Desde os anos 1980, diversos países realizaram reformas para reduzir a proteção ao emprego. Considerava-se então que o aumento das taxas de desemprego se devia à existência de mercados rígidos de trabalho. Portanto, ao reduzir os custos das demissões individuais e coletivas e, ao favorecer o uso de contratos temporários e de tempo parcial, objetivava-se acelerar a criação de empregos.
Utilizarei o interessante artigo escrito pelos professores Jesús Ferreiro e Carmen Gómez, da Universidade do País Basco, para refletir sucintamente sobre o assunto a partir da experiência espanhola. O artigo em questão foi publicado no site da Asociación Libre de Economía (ALdE), no dia 22 de fevereiro de 2024.
Logo no começo do século XXI, de acordo com os professores, foi ficando mais claro que “as medidas de redução da proteção ao emprego haviam ido longe demais ao gerar excessiva flexibilidade laboral, o que levou a uma série de efeitos negativos induzidos tanto do ponto de vista micro quanto macroeconômico, bem como a uma distribuição de renda cada vez mais desigual”. Tal fato também deveria estar bem claro no Brasil, guardadas as devidas proporções.
As medidas de flexibilidade laboral se baseavam no favorecimento da utilização de contratos temporários. Como resultado, houve um aumento das taxas de emprego temporário, gerando um mercado de trabalho segmentado em trabalhadores permanentes e temporários. Segundo os professores, revelou-se uma “fonte de problemas, entre outros, a elevada volatilidade do emprego e do desemprego ao longo do ciclo econômico”.
Países com resultados melhores em termos de emprego após a crise financeira global de 2008 foram aqueles em que a proteção ao emprego era maior. Tal fato levou vários países, ainda de acordo com os acadêmicos, “a tomar medidas para incentivar os contratos permanentes e restringir o uso de contratos temporários”.
Uma maior proteção ao emprego revelou um efeito positivo no mercado de trabalho. Esse é o caso da Espanha, a partir da sua última reforma trabalhista, em 2021. Como síntese, os professores argumentaram que “as reformas trabalhistas destinadas a reduzir a proteção ao emprego não geraram o efeito esperado de aumento do emprego e redução do desemprego”.
Os acadêmicos apontaram ainda que “uma flexibilidade elevada ou excessiva está associada a uma distribuição desigual de renda e altas taxas de pobreza”. Reformas laborais que afetam a proteção do emprego devem considerar o efeito direto sobre o emprego, além de efeitos indiretos na sociedade ao longo do tempo.
Segundo os professores, “a experiência das reformas trabalhistas implementadas na Espanha nas últimas quatro décadas é uma boa evidência de que as diferentes reformas trabalhistas deram origem a um mercado de trabalho altamente segmentado, cuja correção é tremendamente complicada”. Desde 2022, a redução da taxa de desemprego e a diminuição da taxa de emprego temporário ocorreram.
Um problema citado diz respeito ao fato de que o processo de criação de empregos ser acompanhado por uma diminuição da produtividade do trabalho. Essa diminuição, se for mantida ao longo do tempo, poderá afetar negativamente o crescimento a longo prazo e, portanto, a capacidade da economia espanhola de gerar empregos de qualidade. Devemos aprender algo com a experiência espanhola? Qual é a qualidade dos empregos que estão sendo gerados entre nós?
Matéria assinada por Cássia Almeida, publicada em O Globo, de 5 de fevereiro de 2024, mostrou que “o peso dos lucros de negócios e de outros ganhos fica cada vez maior no Produto Interno Bruto (PIB) enquanto a porção dos salários e contribuições dos trabalhadores vem caindo no Brasil desde 2017”.
Ainda que a “pejotização” distorça parte da participação dos salários na renda, os números expostos na matéria encontram-se com a precarização do mercado laboral brasileiro. Em 2016, os assalariados tinham renda no patamar de 44,7% do PIB. Após a reforma trabalhista, em 2017, revelou a matéria, essa participação “caiu abaixo de 40%, afastando o Brasil do perfil das economias mais desenvolvidas e evidenciando a alta desigualdade”.
Como efeitos não verbalizados da reforma trabalhista, os especialistas escutados pela matéria disseram que a queda da renda do trabalho, a redução de vagas e o aumento dos lucros com os processos de digitalização e automação, além da “pejotização”, integram o novo cenário de precariedade laboral. Citando números do IBGE, a matéria mostrou ainda que “a massa de rendimentos do trabalho contribuiu com 32% do PIB no fim do ano passado”.
Não será fácil reverter esse quadro. De acordo com a matéria, “as atividades que mais cresceram nos últimos anos são intensivas em capital, precisam de muito investimento em equipamentos e menos de mão de obra”. Como exemplos, foram citadas a indústria extrativa e a agropecuária mais intensiva em capital. Setores intensivos em mão de obra, por sua vez, aceleraram a digitalização nos últimos anos.
Conforme revelado pela matéria, “estatísticas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais avançadas, mostram que os países mais desenvolvidos têm participação da remuneração dos empregados mais próximas de 50%”. Como os trabalhadores tendem a não ter muita participação na renda do capital no Brasil, o quadro exposto é muito desafiador para todos nós.
