Um alerta preocupante vem das principais estatísticas de violência contra a mulher e meninas no Espírito Santo: em 74% dos casos de agressão sexual no ano passado, as vítimas tinham até 14 anos. O que significa dizer que em cada 4 registros, a vida de 3 adolescentes foi marcada de forma brutal. No mesmo período, 59 mulheres foram agredidas por dia. E outras 35 tiveram suas histórias encerradas pelo feminicídio.
Os dados foram reunidos em um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). O resultado mostra que as principais taxas de agressão sexual, doméstica e feminicídio no Estado estão acima da média nacional, e sem perspectiva de redução. E mais, em algumas situações temos as piores taxas do Sudeste.
O objetivo do trabalho foi avaliar a eficácia das ações de enfrentamento à violência contra a mulher e meninas (VCMM), em especial das ações de prevenção e de acolhimento, no período de 2022 a 2024.
O diagnóstico revelou a magnitude do problema a ser enfrentado pelo poder público e pela sociedade. "Reforçando a necessidade de ações coordenadas para combater a violência de gênero e proteger as vítimas", é destacado. Confira alguns dados:
1 - Violência Sexual
- Em 2023 foram 1.489 vítimas, número 9% maior do que o de 2022 e 34% maior do que em 2021
- Foram mais de 4 casos por dia
- 74% dos registros (1.100) no período foram de vítimas de até 14 anos
- O Estado ocupa a pior posição do Sudeste, com taxa de 75,8 por 100 mil habitantes, superando a média nacional de 69,3/100 mil habitantes
2 - Feminicídio
- Em 2023 ocorreram 35 feminicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
- Pior taxa do Sudeste, com 1,8 casos por 100 mil habitantes, acima da média nacional de 1,4/100 mil habitantes
- Quatro vítimas possuíam medida protetiva ativa no momento do óbito
- O anos de 2024 não terminou e até novembro já ocorreram 35 casos, segundo o Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp)
3 - Homicídio
- Em 2023 foram mortas 88 mulheres
- Em 2024, até o final de outubro, 87 foram assassinadas, segundo o Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp)
- Pior no passado - o estudo indica que o Estado já foi o mais violento para as mulheres no Brasil. Em 2009, a taxa de homicídio de mulheres era 12/100 mil mulheres. Em 2023, foi de 4,5, mas ainda acima da média nacional, 3,8
4 - Violência doméstica
- Em 2023 houve 21.607 vítimas, uma média de 59 mulheres agredidas por dia (crescimento de 12,1% em relação às 19.274 vítimas do ano anterior)
- Em 2024, de janeiro a outubro, foram 19.352 casos, o que representa 63 mulheres agredidas por dia
- Os principais tipos de crime foram os previstos na Lei Maria da Penha (10.395 casos), ameaças (5.536 casos) e descumprimento de medida protetiva (1.939 casos), segundo o Painel de Monitoramento da Sesp
5 - Subnotificação
- É relatado que, segundo estudo do Senado Federal, nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a subnotificação pode chegar a 61%
- Motivos: medo de retaliação, vergonha, desconfiança nas autoridades, falta de conhecimento e dependência econômica
Os problemas no enfrentamento
Realizado pela equipe de auditores da Corte de Contas, as análises identificaram que, mesmo com as iniciativas de Estado, municípios e alguns segmentos, há fragilidades no enfrentamento desta violência. Entre elas estão:
- Fragilidade na governança da política
- Ausência de capacitação dos profissionais envolvidos
- Falta de campanhas educativas permanentes
- Inexistência de um diagnóstico regionalizado da situação
- Insuficiência no atendimento a todas as formas de violência
- Falta de clareza nos orçamentos, metas e indicadores, que não consideram devidamente os resultados das avaliações de políticas públicas
- Inexistência de uma base de dados padronizada, unificada e acessível, o que dificulta o monitoramento e a gestão das ações.
No documento é apontado que o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas é uma questão fundamental para o avanço dos direitos humanos, da igualdade de gênero e da justiça social. “Esta violência, presente de diversas formas (física, sexual, psicológica, patrimonial, entre outras), afeta negativamente dezenas de milhares de mulheres e meninas no Espírito Santo”.
O estudo vai ser levado esta semana ao plenário da Corte de Contas para avaliar as sugestões a serem feitas ao Estado e municípios sobre como reverter o quadro de fragilidades.
Os dados vão servir de apoio ao evento Consciência e Ação – Combate à violência contra mulheres e meninas, que será promovido na próxima sexta-feira (6), a partir das 13h30, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A data foi escolhida por ser o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Correção
02/12/2024 - 4:16
O evento Consciência e Ação – Combate à violência contra mulheres e meninas será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta sexta-feira (6), a partir das 13h30, e não sábado, como havia sido publicado. O texto foi atualizado.
