No último ano de mandato, em meio à campanha eleitoral, é comum que os governos busquem um espaço no orçamento para o aumento dos gastos públicos, a fim de fortalecer os atuais governantes ou seus sucessores no projeto de reeleição. A sensação de bem-estar econômico do eleitor é um dos principais motores para a recondução dos políticos aos seus atuais postos, e isso tem ocorrido mandato após mandato, já faz muito tempo.
No entanto, o balanço do governo federal do teto de gastos, dos estados e municípios é um jogo de soma zero, ou deveria ser. Se o governo arrecada, em impostos, mais do que gasta, tem superávit. No entanto, se a soma do que o governo gasta for maior do que sua receita, tem déficit, e precisa emitir dívida.
Temos o péssimo costume, no Brasil, de tratar o Governo como a fonte inesgotável de recursos, a grande mãe de todos, que sempre trará aquilo que o povo precisa. Mede-se em função daquilo que ele dá, ou pra ser mais exato, daquilo que ele devolve para a população.
Somos um país pobre e, de fato, não podemos ser insensíveis às necessidades das pessoas. No entanto, falamos de um cobertor curto. Porque quem financia os gastos públicos, expressos na saúde, na educação, nos salários dos servidores públicos, na segurança pública, no Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e no bilionário Fundão Eleitoral, são os impostos, que nós mesmos pagamos.
Ou seja, os beneficiários dos recursos do Governo são simplesmente os mesmos que pagam, mesmo que não seja na mesma proporção.
Com um sistema tributário nefasto, injusto e complexo, não deveríamos esquecer que até a população mais humilde paga impostos robustos. Basta ver quanto se cobra de imposto em diversos produtos básicos que são consumidos por todas as pessoas.
É por isso que os gastos do Governo, principalmente os gastos sociais, que trazem alívio de curto prazo para uma população empobrecida, não deixam de fazer parte de um sistema obsoleto e que precisa de urgente reforma. Quando o Governo anuncia um novo benefício, devemos lembrar que cada gasto a mais significará mais imposto ou aumento da dívida.
Em outras palavras, quando recebemos algo do Governo, podemos estar assinando a conta pra ser paga pelos nossos netos. Mais cedo ou mais tarde a conta chega.
Quando no último ano de governo, em meio à campanha eleitoral, observamos que não existe uma discussão saudável sobre como manter as contas públicas em dia e como racionalizar tanto a cobrança de impostos quanto os gastos públicos, temos uma situação preocupante. A importância de uma competente política fiscal, em um país que ainda tem taxas de juros altas, deveria estar no centro da preocupação de todos.
Porém, ainda somos — e falo de todos nós — focados no curto prazo. Nosso longo prazo tem no máximo 4 anos, ou em outras palavras, um mandato. De reeleição em reeleição, não conseguimos colocar de pé um plano estratégico de pelo menos 20 anos para o país, e nadamos sem direção até a próxima crise.
A regra do teto de gastos, uma lei que ultrapassa eleições limitando o crescimento desordenado das contas públicas, parece estar com os dias contados. Enquanto isso, o país perde competitividade e produtividade, se afastando do momento em que seremos um país desenvolvido.
