A cobrança do Ministério Público Estadual (MPES) por mais transparência nas atividades de assessores de gabinete externo na Assembleia Legislativa tomou direção e dimensão inesperadas. A resposta dos deputados estaduais foi fulminante, surpreendendo tanto pela velocidade como pela amplitude. O projeto de lei da Mesa Diretora, aprovado ontem como um raio no plenário, tem potencial para abrir a caixa de Pandora, ou melhor, a caixa-preta de Pandora, não só da Assembleia, mas de todos os Poderes e órgãos públicos do Espírito Santo.
Para recapitular, o inquérito civil aberto pela Promotoria Cível de Vitória não trata de nenhum caso concreto nem investiga suspeita específica de servidores fantasmas mantidos pelos deputados. O MPES, no entanto, recebe regularmente denúncias avulsas sobre assessores externos que seriam funcionários fantasmas, as quais porém são muito difíceis de investigar e de provar. No inquérito em questão, que trata de melhorias no Portal da Transparência da Assembleia, o MPES requereu uma medida que visa a prevenir, no atacado, os riscos de existência de fantasmas: a publicação, no portal, dos relatórios de atividades desses servidores.
A Assembleia reagiu dizendo “eu topo”, mas com um grande senão: “desde que vocês façam o mesmo”. Se fosse um jogo de pôquer, diríamos que os deputados dobraram a aposta. O “pacote de transparência” de Erick Musso exige que os outros Poderes e instituições estaduais também publiquem informações sobre as atividades de servidores que prestem serviços externos, aí incluídos o governo, o Tribunal de Contas, o Judiciário e o próprio Ministério Público. “Transparência para todos”, resumiu ontem Erick Musso, após a aprovação do projeto, que segue agora para sanção ou veto do governador.
Nos bastidores, é recorrente a queixa velada por parte de deputados de que toda a cobrança por moralidade e transparência recai sobre o Legislativo, alvo primeiro e preferencial das críticas da imprensa e da opinião pública, enquanto MP e Judiciário ficam em situação bem mais cômoda. O primeiro fiscaliza e acusa. O segundo julga e pune. Mas quem fiscaliza os fiscais? E quem julga os juízes?
Durante sabatina na Assembleia no último dia 11, o próprio governador (ex-deputado estadual, federal e senador) fez um carinho nos deputados, dizendo que a Casa de Leis é o Poder mais exposto e portanto mais visado pelas críticas e cobranças.
Agora, sob pressão, a Assembleia reagiu com um “por que só a gente?”. Nas entrelinhas do projeto, lê-se esse grito reprimido. Em 2015, noticiamos nesta coluna que a 13ª Promotoria de Vitória movera ações de improbidade administrativa em maio daquele ano contra cinco deputados (dois deles ainda na Assembleia) e ex-deputados estaduais, por conta de casos concretos de fantasmas mantidos por eles.
Na ocasião, os parlamentares reagiram com menções na tribuna a promotores que não davam expediente todos os dias (ou o dia todo). Então 1º secretário da Mesa Diretora, Enivaldo dos Anjos chegou a ameaçar com a criação de uma CPI para investigar o pagamento de auxílio-moradia a membros do MPES, TCES e Judiciário.
Desta vez a reação foi de caráter legislativo.
CUTUCANDO FERIDAS
Agora, sob pressão, a Assembleia reagiu com um “por que só a gente?”. Nas entrelinhas do projeto, lê-se esse desabafo. Por mais que Erick Musso negue se tratar de retaliação ou contraofensiva, o timing em que tudo se deu não admite interpretação diversa. Até porque, ao alargar o escopo da cobrança – “transparência para nós, mas para todos” –, a Assembleia toca em dois pontos particularmente sensíveis para os membros do MPES e do Judiciário: supersalários e privilégios.
O projeto não estabelece mais transparência apenas nas atividades dos servidores desses outros Poderes, mas também nos ganhos de promotores, procuradores e magistrados, em geral arredios a esse tipo de cobrança quando ela se volta para eles próprios.
O projeto obriga, por exemplo, o MPES e a Justiça estadual a divulgar os motivos da venda de férias de seus membros, bem como os nomes daqueles que recebam acima do teto constitucional. É difícil, sob todos os ângulos, explicar por que um juiz goza dois meses de férias por ano. Não querendo tirar os dois meses, vende uma parte e ainda tem, no mínimo, tempo de descanso equivalente ao de qualquer trabalhador comum. Sempre que indagados, representantes da categoria citam a carga enorme e exaustiva de trabalho dos juízes em função do estoque processual etc., como se trabalhar demais fosse privilégio da magistratura.
Do mesmo modo, não são raros os casos em que um juiz recebe muito acima do teto legal, devido ao acúmulo de verbas não remuneratórias, como benefícios e gratificações diversas, sobre os quais não incide o abate-teto – assim como conselheiros de tribunais de contas e membros do MP, que têm equiparação constitucional com os do Judiciário. A título de exemplo, dois conselheiros do TCES levaram mais de R$ 100 mil em janeiro.
São situações reais, que às vezes dão ao cidadão comum a sensação de que tais autoridades vivem em um mundo à parte. Não raro, as mesmas autoridades mostram resistência quando instadas a prestar contas à sociedade. Alguns sentem-se até ultrajados. Exemplo clássico, saindo um pouco do Estado, foi o juiz Marcelo Bretas, que, no início de 2018, reagiu com deboche no Twitter às críticas por ele e a esposa acumularem o auxílio-moradia então pago a magistrados, mas restrito a um dos cônjuges no caso de morarem juntos.
A iniciativa de Erick tem um quê de casuísmo? Sem dúvida. Não podemos descartar o voluntarismo do projeto. Mesmo assim, tem o mérito de moralizar a situação na própria Casa. E o de, no mínimo, provocar um debate sobre situações reais que não são exatamente exemplos de transparência, economicidade e isonomia nos demais Poderes.
Tudo isso posto, ficam duas grandes expectativas para os próximos dias:
1) Como os outros Poderes reagirão ao “pacote de transparência” de Erick? (O presidente admitiu nesta terça-feira que não discutir o projeto com o representante de nenhum outro Poder.)
2) Antes mesmo disso, como o governo Casagrande reagirá? Vetará o projeto ou o deixará passar? A depender dos próximos capítulos, podemos assistir, no limite, a um embate institucional no Estado.
