Dentro da advocacia capixaba, um ponto encontra unanimidade: ninguém ficou muito satisfeito com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de integrar comarcas para reduzir custos. Mas a “integração” dos advogados termina aí.
A entrevista do presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, publicada aqui na última sexta-feira (12), explicitou, se não um racha, uma insatisfação forte com a atual direção do Judiciário estadual. Porém, mais que um possível cisma institucional entre OAB-ES e TJES, o que esse episódio evidenciou foi a profunda divisão existente, hoje em dia, dentro da própria classe dos advogados. Uma divisão que tem como pano de fundo algo que nunca tira férias na OAB-ES: a disputa política entre grupos antagônicos de advogados, já mirando a próxima eleição interna, em 2021.
Setores da advocacia estadual estão muito insatisfeitos não exatamente com o TJES, mas com o próprio Rizk, por sua atuação ao longo de toda a novela (ainda não encerrada) da fusão de comarcas. Alegam que essa decisão teria sido tomada com a concordância ou, no mínimo, sob forte omissão da atual direção da OAB-ES. E questionam a reação do presidente da entidade a fim de tentar impedir a consumação do fato: segundo eles, tímida, tardia e contraditória.
O CONTEXTO
Em sessão realizada no dia 28 de maio, o Pleno do TJES aprovou, por unanimidade, duas resoluções que determinaram, na prática, a extinção de 27 comarcas, que serão absorvidas por outras. O TJES argumenta que, com essa medida, conseguirá economizar mais de R$ 30 milhões por ano e assegurar a conclusão da implantação do Processo Judicial Eletrônico (informatização dos processos), o que dará muito maior velocidade e maior eficácia ao atendimento da Justiça Estadual. Alega, ainda, que a unificação de comarcas atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na última quarta-feira (11), a OAB-ES entrou com um procedimento administrativo, assinado por Rizk, no próprio CNJ, pedindo a suspensão da medida em caráter temporário e, no julgamento do mérito da ação, a anulação das duas resoluções do TJES. Rizk acusa “rompimento do diálogo” por parte do TJES no episódio e alega, especificamente, que a assessoria do tribunal lhe negou acesso ao link para que pudesse participar da fatídica sessão virtual do Pleno no dia 28, na qual a integração das comarcas foi oficialmente aprovada pelos desembargadores.
Para adversários internos de Rizk, a reclamação não faz sentido, e essa reação veemente só ocorreu depois que o leite já tinha sido derramado. O presidente da OAB-ES teria dormido no ponto e despertado tarde demais. Além disso (e aí residiria a contradição), Rizk não poderia agora se queixar de “falta de diálogo” se representantes da atual diretoria da OAB-ES, indicados por ele mesmo, não só participaram de uma comissão de estudos formada pelo TJES no fim do ano passado como concordaram, segundo eles, que algumas comarcas fossem integradas a outras, no âmbito desse colegiado.
ERICA NEVES: COMO ASSIM “PEGO DE SURPRESA”?
Um dos advogados que contesta a postura de Rizk é Erica Neves. Especialista em Direito do Estado e do Consumidor, ela lidera um movimento de oposição à atual diretoria e, conforme experientes advogados confirmaram à coluna, deve se candidatar à presidência da OAB-ES contra Rizk no ano que vem, encabeçando uma chapa formada também por Ricardo Brum (derrotado por Rizk em 2018) e outros opositores. Segundo ela, não faz sentido que Rizk fale agora em “surpresa”.
“O que mais nos incomoda é a alegada ‘surpresa’. Onde o presidente da OAB-ES esteve durante os sete meses em que o estudo/projeto tramitou? Parece que esperou o contexto piorar muito ou que a solução fosse muito mais difícil, para iniciar as suas ações. Se o estudo se direcionava para algo tão grave, por que não agiu antes? Por que não tratou de interromper esse processo? Além de um alegado ofício em dezembro e outro em fevereiro, qual medida efetiva foi tomada para que não chegássemos aqui? Parece que, para o presidente, quanto pior melhor, pois cria a possibilidade de ter uma exposição política.”
Para a advogada, reagir agora, como Rizk está fazendo, é “jogar para a plateia”. “Entendo que, em vez de reclamar só agora, a OAB-ES deveria ter agido antes, marcando posição mais ativa durante o processo que debateu a redução de comarcas. Agora é jogar para a plateia. A OAB-ES foi omissa”, acusa a advogada, para quem Rizk, diante da relevância do tema para a classe, deveria ter participado pessoalmente da comissão formada pelo TJES.
