Dois policiais penais foram demitidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em portarias publicadas nesta segunda-feira (27). O ato administrativo ocorre três anos após eles terem sido condenados pela Justiça estadual a 12 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado e com perda do cargo. A sentença indica que houve corrupção, com a venda de benefícios para presos em unidades da Serra e de Colatina.
O esquema de regalias e benefícios oferecido a detentos veio a público em 2019, quando foi realizada a Operação Hagite, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Diretoria de Inteligência Prisional (DIP) da Sejus. Na ocasião, os dois policiais penais foram presos.
Em 2022, veio a condenação. Na sentença da 3ª Vara Criminal de Colatina foi dito: “Ficou amplamente demonstrado que negociavam com o preso e seus familiares, solicitando e recebendo vantagens pecuniárias em troca de autorizações de visitas e de colocação em melhores postos de trabalho e galerias mais habitáveis e outras regalias”.
Eles ocupavam, respectivamente, a função de diretor do Centro de Detenção Provisória de Serra (CDPS) e inspetor penitenciário/chefe de segurança na Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECOL). Na mesma decisão, foi decretada a perda dos seus cargos. São eles: Claudio Nienke Machado e Filipe Farage Pretti.
O texto judicial permitiu a eles recorrerem em liberdade e ainda não houve uma nova decisão da Justiça estadual. As portarias publicadas no Diário Oficial do Espírito Santo também informam que eles ainda podem contestar a decisão. Os dois já estavam afastados de suas funções e cargos.
Um terceiro servidor chegou a ser denunciado junto com eles, mas foi absolvido das acusações e no âmbito administrativo, o seu processo prescreveu. Ele já retornou ao trabalho.
Demora nos processos
Duas situações motivaram a demora na conclusão dos processos dos servidores, explica o secretário Rafael Pacheco, titular da Sejus. “Temos que respeitar o direito de ampla defesa e do contraditório dos servidores, o que leva algum tempo e amplia o prazo de conclusão do processo”, relata.
Explica ainda que a Corregedoria da pasta também passou por um período de sobrecarga de trabalho. “Houve um momento de um denuncismo mais expressivo, o que sobrecarregou o trabalho com as apurações. Mas estamos melhorando este tipo de atendimento em busca de respostas mais rápidas”, informou.
Conduta inadequada
Houve ainda a demissão de um outro policial penal, desligado por desrespeitar a legislação dos servidores públicos, que estabelece que é preciso "manter conduta compatível com a moralidade pública”. Não há muitos detalhes sobre o que aconteceu.
Contra ele também há um processo na 2ª Vara Criminal de Vila Velha, mas ainda não há sentença e por isto seu nome não está sendo divulgado.
O que diz a defesa
O escritório Gama Barreto, Maioli & Zumak Advogados Associados, que representa Claudio Nienke Machado, informa que ainda não foi “formalmente comunicado sobre o teor da decisão de demissão no âmbito do processo administrativo disciplinar”.
Acrescenta que, assim que tiver “acesso aos fundamentos da decisão, adotará as medidas pertinentes, incluindo a interposição do recurso cabível”.
A defesa de Filipe Farage Pretti é realizada pela advogada Lorrany de Oliveira Ribeiro. Ela informa que o policial penal aguarda o julgamento de recursos já apresentados a Cortes superiores. “A pena foi aplicada em desacordo com as provas produzidas no processo, principalmente no que se refere ao depoimento das testemunhas”.
Outro recurso, segundo a advogada, será apresentado contra a demissão de Farage, publicada pela Sejus.
A defesa do policial penal demitido por desrespeito à legislação dos servidores não foi localizada, mas o espaço segue aberto para a manifestação.
