Pelo menos em conceito e princípio, os tributos deveriam onerar mais os mais afortunados e menos os mais pobres. E nesse aspecto, o Estado teria a atribuição de atuar para que as desigualdades sociais diminuíssem, fazendo uso de mecanismos de distribuição do que for arrecadado, para tanto, valendo-se do orçamento. No Brasil, no entanto, não é isso o que normalmente acontece. Tanto do lado das receitas, ou seja, de onde e de quem tirar dinheiro, quanto do lado do orçamento, que define para quem destiná-lo.
Temos, nesse caso, iniquidades acontecendo dos dois lados. E com o agravante de que não são as receitas a limitar os gastos. Aliás, um vício bem próprio do nosso país, que nos últimos trinta anos fez a carga tributária ser elevada de um patamar de 23% para atual cerca de 36%. O problema é que, nessa trajetória, pouco ou quase nada foi feito de esforço para disciplinar gastos, mas sim estes foram sucessivamente cobertos por “puxadinhas” tributárias. De “puxadinha” em “puxadinha” chega-se hoje a um dos mais complexos, onerosos e desiguais sistemas tributários do planeta.
Não faltaram iniciativas para melhorar o nosso modelo de tributação, vale ressaltar. Porém, nenhuma que pudesse promover alterações de fundo para torná-lo mais justo, menos complexo, mais eficiente e menos oneroso. Isso principalmente por conta de embates conflitivos envolvendo interesses estruturalmente enraizados, notadamente sob a forma de privilégios. E nesse jogo, ninguém quer sair perdendo.
Agora, por exemplo, estamos diante de uma nova tentativa de reforma tributária, ainda que parcial, por fixar-se apenas na tributação direta, ou seja, atingindo apenas a renda. Como a maioria dos brasileiros não paga imposto sobre a renda, por não atingir a faixa mínima de tributação, para esse contingente nada muda. Aliás, pode até piorar caso venha a ocorrer perda na massa total de receitas do Imposto de Renda e que, para cobri-la, tenha que se recorrer à elevação de impostos indiretos.
E é ai que mora o perigo. Aumentar impostos indiretos, basicamente sobre o consumo, significa aumentar impostos que o consumidor brasileiro não consegue enxergar. No Brasil, os chamados impostos indiretos, ou seja, que não são pagos diretamente pelo consumidor, representam cerca de 65% do total de impostos arrecadados. Quase o dobro da média mundial que é de 35%. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse percentual chega a apenas 20%.
O fato de se imputar uma carga tributária relativamente maior sobre o consumo faz com que o ônus da carga recaia sobre os menos favorecidos. O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) calcula que para um brasileiro com renda média mensal de 5 mil reais, a carga tributária chega a ser de 48%. Ou seja, quase a metade da renda é destinada para governos: 19% de IR e INSS, e o restante de impostos indiretos. Remendos não resolvem o problema, mas podem agravá-lo.
