O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou na segunda-feira (18) o bloqueio de bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, e de todas as empresas abertas por ele desde o início da aprovação do plano de recuperação judicial, em 2016. A decisão busca garantir que o patrimônio não seja dilapidado a fim de garantir o pagamento de credores. A Justiça também decretou o bloqueio das contas de Silvana dos Santos Silva, mulher de Piva.
O Grupo Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016 e com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões. Credores têm reclamado que o plano não está sendo cumprido e que a empresa desviou dinheiro das recuperandas para financiar a sua companhia aérea, ITA Transportes Aéreos, que suspendeu as operações no fim do ano passado, às vésperas do Natal e Ano-Novo.
Na decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, revela a sua preocupação com "eventual dilapidação de patrimônio e eventual conduta do sócio na gestão dos recursos e patrimônio das recuperandas".
"Assim, com a finalidade preventiva quanto a eventual intenção das recuperandas na pessoa de seu sócio, de eventual dilapidação do patrimônio em flagrante prejuízo aos credores sujeitos ao procedimento recuperacional, determino a indisponibilidade dos bens (...) bem como das empresas abertas durante o curso da presente recuperação judicial", acrescenta o magistrado, em seguida.
Na semana passada, em comunicado interno, a Itapemirim disse ter vendido a sua companhia aérea para a Baufaker Consulting. A mensagem foi assinada pelo presidente da companhia, Adalberto Bogsan, que confirmou a informação ao UOL. A EXM Partners, que administra o processo de recuperação judicial do grupo, reclamou que a transação não passou pelo juiz da recuperação judicial, o que contraria a lei.
Na decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho justificou o bloqueio das contas de Silvana dos Santos Silva, esposa do empresário Sidnei Piva, pelo de que ambos ainda não estão separados "de fato" e pela suspeita sobre a sua participação na compra de um imóvel de luxo na Riviera de São Lourenço, região nobre de Bertioga (SP).
Em fevereiro, a Justiça já havia determinado o afastamento de Sidnei Piva do comando do Grupo Itapemirim, além do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o País. Mas, cerca de um mês depois, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP revogou a decisão anterior, e Piva conseguiu o direito de voltar ao comando da Itapemirim.
