Há uma perspectiva econômica no Brasil que tem se apoiado em narrativas simplistas e que associam automaticamente abertura comercial a desenvolvimento econômico. Dois artigos publicados recentemente exemplificam, com nuances distintas, um debate que deveria ser mais profundo: o foco na estrutura produtiva.
Sávio Bertochi Caçador, em A Gazeta, no dia 31 de janeiro, apresentou as tendências da economia capixaba a partir da reforma tributária, destacando que antigas vantagens fiscais perderão relevância e que será preciso intensificar a eficiência, a inovação e a agregação de valor para garantir competitividade e crescimento. Ele propõe uma discussão oportuna.
Segundo ponderou o economista, é imperativo transformar atividades de extração em cadeias produtivas mais densas e em novas atividades intensivas em conhecimento. Afinal, o Espírito Santo corre o risco de permanecer como um "corredor de commodities" em vez de um laboratório de inovação.
Paulo Gala, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), em um artigo publicado em seu site no dia 3 de fevereiro, desmontou a ideia de que o Brasil ainda é uma economia fechada. A redução significativa de tarifas médias nas últimas décadas mostra que o país já se abriu comercialmente. Logo, o problema não é a abertura, mas a falta de uma base produtiva capaz de competir internacionalmente.
O economista argumentou que medir a “abertura” apenas pelo peso do comércio no PIB é enganoso e que a real limitação brasileira está na pouca sofisticação de sua estrutura produtiva, algo que resulta em uma pauta exportadora concentrada em commodities e produtos de baixa intensidade tecnológica.
A redução tarifária não garante, por si só, o desenvolvimento, que é um processo de sofisticação produtiva. Por que, afinal, o mito do livre comércio permanece presente em alguns discursos de políticos e empresários?
Esse mito tem raízes profundas entre nós, desde o século XIX, quando a escravidão era justificada pelos donos do poder, se manifestando também na Primeira República, oligárquica e antissocial. Conforme Gala ressaltou, o Brasil aplicou boa parte das reduções tarifárias possíveis sem conseguir reverter a sua dependência em produtos primários e sem deslocar a sua economia para setores de maior valor agregado.
A perspectiva sugerida por Caçador indica que mudar incentivos fiscais e abrir mercados exige adaptações estruturais profundas, não apenas reformas pontuais. A reforma tributária, ao reduzir distorções que protegiam competitividades artificiais, poderá expor a indústria a uma concorrência para a qual não se preparou.
O erro da política econômica brasileira é tratar a abertura comercial como um fim. Países que passaram por transições econômicas bem-sucedidas, como foi o caso dos tigres asiáticos, geralmente combinaram abertura estratégica de viés exportador com políticas industriais robustas, focando em educação, inovação e integração em cadeias globais de valor.
A experiência histórica mostra que os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul não se desenvolveram abrindo os seus mercados domésticos a importações. Esses países citados combinaram persistentemente proteção seletiva com investimentos tecnológicos e capacidade estatal para direcionar setores estratégicos. Para tanto, razões diversas de segurança nacional foram e ainda são utilizadas.
No Brasil, ao se insistir em narrativas simplistas, corre-se o risco de reproduzir um velho ciclo. Conhecemos os efeitos socioeconômicos da redução de tarifas de importação, da perda de capacidade produtiva doméstica, da desindustrialização precoce e de uma maior dependência de commodities. Sem políticas capazes de transformar a base produtiva, a abertura comercial não conduz automaticamente ao desenvolvimento econômico.
Sabemos que o grau de abertura da economia capixaba historicamente supera a média brasileira, chegando a ser aproximadamente o dobro em períodos analisados por estudos disponíveis. O desenvolvimento exige uma estratégia inteligente e integrada que combine a abertura comercial consciente com um forte compromisso com inovação, educação, infraestrutura e políticas que promovam valor agregado e sofisticação produtiva.
