A Justiça do Espírito Santo mandou soltar mais três traficantes da Serra, denunciados pela morte de um jovem de 24 anos, após constatar demora na atuação do Ministério Público. Eles só não foram liberados por estarem detidos também por outros crimes. É o terceiro caso revelado pela coluna envolvendo a 7ª Promotoria Criminal da cidade. Em um deles seis integrantes de uma quadrilha considerada perigosa conquistaram a liberdade pelo mesmo motivo.
As informações estão em decisão do Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra do dia 19 de março deste ano. “Entendo que há atraso processual causado pelo órgão ministerial, que, notificado por duas vezes, se omitiu na apresentação de memoriais finais. Feitas estas considerações, relaxo a prisão preventiva dos acusados”, foi dito.
Foram beneficiados os seguintes detentos:
- Igor Forechi dos Santos, conhecido como Forechi
- Larissa Natalia de Jesus Nunes, conhecida como Lara
- Cesar de Oliveira, conhecido como Zangão
Prisão e demora
Segundo o texto judicial, os acusados foram presos em setembro de 2022, logo após o assassinato. As fases processuais seguintes transcorreram dentro do previsto, com a denúncia do MP apresentada em novembro do mesmo ano.
A última audiência de instrução e julgamento — quando são ouvidas as testemunhas e interrogados os denunciados — ocorreu em outubro de 2024. Na ocasião o MP foi intimado a apresentar os seus argumentos finais para que o Juízo decidisse se os três denunciados seriam encaminhados a júri popular.
O que não ocorreu. “O órgão ministerial foi intimado eletronicamente por duas vezes sem que houvesse a devida manifestação”, é relatado no documento. Contexto que levou a decisão de mandar soltar os três traficantes.
Os três foram apontados como responsáveis pela morte, a tiros, de Yuri da Silva Machado, de 24 anos. O crime aconteceu em 11 de agosto de 2022. Morador do bairro São Domingos, na Serra, o jovem havia acabado de sair de casa quando foi perseguido e morto. Seu corpo foi encontrado em um terreno.
Outros casos
A inércia da 7ª Promotoria Criminal da Serra levou a chefia do MP a criar uma força-tarefa, com 8 promotores, para reduzir o volume de processos que se acumularam.
Uma situação grave divulgada pela coluna envolve uma quadrilha da Serra, considerada violenta, presa em 2021, pela Polícia Civil. Os seis integrantes foram soltos este ano, entre os meses de março e abril, por decisões da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Os desembargadores aceitaram os argumentos dos advogados de constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando que cada um deles estava preso desde 2021. E o processo estava parado há mais de um ano aguardando uma manifestação da 7ª Promotoria Criminal.
Em outro caso também informado pela coluna, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra aceitou uma ação apresentada pelo advogado no lugar da denúncia tradicionalmente feita pelo MP, e tornou réu um motorista acusado de matar duas jovens universitárias e ferir outras duas pessoas.
A medida extrema decorre do excesso de prazo da 7ª Promotoria Criminal da cidade em não se manifestar no processo, por mais de 90 dias. Situação que também levou à notificação e posterior comunicação à PGJ.
Os advogados dos três detentos beneficiados com a decisão do Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra não foram localizados. O espaço segue aberto à manifestação.
O que diz o MPES
Por nota, o Ministério Público informa que a situação do processo relatado pela coluna foi identificada durante realização de fiscalização extraordinária na 7ª Promotoria Criminal da Serra e que ele foi ainda alvo da atuação do grupo de promotores designados para atuar na unidade.
“A partir dos trabalhos da força-tarefa, o processo citado teve andamento, com o reforço do MPES para pronúncia dos suspeitos, e a Justiça Estadual já intimou as defesas dos envolvidos para que apresentem suas alegações finais, dentro do prazo legal”, explica.
Acrescenta que, no momento, a Corregedoria da instituição concentra-se em apurar e verificar a motivação da demora na atuação da promotoria que levou ao atraso na movimentação de centenas de processos. Acrescenta que o trabalho deverá ser concluído em até 120 dias e que por se tratar de um processo disciplinar, segue sob sigilo.
O caminho da investigação disciplinar
Acrescentaram que quaisquer infrações funcionais segue um fluxo padronizado. Inicialmente, pode ser instaurado um procedimento de averiguação preliminar (PAP) ou uma sindicância, com duração máxima de até 120 dias.
Quando há indícios de alguma infração disciplinar, é instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD). “Assegurando ao processado a produção de provas e ampla defesa, que é presidido pelo corregedor-geral do MPES, pessoalmente ou por delegação ao subcorregedor-geral, com condução por uma comissão de procuradores de justiça”, explica.
Ao final, o procedimento é encaminhado ao procurador-geral de Justiça.
O resultado por ser o arquivamento ou na aplicação de sanções disciplinares, que variam de advertência, censura, suspensão, disponibilidade punitiva e até demissão, dependendo da gravidade dos atos cometidos ou de uma possível reincidência.
“O MPES reforça seu compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade institucional, atuando sempre em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade”, foi dito, na nota.
A defesa dos acusados pelo crime não foi localizada, mas o espaço segue aberto a sua manifestação.
