O Brasil ainda convive com o legado do processo histórico: a desigualdade social e a injusta distribuição de renda. A disparidade na divisão de riqueza é um desafio histórico para vários países, o que não deve ser justificativa para a não adoção de medidas mais contundentes, que mexam em privilégios, o que é bem diferente de abolir direitos.
Quando pensamos na satisfação da “vida boa”, “bem viver” ou “felicidade”, encontramos o primeiro elo entre felicidade e revolução nítido nos discursos públicos ainda durante a Revolução Francesa, por Robespierre. De acordo com esse defensor da justiça social e democrata, “o ser humano nasceu para a felicidade e para a liberdade, em toda parte ele é escravo e miserável”.
No seu pensamento, se o ser humano é escravo e miserável, não é por nenhuma fatalidade inscrita nas marcas de nascença, mas pela “corrupção do poder”.
Intuímos que, por esse pensamento, a felicidade talvez tenha sido a forma europeia e ocidental de discutir o que hoje, na América Latina mais influenciada por tradições indígenas, chama-se de “o bom viver”. E Francia Márquez nos convida a refletir sobre a própria definição de vida boa.
No entanto, pensar uma vida boa ou bem viver passa pela satisfação das necessidades mais básicas do ser humano, que determinam o nível de desigualdade de uma sociedade, que acarretam outras consequências sociais a atingir a segurança pública, educação, saúde e trabalho.
A medição da desigualdade acontece por meio do índice de Gini. Trata-se de um indicador que mensura a distribuição de renda em um território e determina a desigualdade social e a concentração de renda em diferentes níveis territoriais, além de estabelecer comparativos entre eles.
Esse marcador importante para a gestão política de políticas públicas e leituras cientificas da realidade, de considerada metodologia facilitada, permite a compreensão e abre a possibilidade para a análise comparativa entre diferentes territórios do mesmo nível, isto é, para a comparação da desigualdade entre um país e outro ou entre estados, por exemplo.
Inobstante a existência de outros indicadores econômicos que expressam a renda da população, como é o caso do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, esses índices não levam em consideração a maneira como essa renda é distribuída entre as diferentes camadas da população como acontece com o coeficiente de Gini.
O Brasil apresenta um coeficiente de Gini de 0,518, segundo as informações da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílio Anual (PNAD) de 2023, e atualizada em 2024. Até o ano de 2020, entretanto, o país ocupava a sétima colocação entre os 10 países mais desiguais do mundo, com índice de 0,533 de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O atual índice de Gini brasileiro reflete um movimento de redução da desigualdade de distribuição de renda que teve início a partir dos anos 2000. Nos 30 anos que antecedem esse marco, o coeficiente oscilou entre 0,636, seu valor mais elevado, e 0,583, seu valor mais baixo, entre 1976 e 2000. O pico da desigualdade, por assim dizer, aconteceu no ano de 1989, quando o país enfrentava uma profunda crise econômica que fez com que a década de 1980 fosse apelidada de “década perdida”.
Entre 2000 e 2014, conforme a série histórica do Ipea, o coeficiente de Gini brasileiro caiu de 0,596 para 0,518, patamar que atingiu mais uma vez atualmente. Os programas de transferência de renda que foram implementados no país durante esse período, responsáveis por uma melhoria nas condições de vida da parcela mais pobre da população, aproximou essa população do “bem viver”, mesmo que ainda não seja o ideal.
A implementação de politicas públicas de promoção, proteção e reparação dos direitos básicos violados é a única forma de reduzir as injustiças que a maior parte da população suporta há anos, mesmo que seja a força de trabalho para manter privilégios de poucos.