Ela questiona, ainda, a ausência de providências concretas por parte da OAB-ES quanto a um ponto em que Rizk bateu em sua entrevista à coluna: a elevada (e intocada) despesa do TJES com benefícios pagos a seus membros. “Embora a sua opinião à coluna quanto ao ‘corte na carne’ dos magistrados tenha um relevante fundo de verdade, qual medida o presidente tomou em sua gestão quanto a esses gastos? Por exemplo, sabemos que a Procuradoria Geral da República entrou com uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] quanto a verbas recebidas pelos juízes capixabas. E a Ordem, o que fez?”
ROBSON LOUZADA: “UM DOS PIORES COCHILOS DA HISTÓRIA”
Opositor declarado de Rizk e integrante do grupo liderado por Erica Neves, o ex-presidente da subseção de Cachoeiro Robson Louzada pega mais pesado. Para ele, Rizk não foi incisivo o bastante e só reagiu sob pressão, tarde demais. “A reação dele foi tardia e tímida. Não foi, para mim, uma reação verdadeira. Ele não foi para jornal, não foi para revista, não foi para a rua. Depois que a vaca já tinha ido para o brejo, é que ele começou a anunciar por aí: ‘Não, nós somos contra’. Mas não foi bem assim que aconteceu.”
Louzada destaca que, no fim do ano passado, a pedido de Rizk, o TJES incluiu três advogados, com direito amplo a opinião, na comissão de estudos sobre o tema, presidida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, sendo dois deles membros da atual diretoria da OAB-ES.
“Nesse estudo, a OAB-ES, por seus representantes na comissão ou por presidentes de subseções que também tiveram oportunidade de contribuir, manifestou-se favoravelmente à integração de diversas comarcas, deu sugestões sobre a reunião de outras, opinou contrariamente à integração de outras e, sobre algumas, ela nem opinou. Está tudo no relatório do estudo técnico”, conta Louzada, candidato a vice-presidente na chapa de Brum, derrotada por Rizk, em 2018.
Para o advogado, a versão de Rizk inverte os fatos: não foi ele quem mobilizou prefeitos e presidentes de subseções preocupados com a possível fusão de comarcas, mas o contrário.
“Os prefeitos e presidentes de subseção foram a ele. Pressionado politicamente, Rizk mandou uma correspondência ao tribunal dizendo que a OAB-ES era contra. Mas era contra tendo três representantes na comissão opinando a favor da reunião de um monte de comarcas? Como é isso? Não tem explicação. A própria Ordem já tinha opinado a favor da reunião de várias dessas comarcas, por meio de seus representantes que estavam lá. Mas, por pressão política, ele começou a reagir”, afirma o advogado, presidente da subseção de Cachoeiro durante as três gestões de Homero Mafra na OAB-ES, de 2010 a 2018.
“Tanto essa ação agora no CNJ como a entrevista à sua coluna são para dar uma resposta à categoria e manter as aparências. Mas a verdade é que ele cochilou. Ele tinha que ter vergonha e assumir para a sociedade: ‘Olha, infelizmente, nós dormimos no ponto, nós não acompanhamos direito, a representatividade que tínhamos lá era ruim, concordou com um monte de coisas’... E ele não assume! Ele tem medo de ter perda política com esse cochilo. Para mim, é um dos piores cochilos que a OAB-ES já teve.”
José Carlos Rizk Filho: "Invenções de uma oposição baixa"
Questionado pela coluna sobre as alegações de adversários, o presidente da OAB-ES as classifica como “oposição baixa”.
“Esse é um discurso de oposição baixa que está inventando inverdades. Eu até assumo críticas de fatos que já aconteceram. Agora, nesse ponto aí, estão querendo criar uma mentira. A OAB-ES foi convidada para o comitê. A OAB-ES, dentro do comitê, sempre se posicionou contrária à unificação. Mas, sem ter direito a voto nem a veto, não conseguiu obstaculizar essa decisão no comitê. Ocorre que a OAB-ES participou na condição de ouvinte. E a todo momento nos posicionamos contra. A oposição está querendo criar uma cortina de fumaça, para tratar a participação da OAB-ES no comitê como uma aquiescência ao ato de extinção de comarcas. O jornalista que estudar essa matéria vai entender que isso nunca existiu.”
