Os valores destinados às cidades que não aderirem ao Acordo de Mariana vão ficar com as mineradoras, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. No Espírito Santo, dos onze municípios afetados, cinco ainda avaliam a proposta. Para eles está previsto um total de mais de R$ 608 milhões, a serem pagos em 20 anos. A reparação é pelos danos causados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério que atingiu o Rio Doce e o litoral capixaba.
A exigência está prevista no texto do documento, homologado no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): “Os valores previstos na Cláusula 7 aos municípios que eventualmente não venham a aderir a este acordo não serão devidos pela compromissária (Samarco) e/ou pela Fundação Renova”.
A divisão dos valores prevista no acordo é a seguinte:
- Aracruz - R$ 144,4 milhões
- Baixo Guandu - R$ 79 milhões
- Colatina - R$ 267 milhões
- Marilândia - R$ 39 milhões
- Sooretama - R$ 79 milhões
Segundo informações da BHP, o contrato de adesão estabelece atualização dos valores ao longo dos 20 anos. Ao final, para os 49 municípios afetados — mineiros e capixabas —, foram destinados R$ 6,1 bilhões.
Dinheiro de cidades que recusarem Acordo de Mariana fica com mineradoras
O prazo de adesão se encerra no dia 6 de março, mas inclui uma outra decisão que tem levado prefeitos e gestores municipais a uma reflexão: os cinco precisam deixar as ações judiciais movidas no exterior, sendo a principal delas o processo bilionário em julgamento na Inglaterra.
Ouvidos pela coluna, os prefeitos de quatro cidades informaram que vão usar todo o prazo para avaliarem qual será a melhor escolha. A exceção é o gestor de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, que decidiu apostar na ação na corte inglesa, cuja indenização, aponta, será em valor bem superior.
O desastre ambiental ocorreu há nove anos e afetou onze cidades no Espírito Santo. Seis delas aceitaram a repactuação: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. As duas últimas desistiram do processo na corte inglesa.
Outros recursos
Por nota a BHP informou que os municípios que não optarem pelo Acordo de Marina vão ser beneficiados com outras fontes de recursos, a partir de investimentos a serem realizados pelos estados ou União, na região:
- R$ 13,3 bilhões - referentes a saneamento R$ 11 bilhões, saúde R$ 1,8 bilhão, além de juros perpétuos (50%) de um fundo que será de R$ 8,4 bilhões, após 20 anos, e participação social R$ 0,5 bilhão
- R$ 23,65 bilhões- Iniciativas estaduais para a região
- R$ 4,3 bi - Estradas
- R$ 8,1 bilhões - Ações ambientais do governo federal na região
- R$ 2 bilhões - Resposta a enchentes
A mineradora destaca que a adesão não exige comprovação dos danos sofridos. “O acordo fornece dinheiro imediato aos municípios e recursos garantidos por 20 anos. Ele beneficia os municípios e não somente um mandato”.
Mas em caso de sucesso nas ações nas cortes internacionais e com o consequente pagamento das indenizações, os valores serão deduzidos. “Em caso de vitória do escritório e consequente devido pagamento aos municípios, todos esses valores serão deduzidos”, informa em nota a BHP.
A defesa das ações
O escritório Pogust Goodhead representa 620 mil vítimas e 42 cidades na ação contra a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton. O que busca é a responsabilização pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ocorrido em 2015, o desastre deixou 19 mortos e seus impactos são sentidos na região até os dias atuais
O julgamento, que começou no dia 21 de outubro do ano passado, entra na fase final, quando vão ser apresentadas os argumentos finais no período de 5 de março a 13 de março. A decisão da corte é aguardada para meados de 2025.
