Não restam grandes dúvidas de que a economia brasileira não estava ganhando velocidade antes da pandemia. O país entrou em recessão no primeiro trimestre deste ano. Com a chegada da pandemia de Covid-19, o que já era ruim ficou ainda pior. Para quem vinha acompanhando os números do IBGE e não fazia parte do apoio organizado ao aprofundamento das políticas neoliberais, o que se passava antes da pandemia era bem claro. A distopia tropical é obra de um projeto ideológico e hegemônico reforçador da concentração de renda.
Mais recentemente, uma matéria assinada por Tiago Mali e Paulo Silva Pinto, publicada no site “Poder 360”, em 26 de agosto, mostrou, a partir de dados oficiais, que o auxílio emergencial federal supera o emprego formal com carteira assinada em 25 unidades federativas. As duas exceções são o Distrito Federal e Santa Catarina.
De acordo com a matéria, “são 65,4 milhões de pessoas recebendo o auxílio para 37,7 milhões de empregos”. Nosso mercado de trabalho, estruturalmente precário, se transformou em uma grande terra arrasada. O patrimônio dos bilionários brasileiros, por sua vez, aumentou US$ 34 bilhões durante a pandemia, segundo a Oxfam.
O Brasil se desindustrializou prematuramente, antes de ter se tornado um país desenvolvido, e o crescimento do seu setor terciário se mostrou fraco em produtividade. Não são fáceis os desafios evolucionários do processo de desenvolvimento, tendo em vista que eles requerem o aumento gradual e consistente das capacidades técnicas e tecnológicas das sociedades, bem como de suas estruturas produtivas.
A interrupção ou o retrocesso do processo de avanço na sofisticação tecnológica das estruturas produtivas sinaliza que um país em desenvolvimento ficou preso na armadilha da renda média. Essa desindustrialização precoce brasileira demanda atenção e reflexões, inclusive do ponto de vista dos seus desdobramentos regionais.
Do ponto de vista histórico, afirma o pesquisador Pedro Ferreira de Souza, no livro “Uma história de desigualdade”, editado pela Hucitec, em 2018, a grande idiossincrasia que tornou a América Latina mais desigual do que o mundo desenvolvido se originou no século XX quando essa região perdeu o “grande nivelamento”, promovido pela tributação progressiva sobre a renda e o patrimônio, experimentado nos Estados Unidos e boa parte da Europa, principalmente após a Segunda Guerra.
No Brasil, ainda segundo Souza, o ano de “1964 deve ser considerado um ponto de inflexão para o aumento da desigualdade”. Deveria ser objeto de maior reflexão o fato de que a estrutura do modelo de desenvolvimento econômico ainda vigente no Espírito Santo foi gestada na década de 1970, como reação de parte de suas elites à crise dos cafezais na década de 1960.
Há riscos no horizonte brasileiro. Grandes retrocessos institucionais, econômicos e sociais são possíveis na contemporaneidade por conta de corrosões das instituições e da degradação das regras não escritas de convívio social, de acordo com os professores Levitsky e Ziblatt, da Universidade de Harvard, em livro traduzido no Brasil.
Um ambiente reprodutor de desigualdades sociais extremas é perigoso para a estabilidade democrática dos países, segundo o professor Runciman, da Universidade de Cambridge, em outro livro traduzido entre nós. Nesse sentido, o caminho progressista e efetivamente democrático recomenda aproveitar a discussão da reforma tributária para promover o grande nivelamento brasileiro não ocorrido no século XX.
No seu “Fiscal Monitor” de outubro de 2017, o Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou para as questões das desigualdades. Como síntese, constou no documento que a crescente desigualdade e o lento crescimento econômico faziam com que muitos países devessem concentrar as suas atenções em políticas de apoio ao crescimento inclusivo.
Embora alguma desigualdade seja inevitável em um sistema de mercado, uma desigualdade excessiva é capaz de erodir a coesão social, levando à polarização política e, finalmente, ao menor crescimento econômico. O Brasil seguia e seguiu na contramão dessa recomendação.
Não deixa de ser sintomático que o Brasil esteja discutindo, há anos, a reforma tributária e o déficit público, porém quase nada se propõe para tornar a tributação mais justa e exigir proporcionalmente mais dos super-ricos. Ainda que seja essencial aumentar a eficiência dos tributos sobre consumo e simplificar o sistema tributário brasileiro, não se deve relegar ao segundo plano a questão distributiva.
A agenda hegemônica no Congresso é a da reforma da tributação do consumo, insuficiente, portanto, para dar conta da redução das desigualdades sociais extremas e de garantir as necessidades financeiras para um bom funcionamento dos entes federados no que diz respeito à prestação de serviços públicos.
O documento denominado “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, de iniciativa coletiva e coordenado pelo economista Eduardo Fagnani, publicado em julho, apresentou oito propostas para a reconstrução nacional após a pandemia. O sistema tributário brasileiro isenta a maior parte do rendimento dos bilionários e as alíquotas marginais para o topo são menores.
A desoneração do imposto sobre os lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas, sócios e acionistas de empresas é o mecanismo dessa isenção. Por outro lado, no Brasil, a participação relativa dos tributos indiretos que incidem sobre o consumo na arrecadação total atinge 50%, sendo que a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 32,4%, e nos EUA, 17%.
Em síntese, os objetivos das propostas consistem em aliviar a carga tributária sobre a população mais pobre, a classe média e as pequenas empresas, fortalecer unidades federativas e municípios, gerar acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões, e tributar mais as altas rendas e os grandes patrimônios, algo que afetaria apenas o 0,3% mais rico, cerca de 1 milhão de pessoas.
Em um tempo no qual até o conservador jornal britânico “Financial Times” argumentou no sentido da necessidade de um “novo contrato social”, inspirado no New Deal da década de 1930 e nas exitosas experiências socialdemocratas do pós-guerra, a ideologia hegemônica no Brasil tem buscando operar um novo “momento Lampedusa”, ou seja, é preciso que tudo mude para ficar tudo praticamente igual.
