, de forma crônica, a Constituição de 1988 perdeu sua força plena. Nas comunidades afundadas na violência, o crime organizado impera como uma sombra assustadora. A vulnerabilidade do nosso sistema é exposta, deixando a população à mercê de uma realidade em que as leis são substituídas por um código de violência e silêncio.
Neste sombrio cenário, é inegável que as instituições estão falhando em conter as organizações criminosas que, aproveitando-se da ineficiência do Estado, agem de maneira audaciosa e extrema, como testemunhamos nos brutais assassinatos dos médicos. Os grupos criminosos, especialmente as milícias, têm se fortalecido ao longo do tempo, estabelecendo sinistras conexões políticas e infiltrando-se sorrateiramente na estrutura da segurança pública. É evidente que nesses covis armados do crime, tanto no submundo do tráfico quanto nas sombrias milícias, há uma perturbadora cumplicidade por parte de agentes públicos.
O plano apresentado para enfrentar esse gigante problema deixou muito a desejar e não forneceu detalhes suficientes. Apenas foi informado que serão liberados gradualmente R$ 900 milhões ao longo de três anos para atender todo o país.
No entanto, a realidade é que essa quantia é simplesmente insignificante. O Rio de Janeiro receberá R$ 247 milhões e contará com a ajuda de 570 agentes da Força Nacional, enquanto a Bahia terá R$ 168 milhões e 109 agentes. Esses montantes representam cerca de 1,5% e 2,9% do orçamento destinado à segurança pelo governo estadual do Rio de Janeiro e da Bahia, respectivamente, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Outra questão é que a eficiência da Força Nacional no combate às facções e na resolução dos problemas estaduais é questionável. Infelizmente, suas ações são limitadas e eles não têm permissão para adentrar nas favelas, por exemplo. Suas operações se concentram principalmente na patrulha de vias urbanas e áreas centrais das cidades. É um esforço vazio, que não traz mudanças reais para a Bahia e muito menos para o Rio de Janeiro. A realidade, infelizmente, permanece imutável, sem perspectiva de melhora.
A Força Nacional de Segurança, criada em 2004, apresenta uma estrutura organizacional anacrônica, que se baseia apenas no recrutamento de membros das forças policiais estaduais. Então, não é um corpo próprio, capaz de ser mobilizado em grande escala e em tempo hábil durante situações de crise. É necessário repensar e modernizar essa organização.
A verdade é que o Brasil se afunda na lama da violência, e o cenário é dominado por propostas ilusórias. Somos os campeões mundiais em números absolutos de homicídios, com nossos presídios abarrotados e uma crescente taxa de crimes contra o patrimônio. Nossa segurança pública escorrega em uma ladeira íngreme e perigosa, permitindo que discursos carregados de interesses políticos sejam levados a cabo. É um drama que nos consome e nos coloca em um estado de alerta constante.
De 1996 a 2020, mais de um milhão de vidas foram cruelmente arrancadas em nosso país. Sim, você leu corretamente, mais de 1 milhão de vidas perdidas para a violência. A taxa de homicídios em solo brasileiro é três vezes maior do que o considerado aceitável no restante do mundo.
Diante dessa realidade, como o governo federal pode verdadeiramente socorrer os Estados e enfrentar com eficiência esse abismo perigoso? Quais ações poderiam realmente causar um impacto positivo na segurança pública?
Em primeiro lugar, é imprescindível que o governo federal compreenda que a eclosão da violência depende do ambiente social e da eficiência dos mecanismos de controle. O crime organizado, uma instituição que emergiu das profundezas da miséria, prospera hoje graças à nossa incapacidade de reverter a desigualdade social, de ressocializar os detentos, de erradicar a evasão escolar, de oferecer uma educação pública de qualidade, de identificar e punir os responsáveis por homicídios, de valorizar os servidores públicos honestos, de aplicar a justiça de maneira ágil e de oferecer uma infraestrutura urbana adequada e organizada, especialmente nas áreas marcadas pela violência.
Compreendendo plenamente essa perspectiva, é imprescindível que o governo federal assuma o papel de guia e construtor de caminhos para os Estados seguirem. Para alcançar esse objetivo, algumas medidas fundamentais devem ser adotadas com urgência:
1ª - Criação de um instituto nacional, que atue como um cérebro integrador de informações, reunindo um banco de dados abrangente e desenvolvendo indicadores inteligentes para avaliar programas e políticas. Um centro de excelência que agrupe informações sobre crimes e seus perpetradores, além de dados sobre a circulação de armas e características balísticas de projéteis. Essa iniciativa certamente impulsionaria a eficiência do trabalho das polícias estaduais.
2ª - Formulação de metas para elucidação de crimes violentos e, como recompensa, distribuição de verbas federais com base no índice de resolutividade. No Brasil, a realidade assustadora é que apenas 15% dos assassinatos são esclarecidos. Aumentar a eficiência das investigações de homicídios pode ser a chave para reverter a sensação de impunidade, uma das grandes causas da violência.
3ª - Desenvolvimento de medidas eficazes para combater a evasão escolar, incentivando Estados e municípios a investirem em estratégias que não só reduzam a taxa de abandono escolar, mas também recuperem os jovens, promovendo um aumento significativo no número de jovens que trabalham e estudam. Especial atenção deve ser dada aos bairros que têm sido palco de um alto índice de homicídios, oferecendo uma escola atraente e com horário integral.
4ª - Implementação de medidas alternativas de punição e a reestruturação do sistema prisional para abrigar apenas criminosos violentos. É um fato incontestável que nossas prisões estão superlotadas com indivíduos que cometeram delitos de menor gravidade, enquanto os responsáveis por homicídios representam apenas uma pequena parcela, cerca de 11%, da população carcerária. O que se prende hoje são os pés-de-chumbo, a mão de obra fornecida pela miséria e a desigualdade.
5ª - Implementação de medidas mais rigorosas no combate à criminalidade violenta: o agravamento das penas, a redução da progressão de regime e a restrição da liberdade provisória para indivíduos comprovadamente perigosos para a sociedade. Reconhecemos que simplesmente aumentar as penas não é suficiente para deter a criminalidade, mas é inegável que penas brandas, excesso de atenuantes e a possibilidade de criminosos perigosos continuarem soltos contribuem para o aumento da violência.
6ª - Adoção de medidas modernizadoras nas instituições policiais estaduais, voltadas para a produtividade, aperfeiçoamento técnico e que priorize critérios meritórios na valorização e progressão das carreiras. É a valorização do mérito que irá separar o joio do trigo. Não podemos mais permitir que profissionais desprovidos de integridade e comprometimento se misturem àqueles que realmente merecem reconhecimento, revelando a todos que não há espaço para enganadores em nossas fileiras. É preciso trilhar o caminho da valorização do trabalho, da produtividade e da meritocracia das pessoas, para que possam evoluir nas carreiras aqueles que merecem pelo trabalho que realizam.
Por fim, essas são providências elementares e vitais. No entanto, mobilizar contingentes da Guarda Nacional e conceber planos apressados como uma reação à pressão da imprensa não contribuem e são apenas medidas temporárias para mitigar o sofrimento dos Estados.
O cenário que se desenha é sombrio e angustiante, pois nossa ineficiência tem alimentado o monstro da violência que cresce desenfreadamente. A cada dia que passa, vemos vidas sendo brutalmente ceifadas, famílias sendo dilaceradas e comunidades inteiras vivendo sob o jugo implacável do medo. A violência não faz distinção de suas vítimas, ela assola a todos indiscriminadamente, como um flagelo que não conhece limites.
