Não se discute aqui o mérito de se estabelecer um mecanismo de auxílio que possa aliviar o estado de carência e fragilidade de um contingente razoável da população brasileira. São inegáveis os estragos causados pela pandemia da Covid-19 na economia, expressos sobretudo no desemprego e consequente aumento da pobreza em geral, mas principalmente da pobreza extrema, com reflexos também no aumento da fome. Para essas situações e circunstâncias evoca-se a presença do Estado, em tese, razão natural de sua existência.
O que se discute, ou pelo menos deveria ser objeto de discussão, diz respeito a formas, mecanismos e recursos que facultem uma intervenção pautada em temporalidade, princípios, transparência, critérios, e objetividade no alcance de metas. Em sumo, condicionantes que possam garantir àqueles comprovadamente necessitados o acesso ao benefício, sem apelos a objetivos fortuitos, portanto passageiros.
Confesso que em outra circunstância de governança, governabilidade e estabilidade institucional do país não haveria obstáculos a que se abrissem exceções a limites legais, como no caso atual do teto de gastos. Até porque, nessa outra circunstância, sem dúvida, alternativas aflorariam como solução, sem impasses.
Isso é tão verdade que se observarmos a questão pelo ângulo fiscal, ou seja, do confronto entre receitas e despesas da União, vamos ver que os gastos totais em relação ao PIB se apresentam hoje menores que em 2014. Os gastos totais da União em 2014 equivaliam a cerca de 18,2% do PIB. Em 2021, a previsão é que esse percentual caia para 17,5%. Com o “furo do teto”, essa relação chegaria a 18,1% do PIB. Abaixo, então, do observado em 2014. Nada extraordinário.
Portanto, a questão que coloco é de que o problema não está no “furo do teto” em si, mas sim nas circunstâncias e em como este está sendo feito. O que quero dizer com isso é que as circunstâncias e seu contexto se sobrepõem ou, em outras palavras, contaminam o mérito. Recorrendo a um dito popular de que “onde passa um boi passa uma boiada”, ao furar o teto o governo federal passa a mensagem de quebra do regime em vigor. O que significa uma ruptura, que é agravada pela ausência de salvaguardas contra possíveis “estouros da boiada” no futuro. Lembremo-nos de que 2022 é um ano eleitoral.
Visto desta forma, o “furo do teto” acaba se transformando em veículo para o “furo do bolso”, sobretudo dos mais pobres, ao propagar os impactos do aumento do risco fiscal, principalmente sobre a inflação.
