O Ministério Público de Contas (MPC) pede a suspensão do edital para o concurso público de delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, que tem como objetivo preencher 33 vagas. Segundo o órgão, a distribuição de pontos na fase de avaliação de títulos é irregular.
De acordo com o órgão, há irregularidade e inconstitucionalidade na distribuição de até dez pontos na avaliação de títulos para candidatos que ocuparam cargos de natureza policial na administração pública. Além disso, o edital informa que a pontuação máxima de diploma de pós-graduação (dois títulos e 0,5 por título) é de um ponto; a de mestrado (três títulos e três pontos por título) é de nove pontos; a titulação de doutorado soma no máximo 20 pontos, ou seja, cinco títulos de 4 pontos cada. Isso quer dizer que as pontuações por título são menores do que a de quem tem experiência em atividade policial.
Para o MPC, a diferenciação na hora da distribuição de pontos afeta princípios básicos de um concurso público: "a igualdade entre os interessados a ocupar um cargo público", diz o órgão. O órgão pede que o certame seja suspenso na fase em que se encontra e que o edital 00/2018 seja corrigido.
Ministério Público pede suspensão de concurso da Polícia Civil no ES
A avaliação e comprovação de títulos é a quinta etapa do concurso, e é de caráter classificatório.
O pedido foi protocolado na noite da última segunda-feira (1º) e, nesta quinta-feira (4), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) determinou o prazo de cinco dias para que o delegado-geral da PCES, José Darcy Santos Arruda, se manifeste.
Em nota, a Polícia Civil informou que não foi intimada oficialmente e aguarda o recebimento do documento para análise .
