Em um artigo publicado no dia 9 de fevereiro, no site Congresso em Foco, o experiente senador José Serra (PSDB-SP) lançou um importante alerta sobre a “autonomia do Banco Central”. Segundo o senador, o Legislativo e o Executivo federais sabem que “um dos legados da pandemia é o aumento da desigualdade social”. Além das muitas lutas diárias das famílias, com seus filhos enfrentando dificuldades para frequentar regularmente as escolas, o atraso na aprovação do orçamento da União gera incerteza e não contribui para a recuperação do país.
Para o senador, a proposta de independência do Banco Central deveria ter sido rejeitada na Câmara do Deputados, por ser “moralmente perversa”, pois “aumenta a já enorme barreira que separa ricos e pobres”. Ele citou um estudo de pesquisadores do Banco Mundial sobre o impacto da independência dos bancos centrais sobre as desigualdades.
Três conclusões foram destacadas: 1) a independência dos bancos centrais limita o alcance da política fiscal, ou seja, limita a capacidade redistributiva dos governos; 2) incentiva a desregulamentação dos mercados financeiros, beneficiando os investidores em bolsa, inflando valores dos ativos financeiros; e 3) promove indiretamente políticas que enfraquecem o poder de negociação dos trabalhadores, sob o argumento de que o banco central atua para conter pressões inflacionárias.
Essa pauta da independência dos bancos centrais é velha, da década de 1970 nos países desenvolvidos, e ela foi brutalmente questionada após a grande crise financeira global de 2008. De acordo com o senador tucano, “os bancos centrais modernos estão atuando na política monetária em coordenação com a política fiscal, injetando dinheiro para aquecer a economia”.
A discussão sobre a independência do Banco Central brasileiro encontrou-se, portanto, “fora de hora”, concluiu o senador. Afinal, ainda estamos vivendo os dramas da pandemia, que repercutem e repercutirão em múltiplas dimensões da vida nacional.
Desde 2016, mostrava o IBGE, antes da pandemia, que as desigualdades sociais vinham crescendo no Brasil. Restam poucas dúvidas de que a âncora das reformas regressivas é a Emenda Constitucional 95/2016 no Brasil. Desde o final de 2014, a proposta de um viés contracionista do ajuste macroeconômico brasileiro buscou oferecer a ilusão de uma rápida recuperação da “confiança”, através de uma espécie de “austeridade expansionista” tão criticada por Krugman, Stiglitz e outros relevantes pensadores econômicos que consideram a importância dos multiplicadores fiscais. As experiências internacionais indicam que os gastos privados não compensam a falta de gastos públicos em recessões ou mesmo abaixo do pleno emprego.
Um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostrou que o modelo do teto de gastos adotado em outros países é diferente da nossa Emenda Constitucional 95/2016. A Holanda, por exemplo, adota o limite de gastos desde 1994, porém o seu modelo impõe limite também ao pagamento de juros da dívida pública. O teto vale para quatro anos e são permitidas elevações de gastos, desde que seja comprovada a existência de recursos.
As regras de limitação para gastos foram adotadas também na Suécia e Finlândia. Em 1997, a Suécia criou um rígido sistema de teto de gastos, que não permite alterações nos limites estabelecidos, mas é válido por apenas três anos. Na Finlândia, após mais de uma década tentando efetivar o limite de gastos, o país estabeleceu um teto válido por quatro anos, em 2003. Segundo consta no levantamento do FMI, os limites máximos de gastos foram usados para manter a estabilidade fiscal, e não para criá-la.
O ajuste fiscal brasileiro não precisa ficar restrito ao corte de gastos. Nosso sistema tributário é conhecido pelo seu caráter regressivo, concentrador de rendas e riquezas. Afinal de contas, onde foi parar a reforma tributária? Por que ela não acelerou no Congresso, como foi o caso da regra do teto de gastos primários? Não é preciso muito esforço para compreender que o ajuste focado nas despesas primárias afeta negativamente as políticas sociais e as desigualdades sociais.
François Bourguignon, um dos maiores especialistas franceses em desigualdades e ex-vice-presidente do Banco Mundial, afirmou sobre o Brasil, em matéria no site da Rádio França Internacional, de 12 de outubro de 2016, que “se a taxa de gastos em relação ao PIB ficar em torno de 15%, o país vai se equiparar a países bem menos desenvolvidos, como os africanos”.
Ainda nessa mesma matéria, Stéphane Straub, da Toulouse School of Economics, disse que “reduzir os gastos públicos nessas proporções em um país onde os serviços públicos ainda são claramente deficientes me parece uma medida bastante violenta”. A perversa tradição brasileira do darwinismo social foi retomada após o impeachment presidencial de 2016.
Mais recentemente, uma matéria assinada por Douglas Rodrigues, e que foi publicada no site Poder 360, no dia 13 de fevereiro, apontou para o fato de que o mercado de trabalho brasileiro é um dos mais afetados pela crise mundial. A reforma trabalhista do governo Temer (2016-2018) contribuiu no sentido de aumentar a precarização laboral. Portanto, está claro que piorou o que já estava muito ruim antes da pandemia. De acordo com o levantamento exposto pela matéria, o nível de ocupação da população em idade para trabalhar é de 47,1% no Brasil, uma grande tragédia socioeconômica. A desorganização da campanha de vacinação e a descoordenação federativa também cobram o seu preço na frágil retomada econômica.
* Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta
