O destino da denúncia de médicos por reúso de descartáveis em cirurgias no ES
Longa espera
O destino da denúncia de médicos por reúso de descartáveis em cirurgias no ES
Conhecido como "Lama Cirúrgica", caso se arrasta há 7 anos na Justiça sem conclusão; última audiência foi adiada porque testemunhas não foram intimadas
Publicado em 11 de Março de 2025 às 03:30
Públicado em
11 mar 2025 às 03:30
Colunista
Vilmara Fernandes
vfernandes@redegazeta.com.br
Crédito: Arte - Camilly Napoleão com Adobe Firefly
A prisão de médicos e empresários do ramo da saúde nos primeiros meses de 2018 trouxe à tona um suposto esquema de fraudes contra operadoras de planos de saúde que afetavam a vida de dezenas de pacientes. Materiais descartáveis estavam sendo reutilizados em cirurgias, um procedimento que foi apontado como ilícito e em desacordo com a Anvisa, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Como o material era cobrado, posteriormente, como novo, foram estimados prejuízos de pelo menos meio milhão de reais.
Sete anos se passaram e o caso, que ficou conhecido como "Lama Cirúrgica", se arrasta lentamente na Justiça estadual. Os últimos quatro anos foram dedicados a ouvir diversas testemunhas, mas ainda não houve o interrogatório das nove pessoas denunciadas e réus em ação penal, três deles apontados como os principais atores.
Segundo o MPES, tem havido adiamentos das audiências por motivos variados. A última, agendada para o dia 27 de fevereiro, teve que ser remarcada para o dia 28 de março porque um funcionário do cartório não intimou as testemunhas a serem ouvidas.
Fato relatado em decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Serra. “Compulsando os autos, verifico que não foi expedido mandado de intimação para as testemunhas arroladas às fls. 6.277, restando prejudicada a realização do ato agendado, haja vista ter sido designado exclusivamente para a oitiva das testemunhas. Diante disso, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/03/2025, às 13:30 horas”.
Uma situação em que o MPES considera, inclusive, pedir a responsabilização administrativa civil e criminal do servidor. É estimado que sejam necessárias pelo menos mais duas ou três audiências para o caso evoluir para a fase final. Caso ainda não haja recursos a cortes superiores.
O que aconteceu
As investigações foram iniciadas em 2017, realizadas na ocasião pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil. Houve busca e apreensão e médicos ortopedistas, enfermeiro e empresários foram detidos. Em abril de 2018 nove pessoas foram denunciadas. O documento indica os crimes praticados:
Estelionato - com cobrança indevida de materiais cirúrgicos não utilizados ou de menor valor
Organização criminosa - com a formação de um grupo estruturado e permanente para a prática dos crimes
Adulteração de produtos médicos - reutilização ilegal de materiais cirúrgicos descartáveis, em desacordo com normas da Anvisa
Em seu relato à Justiça, o MPES fala sobre o envolvimento de médicos e empresários "em um sofisticado esquema de fraudes contra operadoras de planos de saúde". A reutilização ilícita dos materiais cirúrgicos descartáveis seria viabilizada por meio de uma empresa. Foi apurado ainda a prática de estelionato ao superfaturar cobranças e inserirem itens que seriam fictícios nos procedimentos médicos.
“As investigações revelaram que os médicos solicitavam materiais específicos para direcionar a compra à principal empresa envolvida no esquema, a qual revendia itens previamente utilizados como se fossem novos”, relata em nota o MPES.
Foi apontado que havia reutilização de etiquetas para simular o uso de materiais cirúrgicos novos. "Na realidade, os produtos haviam sido reprocessados ilegalmente ou sequer utilizados”, acrescenta o texto do Ministério Público, explicando os seguintes métodos utilizados:
Falsificação de etiquetas - algumas eram adulteradas ou reproduzidas em gráficas, permitindo que materiais reprocessados fossem apresentados como novos
Uso de etiquetas excedentes - informa que os materiais médicos originais costumavam vir com múltiplas etiquetas para fins de controle e rastreabilidade. “Os envolvidos aproveitavam as etiquetas que sobravam de cirurgias anteriores e as colavam em novas ‘folhas de sala’ para comprovar, de forma fraudulenta, a utilização de um item que não foi efetivamente empregado no procedimento”, diz o texto.
