O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras, prevista para acontecer até fevereiro de 2022. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13).
Entre os trechos vetados por Bolsonaro estão artigos que beneficiariam os funcionários da Eletrobras, como a obrigatoriedade de realocar os empregados da estatal e de suas subsidiárias por 12 meses após a privatização.
Também foi vetada a parte que proibiria a extinção, fusão e mudança de domicílio estadual, por dez anos, de subsidiárias da Eletrobras. Além disso, o presidente excluiu o trecho colocado pelo Congresso para que a companhia realocasse moradores da região de linhas de transmissão com tensão igual ou superior a 230 kV (quilovolts).
Segundo o governo federal, a desestatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, entretanto, afirmam que a energia vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
Isso porque, para viabilizar o apoio da maioria dos deputados e dos senadores, o governo teve que ceder e foram incluídas mudanças na proposta que não estavam previstas na versão original. Esses enxertos no projeto são conhecidos como jabutis.
Pontos polêmicos da proposta foram mantidos no texto, como a determinação de que seja realizada a contratação de usinas termelétricas a gás e pequenas centrais hidrelétricas em regiões do país, além de prorrogar os contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra).
Com a sanção da lei, fica permitido o aumento de capital da Eletrobras por meio da diluição da participação da União no controle da empresa. A ideia é que a companhia lance ações com direito a voto (ordinárias), diminuindo para cerca de 45% a fatia que a União tem hoje na elétrica.
É autorizado ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.
PRÓXIMOS PASSOS
Diante do aval à privatização, começarão a ser definidas as premissas de modelagem da operação, que deverá ser analisada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e, posteriormente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Se as regras forem homologadas, será iniciado o rito legal e burocrático para a desestatização. Isso envolve a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a própria Eletrobras, por exemplo, com uma assembleia de acionistas da estatal. O governo espera realizar o leilão da companhia até fevereiro do ano que vem.
