O relator do projeto do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), vai propor o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais. O parecer vai propor que toda arrecadação da CFEM fique para Estados e municípios. Hoje 10% ficam com União e o restante é dividido entre os demais entes.
Sabino disse que essa é uma medida federativa que vai atender os anseios de muitos Estados e municípios. A arrecadação desses recursos e a fiscalização do pagamento desses recursos passarão para as secretarias estaduais de Fazenda.
"As grandes mineradoras têm apresentado altos lucros e uma grande companhia aqui, por exemplo, no segundo trimestre desse ano, anunciou um lucro de R$ 40 bilhões e tem um preço de equilíbrio do minério de US$ 45 dólares por tonelada, e o valor do minério está US$ 200 por tonelada", disse ele.
Sabino disse que todas as empresas do Brasil, inclusive as grandes mineradoras, terão forte redução da carga tributária com redução da alíquota do IRPF. "Entendemos como justa essa medida e uma forma de atender muitos Estados e municípios", disse.
O incremento de 1,5 ponto porcentual virá junto com uma PEC que será apresentada para tramitar em conjunto o projeto de Lei. A proposta, disse ele, vai reduzir a desigualdade dos municípios no Brasil.
Hoje, do que é arrecadado de ICMS pelos Estados, 25% precisam ser distribuídos para os municípios. Nesse universo de 25%, 65% é com base na riqueza que o município produz e o restante a lei estadual define, como população. O relator disse que vai propor que esse porcentual de distribuição de 65% seja alterado para 40%.
