A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar, instituída formalmente nesta segunda-feira, 13, por decreto presidencial, é a segunda estatal criada no governo do presidente Jair Bolsonaro. A primeira foi a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País.
Ligada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi instituída por medida provisória editada no governo Michel Temer, no fim de 2018. Em maio de 2019, Bolsonaro chegou a revogar a MP de Temer que criava a estatal porque a proposta estava trancando a pauta de votações. No entanto, depois foi retomada, aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro em novembro de 2019. Um ano depois, em dezembro de 2020, Bolsonaro baixou decreto para formalizar a criação da NAV Brasil.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) à época, o ato representou uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica que defende as privatizações como uma das prioridades do governo. Até hoje, no entanto, o governo não fez nenhuma privatização.
A segunda nova empresa pública criada por Bolsonaro, a ENBpar será responsável por assumir a Eletronuclear e a Itaipu Binacional após a privatização da Eletrobras.
As duas companhias devem seguir sob controle da União após o repasse da estatal para a iniciativa privada.
Como o Broadcast divulgou mais cedo, o decreto da criação da ENBpar foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
