Na segunda-feira, 9 de março, a Lei do Feminicídio completou cinco anos de existência no Brasil, após mais de uma dezena de países latino-americanos já terem criado leis que tipificassem o crime da morte de uma mulher pela condição de ser mulher. Esse tem sido o meu tema central de pesquisa desde 2016 e com ele há muitas críticas, especialmente por quem estuda o sistema penal e o critica.
Eu tenho inúmeras críticas à criminalização de várias condutas e à forma como o Estado lida com as pessoas que estão sob sua custódia. Inúmeras e isso daria mais algumas colunas. Mas o meu foco é o seguinte: será que, enquanto não encontramos uma solução para esse sistema criminal brasileiro, devemos cruzar os braços e deixar de dar nomes a alguns crimes que, a princípio, estão apagados do debate da sociedade? A minha escolha é pela resposta negativa a essa pergunta.
Sempre digo para quem não estuda ou trabalha com o Direito que o crime de “matar alguém” já existia no Código Penal. A partir de 2015, o que se fez foi dar um nome específico às mortes sexistas de mulheres. Essas mortes são chamadas de feminicídio. E o nome é importante. É preciso que ele seja falado, que ele esteja expresso em todas as peças dos processos quando o Ministério Público e o Judiciário estiverem trabalhando em um processo de feminicídio. É importante que os jornais divulguem as notícias nomeando o crime como feminicídio.
E por que isso? Para que as pessoas saibam que ele existe e, a partir de então, a sociedade se movimente para entender o problema e pensar em soluções práticas de enfrentamento a esse tipo de violência que atinge mulheres de todas as classes sociais, cores e idades, em todos os cantos do nosso Brasil. Por isso eu defendo a tipificação do feminicídio, ou melhor, dar um nome específico ao crime, como uma política pública que deve ser fomentada com outras enfrentamento às violências contra mulheres.
Quando o problema é nomeado, ele passa a existir. E quando ele existe, ele incomoda. Quantas e quantas vezes eu já ouvi algo como “nossa, todo dia tem notícia de feminicídio no jornal” ou “não aguento mais ler a mesma coisa todos os dias”, ou, ainda, “será que os crimes aumentaram tanto assim ou só estão anunciando mais?”. Todos esses questionamentos são importantes. O incômodo nos provoca a vontade de mudança e muitas vezes nos vemos prontas para a ação.
" Espero que a gente não precise agir por muito mais tempo e que as mudanças na sociedade efetivamente aconteçam para que mulheres não sintam medo de perderem a vida por não desejarem mais estar em um relacionamento afetivo"
Espero que a gente não precise agir por muito mais tempo e que as mudanças na sociedade efetivamente aconteçam para que mulheres não sintam medo de perderem a vida por não desejarem mais estar em um relacionamento afetivo. Enquanto esse tempo não chega, estarei levantando a voz diariamente para denunciar toda forma de violência contra mulheres que, em grande parte das vezes, culmina no seu ato extremo que é o feminicídio.
