Posicionando-se sobre a polêmica decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de integrar comarcas para diminuir custos, o presidente da seção capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, afirma que o Poder Judiciário estadual deveria economizar em benefícios para juízes e servidores, em vez de, segundo ele, prejudicar o atendimento a cidadãos de municípios do interior e diminuir a autoestima das pessoas nessas cidades que verão fechados fóruns que ajudaram a construir. Para ele, "a sociedade foi tratorada".
Na última quarta-feira (10), para tentar reverter a decisão, a OAB-ES tomou uma medida extrema (chamada por Rizk de “bala de prata”): apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um procedimento de controle administrativo, assinado por Rizk, pedindo a suspensão imediata, em caráter liminar (provisório), das duas resoluções do TJES que estabelecem a extinção de 27 comarcas no Espírito Santo. A OAB-ES pede ainda que, ao fim do procedimento, o CNJ anule totalmente as duas resoluções.
Para justificar a fusão de unidades, aprovada por unanimidade dos votos dos desembargadores em sessão do Pleno no dia 28 de maio, o TJES argumenta que a unificação de comarcas visa à redução de despesas e que a medida, na verdade, atende a uma recomendação do próprio CNJ.
Em entrevista à coluna, Rizk avalia que o TJES decidiu fazer uma “economia equivocada” e que os juízes e desembargadores deveriam ter “cortado na própria carne”.
“Nós temos uma classe do Poder Judiciário já extremamente bem remunerada. Então, se é preciso que se economize, que se economize na própria carne. Que se ceda ou venda o carro oficial. [...] Se fosse em casa, o que se economizou foi com comida do dia a dia. Com todo o respeito, fizemos uma economia equivocada.”
Na avaliação do representante dos advogados no Espírito Santo, a corda, com a extinção de fóruns, “rompeu-se do lado mais fraco”: o cidadão que precisa da prestação jurisdicional.
“Não sou contra a economia. É bom que se deixe isso claro. Agora, sou contra economizar na tutela jurisdicional do povo pobre do Espírito Santo, ou seja, as pessoas que tinham a Justiça ali nas cidades do interior. As pessoas que iam para o fórum em quinze minutos agora vão ter que andar uma hora e meia.”
Segundo o presidente da OAB-ES, além da “corda”, rompeu-se o diálogo entre as instituições nesse episódio. Rizk critica a maneira como o TJES tomou a decisão – segundo ele, negando-lhe acesso à sessão virtual em que o tema foi pautado – e, ainda, o momento em que as resoluções foram aprovadas, em plena pandemia do novo coronavírus.
O presidente também pisa em um calo do Judiciário capixaba que sempre fica exposto em avaliações de produtividade (do próprio CNJ, inclusive) nos últimos anos: o atraso do TJES na informatização dos processos.
Confira, abaixo, a entrevista completa de José Carlos Rizk Filho:
Qual é a posição institucional da OAB-ES quanto à decisão do TJES de integrar comarcas?
Entramos com uma ação no CNJ, e a nossa ação prova, com números, que a extinção de fóruns nunca foi uma imposição do CNJ ao Tribunal de Justiça do Estado. O que o CNJ impôs, na verdade, é uma economia. Faço a seguinte analogia: quando você perde um emprego e tem um déficit em casa, essa economia, via de regra, é empregada em valores de que você pode prescindir. Ou seja, você deixa de almoçar em restaurante caro, você vende o carro, você economiza em outras verbas. Agora, lançar uma economia sobre os fóruns de norte a sul do Espírito Santo é mexer com a autoestima do povo capixaba, principalmente do povo pobre do interior, de norte a sul. Em Fundão, por exemplo, parou-se a cidade em função da extinção de um fórum que existe ali há muitos anos.
"Como é que você vai decretar a extinção de um fórum se os processos ainda são físicos? Fala-se muito em processo eletrônico, mas o Tribunal de Justiça do Espírito Santo é o último do Brasil em processo eletrônico."
Vocês não participaram dessa decisão?
A OAB-ES foi chamada no ano passado para fazer parte de um comitê constituído pelo TJES, sem poder de voto nem de veto. Então, a Ordem tem feito esse diálogo com o tribunal. Inclusive, ao verificar que poderia haver a aprovação disso, a Ordem mobilizou os prefeitos do Espírito Santo todo, para haver uma pressão política contra esse projeto. Infelizmente, o tribunal atual já foi empossado com uma fala já se direcionando a isso [a posse do atual presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa, ocorreu em dezembro de 2019]. E eu, percebendo essa movimentação, fiz um ofício ao tribunal em fevereiro, pedindo que fosse informado sobre a sessão e sobre a pauta, para eu me articular e me manifestar.
"E, no meio da pandemia, do isolamento, de impossibilidade presencial de qualquer um, eu, de 'ouvir dizer' um dia antes, soube que o tribunal tinha incluído esse tema em pauta, em sessão sigilosa, com a aprovação de um assunto tão importante como esse."
