O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a autoridade monetária estuda mudanças em regras para abertura de conta em fintechs e bancos digitais para coibir as chamadas contas laranjas, que são alugadas ou emprestadas a criminosos e golpistas.
Segundo ele, o BC está em "processo de refazer algumas das regulações". "Bancos grandes tem um sistema de know your client [conheça seu cliente] e de abertura de conta muito mais complexo que os bancos de plataforma. Custa mais caro, é mais lento, mas é mais seguro para o cliente", afirmou em evento realizado pelo Grupo Parlatório nesta sexta-feira (19).
"A gente vê que tem um número de contas laranjas que são abertas, que estão mais relacionadas a essas plataformas onde o processo de abertura é mais fácil. Não temos nenhuma conclusão, estamos examinando isso e deveremos tomar medidas em relação a isso em breve", adiantou.
Ele destacou, contudo, que o BC não pretende voltar ao modelo de abertura de conta presencial.
"Não gostaríamos de voltar para aquele sistema de abertura de contas presencial, que precisa olhar foto. O mundo da digitalização é um avanço", disse.
Depois do lançamento do Pix, em novembro do ano passado, criminosos têm tirado vantagem da facilidade e da rapidez do sistema de pagamentos instantâneos para aplicar golpes ou para pedir que a vítima transfira grandes quantias durante roubos ou sequestros.
Bandidos costumam usar as chamadas contas de laranjas, que são alugadas ou emprestadas, para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para outras, o que dificulta o rastreio da polícia para reaver os valores e desarticular as quadrilhas.
Para aumentar a segurança em operações com o Pix, o BC anunciou uma série de mudanças nas regras do sistema de pagamentos, como o limite de R$ 1.000 entre 20h e 6h, que começou a valer em 4 de outubro.
No aniversário do Pix, na última terça-feira (16), o sistema passou a contar outras medidas de segurança. Começou a valer o mecanismo especial de devolução, que permite que o banco estorne valores para a conta do pagador em casos de fraude ou falha operacional.
O retorno de recursos poderá ser solicitada tanto pela instituição do recebedor quanto por quem pagou.
Segundo a autarquia, o objetivo é acelerar o processo de estorno quando houver fraude e ou falha. A transação constará do extrato das movimentações.
Além disso, entram em vigor nesta terça também a possibilidade de o banco reter uma operação suspeita no Pix por até 72h para análise e a obrigatoriedade da notificação de infração, que antes era facultativa.
A notificação funciona como uma marcação na chave Pix feita pelo banco, no CPF ou CNPJ do usuário e no número da conta, quando é constatada a fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta. Com isso, o BC espera que as contas de laranjas possam ser identificadas.
Campos Neto afirmou ainda que o BC estuda outras mudanças regulatórias para equiparar fintechs e bancos maiores. "Algumas fintechs têm tamanho de banco mas não têm requerimento de capital proporcional [...] a gente tem feito o exercício de adequação e estamos trabalhando em alguma coisa", pontuou.
