Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta segunda-feira (10), os projetos para a criação dos Fundos Soberano e de Infraestrutura. Os recursos para os fundos são provenientes do acordo fechado entre Petrobras e Agência Nacional do Petróleo (ANP), que unificou os campos petrolíferos na região do Parque das Baleias, no litoral Sul do Estado.
Enquanto o Fundo de Infraestrutura vai ter R$ 1,57 bilhão para investimentos em escolas, rodovias unidades de saúde e outros itens, o Fundo Soberano deverá receber R$ 500 milhões anuais por 20 anos, que será dividido uma parte (40%) para uma poupança estadual e outra parte (60%) estará disponível para o governo investir em novos negócios, tendo participações em empreendimentos que julgar competitivos.
Os dois textos foram aprovados por unanimidade: o da Infraestrutura com 27 votos a favor, uma abstenção e duas ausências; o Soberano com 26 a favor, uma abstenção e três ausências.
Os projetos foram enviados pelo governo no dia 18 de abril. Na sessão de ontem o texto tramitou em regime de urgência e nenhuma das mais de 50 emendas feitas pelos parlamentares foi aprovada – algumas das propostas tinham como objetivo dar uma maior transparência e fiscalização da utilização do dinheiro.
Logo após a aprovação dos textos, o secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Davi Diniz, defendeu a ausência das emendas dos parlamentares. “Acredito que boa parte das emendas colocadas já estão contempladas no projeto, ou existe uma lei superior que obriga o cumprimento delas – principalmente no que se refere à transparência – e outras vão ter uma regulamentação que você pode colocar todos os pedidos ou pleitos”, justificou.
O deputado Enivaldo dos Anjos, líder do governo na Assembleia, disse que foi importante a votação em urgência, tendo em vista que parte da verba já está em caixa. "São cerca de R$ 700 milhões que já estão em caixa e que a gente vai poder tirar do caixa único do Estado e deixar ele separado para os investimentos", comentou.
Já Sérgio Majeski, que apresentou algumas emendas ao projeto, disse que seguirá tentando melhorar alguns dos pontos que ele classifica como brecha. "As emendas apresentadas pelos deputados sequer foram lidas. Acho que houve um atropelo, mas o projeto traz algo positivo. As brechas que ele deixa, vou tentar corrigir apresentando Projetos de Lei Complementares", antecipa o parlamentar.
