Nesta segunda-feira, 4 de setembro, na aproximação do que poderia ser uma alvissareira primavera, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, desembarca em terras capixabas para cumprir uma agenda extremamente complicada para o tempo que vivemos por aqui.
Ao se propor a lançar o Plano de Ação na Segurança Pública (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI 2), o ministro, em parceria com o governo estadual, fará a entrega de viaturas, equipamentos e serviços de fortalecimento da segurança pública no Estado, de acordo com o veiculado na mídia.
O Plano de Ação na Segurança (PAS), que foi assinado em julho desse ano pelo presidente da República, tem objetivos certeiros no que concerne ao controle de armas, proteção da região amazônica e ainda combate ao tráfico de drogas, à violência nas escolas, ao crime ambiental e à violência contra mulher. As medidas incluem ainda repasses financeiros aos estados e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito, além de valorização dos profissionais da segurança pública.
Quanto aos repasses financeiros, de acordo com o item 6 do documento oficial, o Termo de Autorização para antecipação do repasse de R$ 1.009.563.054,00 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados, somente no que concerne aos valores a serem repassados no exercício 2023, encontra-se destinado ao Estado do Espírito Santo o montante pecuniário de RS 35.334.706,89.
A proposta parte da ideia de reafirmar e fazer acontecer o Sistema Único de Segurança Pública e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), com o fortalecimento da soberania territorial, o combate a crimes contra crianças e adolescentes e o crime organizado.
Interessante posicionar a visita e ação de entrega exatamente 15 dias depois da visita do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ao Estado, ocasião em que veio ouvir Estado e sociedade civil sobre as violações de direitos humanos, e principalmente, escutar o repertório de casos de violência policial que tem sido recorrente.
Vale lembrar que entre o dia 21 de agosto e 4 de setembro, duas segundas-feiras que distam as visitas de dois ministros do estado brasileiro, um de Direitos Humanos e o outro da Segurança Pública, tivemos a segunda-feira, 28 de agosto, em que Vitória foi palco de uma perseguição, questionada, das forças de segurança municipal e estadual, que vitimou um jovem, feriu o outras três pessoas, atingiu veículos e causou terror à população que encontrava-se no entorno da Avenida Leitão da Silva.
Esse acontecimento nos leva a refletir como o Espirito Santo tem sido de segundas-feiras tristes e preocupantes, considerando que as políticas públicas de enfrentamento da criminalidade e impunidade são contaminadas por discursos fálicos, coloniais e discriminatórios, e que acabam por desaguar no extermínio da juventude negra e encarceramento em massa. Desvela assim as contradições de um estado entre a intenção em proteger os direitos humanos e as práticas da necropolítica.
Oxalá, entre os equipamentos e serviços que o ministro Flavio Dino vem entregar estejam mais inteligência e técnica na investigação e abordagem, formação adequada e atenção à saúde dos profissionais da segurança pública, aprimoramento do controle externo das forças, adoção de protocolos que guardem pertinência com princípios internacionais de direitos humanos. Se assim não for, estaremos diante do mais do mesmo. Discursando sobre a vida, mas promovendo a morte.
Que tenhamos segundas-feiras mais leves, dignas de uma primavera.