A Ordem não foi comunicada com antecedência sobre essa decisão, nem mesmo que esse assunto seria pautado?
Não. E a nossa ação no CNJ mostra inclusive uma assessoria do tribunal que me nega o link para participar da reunião. Ao tentar ingressar na primeira sessão, salvo equívoco no dia 28 [de maio], nem o link foi aberto para mim. Causa espécie um assunto como esse não ter sido aberto para debate. E o que é pior: usar uma pandemia, onde estamos todos isolados, sem acesso a muita coisa, sem o direito a manifestação, e aprovar esse projeto.
"Então a Ordem entendeu que o diálogo, infelizmente, se rompeu. E fez o que estou falando há mais de sete meses: 'Se aprovarem no tribunal, nós vamos dar a bala de prata, que é ingressar no CNJ'. E é isso que estamos fazendo agora."
O TJES, no entanto, alega necessidade de economia. Não é necessário fazer essa economia, ainda mais agora, com a queda de arrecadação do Estado motivada pela pandemia?
Não sou contra a economia. É bom que se deixe isso claro. Agora, sou contra economizar na tutela jurisdicional do povo pobre do Espírito Santo, ou seja, as pessoas que tinham a Justiça ali nas cidades do interior. As pessoas que iam para o fórum em quinze minutos agora vão ter que andar uma hora e meia. E um processo que não é eletrônico.
"Repito isso veementemente: não existe processo eletrônico na Justiça Estadual. É, sem dúvida alguma, algo extremamente difícil não só para a advocacia, mas para o cidadão, porque a corda rompeu para o mais fraco."
Voltando à sua analogia, sobre a economia no orçamento doméstico: quando aperta um pouco, nós cortamos naquelas despesas supérfluas, não essenciais. No caso concreto do Poder Judiciário do Espírito Santo, o senhor acredita que seria possível, mesmo que fazendo algum esforço, cortar em despesas de outra natureza, inclusive de pessoal?
Claro! Por exemplo, todos os desembargadores têm carro e motorista. É uma despesa que acho que chega, por ano, a R$ 1 milhão. E aí você toca em outro ponto importante, porque a economia com a extinção de fóruns é pífia frente ao orçamento anual que tem o TJES. É um orçamento de R$ 1,1 bilhão, enquanto essa medida vai gerar uma economia de R$ 13 milhões. É menos de 1%*. Estive em Água Doce do Norte, e o ex-prefeito lá disse que ia meter uma bazuca aqui no tribunal. Realmente, o povo está muito revoltado, a verdade é essa. O papel da OAB não é inflacionar essa revolta.
"A gente propõe o diálogo sempre. Ocorre que a gente propôs e repropôs que o tribunal efetivasse as medidas de economia em gastos que ele pudessem efetivamente economizar, até na própria carne. Temos tantos exemplos aí de tribunais que abaixaram salários, que excluíram benefícios, que cortaram cargos comissionados, que economizaram em energia…"
Benefícios como auxílio-saúde, pagos aos desembargadores e juízes de 1º grau, poderiam ser extintos ou pelo menos reduzidos?
Sem dúvida alguma. Veja bem, nós temos uma classe do Poder Judiciário já extremamente bem remunerada. Então, se é preciso que se economize, que se economize na própria carne. Que se ceda ou venda o carro oficial. Enfim, é preciso economizar. Agora, se fosse em casa, o que se economizou foi com comida do dia a dia. Com todo o respeito, fizemos uma economia equivocada. Você não pode tirar essa autoestima das cidades que perdem os fóruns. As pessoas estão bastante revoltadas. Me lembrou muito um poema do livro “Cidades Mortas”, de Monteiro Lobato: “Aqui só se conjugam verbos no pretérito. Tudo já foi. Nada é”**. Estou embasbacado com a forma como o tribunal aprovou isso: durante a pandemia, durante o isolamento, me negando acesso à primeira sessão.
No início da conversa, o senhor mencionou que se rompeu o diálogo entre a OAB e o TJES. O senhor avalia que estejamos diante de uma crise entre as duas instituições?
Nesse ponto, especificamente, chegou um momento em que me foi negado o diálogo, na medida em que me impedem de entrar na sessão de uma pauta tão importante, mesmo que on-line. Sou um fã do diálogo. Eu sigo o diálogo. Acho que o diálogo com o tribunal não se quebrou e insisto em fazer esse diálogo. Mas também não posso aceitar uma forma de se tratorar a sociedade: a advocacia, a OAB, os cidadãos. Então, o que enfrentei numa sessão na qual fui impedido de entrar… para mim, naquele ponto, especificamente, rompeu-se o diálogo, o que me obrigou a ir ao CNJ. Você só vai à Justiça quando você já não tem diálogo.
* Com esses números, a conta dá um pouquinho mais de 1%.
** Na verdade, é uma passagem do conto de abertura do citado livro de Monteiro Lobato. A citação precisa é: “Ali tudo foi, nada é. Não se conjugam verbos no presente. Tudo é pretérito”.