Substituição de produtos - "Materiais mais baratos ou reprocessados eram usados nas cirurgias, enquanto as etiquetas correspondentes a produtos de maior valor eram coladas na documentação enviada ao plano de saúde, inflacionando os custos cobrados indevidamente".
Práticas, relata ainda, que materializaram o crime de estelionato e adulteração de produtos médicos. “Uma vez que permitiam enganar as operadoras de planos de saúde e mascarar a reutilização indevida de equipamentos de uso único, colocando em risco a saúde dos pacientes”.
Destaca ainda que houve a constatação de transações financeiras suspeitas e movimentações bancárias atípicas, evidenciando o desvio de recursos.
“O esquema foi desmantelado por meio de colaborações premiadas, interceptações telefônicas, análise de documentos financeiros e auditorias médicas. Diante das provas colhidas, os acusados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato, falsificação e adulteração de produtos médicos, incorrendo em graves violações às normas sanitárias e colocando em risco a integridade dos pacientes”, explica.
Além dos médicos e empresários, foi apontada a participação de duas empresas. “A principal era responsável pelo fornecimento dos materiais fraudulentos, enquanto a outra realizava a reesterilização proibida dos produtos. O lucro era dividido entre os sócios da primeira e os médicos participantes”, informa o MPES.
NOTA DA DEFESA DE UM DOS RÉUS NO PROCESSO
A instrução processual do caso conhecido como "Lama Cirúrgica" foi fundamental para a elucidação dos fatos, uma vez que envolve uma matéria de alta complexidade, com regulamentações específicas da ANVISA sobre o reprocessamento de materiais e da ANS, quanto à cobertura de materiais cirúrgicos.
Durante a instrução, restou claro que os materiais em questão poderiam ser reprocessados, conforme manifestação do próprio plano de saúde, que os classificou como instrumentais e não como itens descartáveis, justificando, assim, a não realização do pagamento por parte da operadora.
Além disso, nota de esclarecimento dos fabricantes confirmou que a categorização inicial do material como "proibido para reprocessamento" foi equivocada. O registro do dispositivo junto à ANVISA indica que ele é, de fato, passível de reprocessamento, esclarecendo qualquer dúvida sobre sua reutilização dentro das normas regulatórias vigentes.
Outro ponto importante elucidado no processo é que o reprocessamento desses materiais não era uma prática restrita aos procedimentos realizados pelos acusados, mas sim uma conduta habitual em todas as cirurgias autorizadas pela operadora de saúde, sem qualquer violação às normas sanitárias estabelecidas.
Diante da elucidação do caso, o próprio plano de saúde se manifestou no processo, reconhecendo a possibilidade de reprocessamento e solicitando sua desabilitação como assistente de acusação, reforçando que a interpretação inicial sobre a natureza do material foi corrigida à luz das informações apuradas na instrução processual.
Este esclarecimento reforça a importância do devido processo legal para a correta compreensão dos fatos e a aplicação adequada das normativas do setor de saúde.
Rodrigo Horta, advogado de um dos acusados
Atualização
11/03/2025 - 12:45
A defesa de um dos réus no processo, mesmo não mencionado, pediu para ser ouvido para algumas informações complementares que ajudariam na compreensão do tema. As informações dele foram incluídas na coluna. O texto foi atualizado.
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A coluna vai tirar uns dias de férias. Volto em abril. Até lá!
E jornalista de A Gazeta desde 1996. Antes atuou em A Tribuna. Foi reporter nas editorias de Politica, Cidades e Pauta. Foi Editora de Pauta e Chefe de Reportagem. Desde 2007, atua como reporter especial com foco em materias investigativas em diversas areas.
