A gestão da prefeita de Vitória, Cris Samorini (PP), quer a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar em face do vereador Professor Jocelino (PT), opositor da administração municipal. Para isso, o procurador-geral da prefeitura, Tárek Moussalem, pediu formalmente ao presidente das Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), que apresente uma representação contra o vereador do PT junto à Corregedoria da Casa.

Em outras palavras, por uma questão de prerrogativa (quem pode ou não pode processar), a prefeitura está pedindo ao presidente da Câmara que peça à Corregedoria para instaurar um processo disciplinar contra o Professor Jocelino, a fim de que ele tenha o mandato cassado ou, no mínimo, suspenso por 30 dias.

O cerne da questão é um post e um pronunciamento feitos por Jocelino, relacionados à Operação Colosso de Areia, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Deflagrada no último dia 8, no Espírito Santo, a operação apura indícios de um suposto esquema voltado à prática de fraudes a licitações e lavagem de dinheiro por meio da execução de contratos públicos.

O post feito por Jocelino no Instagram, no último dia 9, foi assim intitulado: “Empresa com contrato milionário, ligada à educação de Vitória, entra na mira da Polícia Federal”. No texto da publicação, o parlamentar afirmou que, “de acordo com as investigações, empresas ligadas ao esquema mantiveram contratos com diversos municípios capixabas, incluindo a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Educação”.

Ele completou: “Aqui em Vitória, o mandato do Professor Jocelino já havia apresentado denúncias e levantado questionamentos sobre contratos relacionados com empresas que atuam na educação do município”.

A prefeitura entende que o petista abusou de suas prerrogativas parlamentares ao fazer tais afirmações, vinculando a administração da Capital ao esquema investigado.

“A Polícia Federal e a CGU, de fato, divulgaram a existência da Operação Colosso de Areia. [...] Contudo, as notas oficiais não individualizam, publicamente, a Secretaria Municipal de Educação de Vitória como alvo da investigação nem apontam agentes públicos municipais de Vitória como responsáveis por fraude, lavagem de dinheiro ou ocultação de recursos”, registrou o procurador-geral do município, signatário da peça.

“Ainda assim, o Vereador Professor Jocelino utilizou imagem de órgão público municipal específico, expressão de urgência e frase de alto impacto para sugerir ligação direta da Secretaria Municipal de Educação de Vitória com fatos graves, sem apresentar, na publicação, documentação oficial mínima que sustentasse a imputação”, emendou o representante jurídico da prefeitura.

Jocelino, por sua vez, reafirmou à coluna: “A Secretaria de Educação tem contrato com a empresa investigada, assim como a empresa do PA”.

No entendimento do parlamentar, a prefeitura tomou a medida por estar incomodada com o trabalho de fiscalização do seu mandato. A nota completa do vereador está no fim desta coluna.

Agora, a bola está com Anderson Goggi, chefe do Legislativo municipal, que precisa decidir o que fazer.

Ele pode simplesmente não dar seguimento ao pedido (o qual, neste caso, será inócuo), contrariando a gestão da qual é aliado; ou pode atender ao pedido da Prefeitura de Vitória e propor ao órgão disciplinar da Câmara uma denúncia em face do vereador de oposição, por quebra de decoro.

Se Goggi tomar o segundo caminho, caberá ao corregedor-geral da Câmara, Leonardo Monjardim (Novo) – líder da prefeitura no plenário –, avaliar a representação. Em exame preliminar de admissibilidade, ele poderá arquivá-la, se entender que é inepta. Mas poderá também decidir pela instauração de um processo disciplinar por quebra de decoro em face de Jocelino. Então, será designado um relator e terá início a instrução processual. 

Como o leitor na certa percebeu, são vários “se”... Mas, se chegarmos a esse ponto, o vereador do PT, no limite, poderá até ser condenado à cassação pelos próprios pares. É exatamente o que requer a prefeitura, na notícia de fato endereçada a Goggi:

“Caso Vossa Excelência formule a Representação ora requerida, nela seja postulada, ao final, após regular instrução e análise de mérito, a aplicação da penalidade de perda do mandato ao Vereador representado, [...] caso reconhecido o abuso das prerrogativas parlamentares e a prática de conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Mas essa não é a tendência inicial, muito pelo contrário.

Protocolado no último dia 13, o pedido da prefeitura – tecnicamente, uma “notícia circunstanciada com pedido de providências institucionais e de formulação de representação por quebra de decoro parlamentar” – foi incluído no expediente da sessão desta terça-feira (21) e lido em plenário pelo presidente da Câmara, Anderson Goggi.

Conforme o relato de um vereador, a iniciativa da prefeitura “caiu como uma bomba” no plenário. Na sua maior parte, os vereadores foram pegos de surpresa e reagiram enfaticamente contra a medida – incluindo parlamentares que pertencem à base da prefeita Cris Samorini e que não estão no mesmo campo ideológico de Jocelino.

Em protesto, os vereadores derrubaram o quórum da sessão, esvaziando o plenário. O detalhe é que a pauta previa a votação de um projeto importantíssimo do Poder Executivo, de interesse da prefeitura e dos munícipes: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essencial para a elaboração do orçamento de Vitória para o próximo ano.

Visivelmente tenso, logo após anunciar o encerramento da sessão por falta de quórum, Goggi levantou-se abruptamente da cadeira e proferiu alguns palavrões para os assessores ao redor, captados pelo sistema de som e audível na transmissão da sessão pelos canais da Câmara:

“Eu quero é que se ****! Vai todo mundo tomar no ** e que meu *** cresça!”

Logo em seguida, os vereadores se dirigiram ao gabinete do presidente, para uma reunião de emergência. Nenhuma decisão foi tomada. Mas o sentimento predominante é contrário à abertura de um processo disciplinar contra um colega, por vontade da prefeitura.

Apuramos que Goggi propôs que todos os vereadores assinem um manifesto contra o pedido da prefeitura. A proposta não obteve consenso. Esbarra em resistências, por exemplo, de alguns vereadores de direita ou extrema-direita que, às vésperas das eleições, não querem ficar com a imagem de que “ajudaram um colega do PT”. 

Para outros, para se livrar do fardo da decisão, Goggi quer dividir uma responsabilidade que na verdade é só dele (ossos da presidência...).

A provocação da Prefeitura de Vitória chega em um momento especialmente tenso para a Câmara de Vitória, que acaba de instaurar processo por quebra de decoro em face do vereador Baiano do Salão (Podemos), condenado pela Justiça, em primeiro grau, em processo no qual é acusado de ter abusado sexualmente de uma criança.

Pré-candidato a deputado estadual pelo partido do ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) – por sua vez, pré-candidato a governador e aliado de Cris Samorini –, Goggi se vê de repente entre a cruz e a espada:

Atender aos aliados e levar adiante o pedido do Executivo, contrariando os próprios pares e lançando a Câmara em dias de tensão ainda maior do que já se encontra, ou aliviar a tensão da Casa e ficar bem com os colegas, mas “chamuscado” com seus mais importantes aliados a menos de um mês de adentrar a campanha a uma vaga na Assembleia? 

A bola, enfim, segue com Goggi, e resta saber para onde ele a chutará. 

Até a publicação deste texto, o presidente e a assessoria da Câmara não responderam qual será o próximo passo. 

Já o corregedor-geral, Leonardo Monjardim, declarou que aguardará as providências de Goggi e, se o presidente decidir provocar a Corregedoria, avaliará o caso para se pronunciar.