O deputado estadual Hudson Leal está embalado. Animado pela vitória de seu projeto que obriga escolas particulares a reduzirem o valor das mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus no Espírito Santo, o parlamentar do Republicanos protocolou, nesta segunda-feira (22), projeto de lei que obriga faculdades particulares a devolverem o valor integral da matrícula aos alunos que desistam de fazer o curso, após terem sido aprovados em vestibular para aquela instituição. Isso no mesmo dia em que o projeto dos descontos nas mensalidades foi promulgado.
Recém-protocolada, a matéria ainda terá que tramitar e passar pelas comissões correspondentes, antes de ser votada em plenário. De acordo com a redação do projeto, os estabelecimentos de ensino deverão restituir ao aluno o valor integral de matrícula já pago, no ato da desistência, caso o estudante desista do curso ou peça transferência antes do início das aulas. Se houver gastos administrativos comprovados, as instituições deverão conceder desconto de 5% do valor a ser devolvido.
Se o projeto vier a ser aprovado e transformado em lei, a faculdade que a descumprir estará sujeita à aplicação de multa, em favor do aluno, equivalente a cinco vezes o valor pago no ato da matrícula.
Na justificativa do projeto, Hudson argumenta que, “atualmente, os estabelecimentos de ensino superior abrem inscrições dos vestibulares muito cedo. Com isso o vestibulando aprovado, que pretende prestar outros vestibulares, é obrigado a fazer a matrícula, desembolsando um valor que acaba por perder, se aprovado em outro estabelecimento que mais lhe agrade e onde pretenda fazer seu curso.”
“Assim”, conclui o deputado, “a solução está em obrigar o estabelecimento a devolver integralmente o valor da matrícula já paga, no ato da desistência do aluno. Sabemos que o vestibular tem um custo para o estabelecimento de ensino, mas, como todo aluno paga uma taxa específica para isso, a devolução da matrícula não trará prejuízo algum. Algumas faculdades devolvem o valor de 80%, outras nada reembolsam”.
Ou seja, mais polêmica a caminho. Após a batalha travada com escolas particulares do ensino infantil ao superior no caso das mensalidades (e vencida por ele, a menos que haja reviravolta judicial), o deputado agora compra nova briga, especificamente, com instituições privadas de ensino superior.
O PROJETO DA REDUÇÃO DE MENSALIDADES
A lei de autoria de Hudson que reduz as mensalidades das escolas particulares no Estado foi promulgada na tarde desta segunda-feira, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, pelo presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), após o governador Renato Casagrande (PSB) ter decidido nem vetar nem sancionar a polêmica lei, aprovada pelos deputados no dia 26 de maio.
A lei começa a valer nesta terça-feira (23), quando for publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado.
De acordo com a nova lei, as unidades particulares de ensino do Espírito Santo são obrigadas a conceder descontos na mensalidade, que podem ir de 5% a 50% (dependendo do tamanho da receita da instituição e do perfil do aluno). Isso enquanto perdurar o Plano de Contingência adotado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
As escolas que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas. Já as unidades de ensino que sigam calendário ininterrupto de aulas (como creches, internatos e demais unidades de ensino de carga horária integral) ficam obrigadas a aplicar o desconto imediatamente.
GOVERNADOR NÃO QUIS TOMAR BALA PERDIDA
Ao devolver para a Assembleia o projeto de lei de Hudson sem tê-lo sancionado nem vetado, o governador Renato Casagrande deixou para o presidente da Assembleia, Erick Musso, a tarefa de promulgar a lei. Na prática, a abstenção do governador equivale a uma "sanção tácita", já que o presidente do Legislativo, tecnicamente, teria mesmo que promulgar a lei nesse caso.
Agindo assim, Casagrande preferiu não se posicionar e não deixar as suas impressões digitais em matéria tão polêmica, a qual não partiu do governo e gerou intenso debate, nos últimos dois meses, entre deputados estaduais, representantes do magistério e das escolas particulares.
É natural a conclusão de que, por cálculo político, Casagrande não quis entrar na briga entre deputados, consumidores e donos das instituições de ensino, para não se indispor com nenhum dos lados dessa história. Além disso, provavelmente, também não quis melindrar o próprio autor do projeto.
Pré-candidato a prefeito de Vila Velha, Hudson chegou a integrar, no ano passado, um movimento de deputados autoproclamados “independentes do governo”. No auge, essa bancada informal chegou a reunir dez dos 30 parlamentares na Assembleia. Neste ano, Hudson reaproximou-se nitidamente do Palácio Anchieta, que atraiu de volta para a base o deputado de Vila Velha.
DEFENSORIA NA MESMA TRILHA
Enquanto isso, a Defensoria Pública do Estado ingressou com ações civis públicas, no último dia 19, contra as escolas e universidades particulares de Vitória e Vila Velha, para que concedam desconto de 30% nas mensalidades durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. A instituição pede também que não seja cobrada mensalidade de atividades extracurriculares e que seja facilitada a rescisão contratual.
CORTES E CORTES
O desconto que a Defensoria não quer de jeito nenhum, como já registramos aqui, é no orçamento da própria instituição, formado, na maior parte, por recursos repassados pelo Poder Executivo do Estado. Até o momento, não há nenhuma informação sobre acordo com o governo estadual para redução mensal dos repasses para o órgão. E, a esta altura, não deve mesmo haver corte algum.
