Em sua edição de 20 de novembro, a conhecida publicação liberal The Economist trouxe a avaliação sobre o triunfo do governo grande (big government) no mundo. O mundo está entrando em uma nova era de governo grande. A matéria da capa da publicação britânica merece reflexões e considerações, ainda que breves.
Os governos gastaram 17 trilhões de dólares na pandemia, incluindo empréstimos e garantias, para um total combinado de 16% do PIB global. Seguindo as previsões vigentes, os gastos dos governos serão maiores como parte do PIB em 2026 do que em 2006 em todas as grandes economias avançadas. Os EUA deverão colocar 1,8 trilhão de dólares na expansão do seu Estado de bem-estar social.
A Europa está financiando um fundo de investimento de 750 bilhões de euros (850 bilhões de dólares) e o Japão, por sua vez, está buscando um "novo capitalismo", que prevê grande participação governamental. Em síntese, segundo a matéria, “nas próximas décadas, a pegada econômica do Estado se expandirá ainda mais”.
Um gasto público e uma carga tributária de padrão Belle Époque não são viáveis, tendo em vista os complexos desafios globais de sustentabilidade ambiental e inclusão social. Logo após as duas guerras mundiais, na primeira metade do século XX, houve aumento considerável dos gastos públicos em diversos países, e esses gastos não retornaram democraticamente ao seu nível pré-guerra.
De acordo com The Economist, “muitos países têm populações envelhecidas que exigirão muito mais gastos com saúde e pensões”. Existem riscos de que haja excesso burocrático, causando fracasso institucional e corrupção? Não é incomum escutar, segundo a matéria, que “quando um programa falha, seus apoiadores dizem que ele ainda poderia ter sucesso se ao menos recebesse mais dinheiro”. Políticas públicas precisam ser avaliadas, corrigidas e aprimoradas permanentemente.
Os preços dos serviços públicos que os Estados de bem-estar prestam, como saúde e educação, cresceram mais rápido do que a economia devido à alta intensidade de trabalho e ao lento aumento de produtividade. The Economist admitiu que essa "doença de custo" atinge também o setor privado e ressaltou que os governos hoje têm mais tarefas a desempenhar do que no passado.
Margaret Thatcher e Ronald Reagan, promotores políticos da “era neoliberal”, não deixaram um legado sustentado de governo menor. De acordo com The Economist, “o argumento para o governo limitado deve ser hoje sobre a natureza das intervenções do Estado, não se é necessário limitar o aquecimento global ou prover os idosos”.
A perspectiva colocada na matéria aponta no sentido de que o “Estado de bem-estar social deve se concentrar em redistribuir dinheiro e deixar os necessitados escolherem o que fazer com ele, e não criar novas burocracias”. Para tanto, a carga tributária precisaria ganhar um caráter progressivo em muitos países, inclusive no Brasil.
O liberalismo proposto por The Economist para o novo Estado de bem-estar social coloca a tarefa de maximizar o papel dos mercados e da escolha individual, inclusive na questão da sustentabilidade ambiental. O Estado deve buscar ser ágil e eficiente. Ele deve evitar excessos burocráticos, ser transparente e capaz de avaliar a qualidade das políticas públicas. Por que não garantir a maior transparência e avaliar as bilionárias renúncias fiscais anuais concedidas pelos governos federal e subnacionais no Brasil?
O ANDAR DE CIMA E O ANDAR DE BAIXO
Para The Economist, “o Estado deve se esforçar para ser imparcial”. Em países detentores de desigualdades sociais extremas, históricas e estruturais, a busca pela “imparcialidade” é necessária. A captura de políticas públicas por poderosos grupos sociais não é algo novo em contextos tão desiguais. Ao longo da pandemia no Brasil, por exemplo, ficou claro que existem pelo menos dois grupos a serem analisados do ponto de vista socioeconômico: o andar de cima e o do andar de baixo. A classe média, empobrecida, foi praticamente esmagada entre esses dois grupos.
Desde 2016, o Brasil entrou em um processo reformista, uma marcha forçada de caráter regressivo e que descaracteriza a Constituição Cidadã de 1988. As reformas aprovadas e previstas encontram-se na contramão do que o mundo precisará fazer em termos de enfrentamento dos grandes desafios do século XXI. The Economist, em sua edição de 20 de novembro, reconheceu que não é possível reeditar o padrão de gasto público da Belle Époque, de Estado mínimo.
A perspectiva de estagflação, os avanços da fome e da insegurança alimentar e a devastação do mercado de trabalho já deveriam ser objetos de grande preocupação no Brasil. Na pandemia, assim como em crises financeiras e econômicas, o que nos afastou dos piores cenários comuns foi a política do gasto público deficitário. Para The Economist, o debate relevante será sobre a natureza do Estado, não sobre o seu tamanho. Creio que devemos refletir sobre essas questões para construir um futuro melhor.
