No seminal livro “Geopolítica da Fome”, da década de 1960, Josué de Castro assinala que na sociedade existem dois grupos, um caracterizado por aqueles que não comem e o outro formado pelos indivíduos que não dormem com receio da insurgência dos que não comem.
É preciso relativizar tal constatação, pois o tecido socioeconômico da época que o livro foi escrito e especialmente os espaços sociais do período contemporâneo revelam múltiplas nuances e complexidades. Mesmo assim, os temas da fome e desigualdade permanecem atuais para os brasileiros, sobretudo porque nos últimos anos o país retornou para o mapa da fome. Em 2022 mais de 33 milhões de pessoas não tinham o que comer no Brasil, conforme apontou o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN).
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Os brasileiros convivem com problemas de fome, pobreza, miséria, violências, inadequadas infraestruturas urbanas, dentre outros. A população socioeconomicamente mais vulnerável geralmente é a mais afetada e impactada por tais problemas. Nessa lógica, os Brasis vão revelando suas faces que perpetuam desigualdades e injustiças sociais intergeracionais.
Na ótica tributária não é diferente. Um recente levantamento realizado pelo Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal, com base nos dados do Imposto de Renda (IR) pessoa física de 2022 (ano base 2021), evidenciaram que milionários pagam menos imposto de renda do que professores, enfermeiros e policiais.
De acordo com o levantamento, contribuintes que ganham mais de 160 salários mínimos (R$ 176 mil por mês ou R$ 2,1 milhões no ano) pagaram uma alíquota efetiva média de IR de menos de 5,5%. Enquanto isso, essa mesma alíquota foi superior para professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), bancários (8,6%) e assistentes sociais (8,8%), categorias que declararam rendimentos totais abaixo de R$ 8 mil ao mês ou menos de R$ 94 mil ao ano. Os policiais militares (8,9%) e médicos (9,4%) também pagaram uma alíquota do IR acima da que foi paga pelos milionários, respectivamente R$ 8.750,00 e R$ 34.600,00 ao mês.
Conforme aponta o Sindifisco, o principal fator que explica essa contradição é que os milionários contam com uma benesse garantida pelo sistema tributário. Parte significativa do rendimento desses privilegiados vem do recebimento de lucros e dividendos das suas empresas, renda que é isenta de tributação no país desde 1996. Insta salientar que o Brasil é uma das poucas nações que não taxa lucros e dividendos.
Por outro lado, a classe média compõe sua renda por meio do recebimento de salários, que são tributados na fonte com alíquotas que podem chegar progressivamente a 27,5%, para rendimentos superiores a R$ 4.664,69 por mês. Tais trabalhadores também têm uma parcela de sua renda isenta do IR, porém é uma porção menor do que a usufruída pelos milionários.
Além disso, o levantamento citado destaca que a alíquota do IR paga pelos milionários caiu entre 2019 e 2021, ao mesmo tempo que ocorreu aumento do pagamento de lucro e dividendo das empresas. O topo da estrutura socioeconômica ficou mais rico e pagou menos imposto de renda, proporcionalmente.
Enquanto o IR caiu para os milionários nos últimos anos no Brasil, para os mais pobres e menos privilegiados subiu. O mencionado levantamento evidencia que as pessoas com renda baixa e intermediária, faixas de rendimento de 1 a 15 salários mínimos mensais, pagaram uma alíquota efetiva média do tributo superior entre 2019 e 2021.
A classe trabalhadora está literalmente pagando um preço muito alto pelas distorções do sistema tributário da renda do país. Nas próximas etapas da reforma tributária, a nação terá a possibilidade de debater e construir caminhos para superar as contradições aqui referidas. Na perspectiva da renda, teremos a oportunidade de reduzir desigualdades e injustiças sociais dos Brasis, com o propósito de corrigir distorções e diminuir o peso da carga tributária para os trabalhadores e empreendedores.
