Decidido a sair do PSB, o deputado estadual Sergio Majeski pretende filiar-se a outro partido para disputar a eleição a prefeito de Vitória – a princípio, mantida para outubro pelo TSE. Tem convites de agremiações como o PP, o PSD e o DEM. E, no outro lado de sua mesa (aquele mais à esquerda), também repousa o convite que ele recebeu da Rede Sustentabilidade. Por afinidade ideológica, a “escolha natural” do deputado seria entrar no partido de Marina Silva e se candidatar por ele. Mas esse não é o único fator a pesar no dilema de Majeski.
No plano das ideias, a Rede pode até combinar com ele. No plano prático, contudo, a eventual candidatura pelo partido pode vir com uma “surpresinha” bem negativa para o deputado: se entrar na disputa pela Rede, ele incorre no risco de simplesmente não participar de debates promovidos por emissoras de rádio e televisão. Ou seja, Majeski pode ficar impossibilitado de utilizar uma de suas principais armas políticas, se não for a principal: o poder de argumentação no embate de ideias com adversários, no qual é muito treinado pelos cinco anos de plenário e uso intenso da tribuna da Assembleia Legislativa.
E por que, indo para a Rede, Majeski pode ficar de fora dessas arenas de disputa de ideias? Para dar uma resposta simples, por causa do tamanho do partido, diminuto. Para dar a explicação mais longa, e tecnicamente necessária, a resposta está na Resolução 23.610, baixada em 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece regras para o pleito deste ano, inclusive no que se refere à realização de debates eleitorais pelas emissoras de rádio e TV.
Em seu artigo 44, o texto prevê que, para um candidato ter a participação assegurada em todos os debates, o partido desse candidato deve ter pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional (soma de deputados federais e senadores). Do contrário, o convite a esse mesmo candidato fica facultado à empresa de rádio ou TV que promove o debate.
Noutras palavras, a emissora só é obrigada a convidar um candidato se o partido dele tiver, pelo menos, cinco cabeças no Congresso. Atenção: o partido dele. Não a soma dos congressistas dos partidos que compõem sua coligação.
Conforme se lê na sequência do mesmo artigo, esse número de congressistas do partido, a princípio, é aquele que saiu das urnas nas eleições passadas. Ou seja: o número de senadores e deputados federais eleitos pela sigla em outubro de 2018.
Se fosse só isso, beleza: a Rede passou raspando, mas superou a “nota de corte” em 2018 (curiosamente, mais por causa dos senadores do que dos deputados). Em caso muito atípico, o partiro elegeu, em outubro daquele ano, mais representantes no Senado do que na Câmara Federal. No total, foram cinco senadores eleitos (incluindo o capixaba Fabiano Contarato) e só uma deputada federal: a indígena Joenia Wapichana, por Roraima. O partido fez, assim, seis congressistas – superando a cláusula por um.
Mas o mesmo artigo 44 da já citada resolução do TSE contém uma pegadinha: um parágrafo que relativiza a regra. Diz que, para efeito de contagem do número de congressitas, serão levadas em conta “mudanças de filiação partidária ocorridas até a data da convenção”.
Ou seja, se até o início do período das convenções, em 20 de julho, a bancada do partido tiver perdido membros, essas baixas serão consideradas pela Justiça Eleitoral – a menos que, no caso de deputados federais, a desfiliação tenha sido contestada pelo partido ou que sua justa causa não tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral. Na prática, o que valerá mesmo é quantos representantes o partido terá no Congresso no dia 20 de julho.
E é aí que o negócio se complica para a Rede – e, potencialmente, para Majeski. Desde o início da legislatura, daqueles cinco senadores eleitos pela legenda em 2018, dois se desfiliaram do partido: Capitão Styvenson (RN) e Alessandro Vieira (SE). E o STF entende que, no caso de um senador, o partido pelo qual ele se elegeu nem sequer pode reclamar o mandato à Justiça sob a alegação de infidelidade partidária, por se tratar de mandato majoritário.
Assim, na bancada congressual da Rede, restaram uma deputada federal e só três senadores: Contarato, Randolfe Rodrigues (AP) e Flávio Arns (PR). E aquele “um a mais que o necessário para participar de debates” (6 = 5 + 1) virou “um a menos” (4 = 5 – 1).
Conclusão: com base na legislação eleitoral vigente e no atual tamanho da bancada da Rede no Congresso, Majeski pode até decidir se filiar ao partido para concorrer à prefeitura da Capital, mas terá que assumir o risco de ficar sujeito a não ser chamado para debates.
FICA A CRITÉRIO DA EMISSORA
Logicamente, alguém pode argumentar que, como o convite será facultativo (e não vedado), dificilmente uma emissora deixará de convocar Majeski para um debate, sobretudo se ele figurar bem em pesquisas de intenção de voto. “Não poderá haver deliberação pela exclusão de candidato cuja participação seja facultativa e que tenha sido convidado pela emissora de rádio ou de televisão”, diz outro trecho da Resolução 23.610/2019.
Mas, tecnicamente, será possível o não convite. Majeski gosta de fazer tudo bem respaldado pela lei. E neste caso – a não ser na improvável hipótese de alteração da resolução do TSE até julho –, ele não estará legalmente respaldado para exigir sua participação em todos os debates.
Seria um potencial prejuízo para alguém que tem na palavra justamente um dos seus pontos fortes. Na Rede, Majeski pode ficar fora das “redes”.
REDE NÃO TEM TEMPO DE RÁDIO E TV
Outra preocupação que deve estar na mesa de Majeski: tempo de rádio e TV. Além de o deixar sob risco de perder alguns debates, a Rede não possui nem um segundo sequer na divisão do tempo do horário eleitoral entre os partidos.
Isso porque, na eleição de 2018, a agremiação de Marina Silva não superou nacionalmente a cláusula de barreira – eleição de um número mínimo de deputados federais. Depois disso não se fundiu nem se incorporou a outro partido. Assim, perdeu o direito a uma cota na partilha tanto do tempo de TV como de recursos do Fundo Partidário.
Nesse caso, pelo menos – diferentemente da questão dos debates –, o que conta é a coligação, não o partido do candidato. Assim, se Majeski conseguir formar uma coligação razoável de partidos em torno dele pela Rede, pode compensar essa carência até certo ponto. Lembrando, claro, que a eleição em Vitória tem propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV.
