A corrida desenfreada dos governos estaduais, entre eles o Espírito Santo, para o aumento das alíquotas modais do ICMS se antecipa às próprias definições da reforma tributária, que voltou para análise da Câmara dos Deputados. Um sintoma típico de ansiedade, não fossem os interesses bastante explícitos.
Seis governadores das regiões Sul e Sudeste divulgaram comunicado na semana passada de que o aumento tem o objetivo de “recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS)”.
Já o Ministério da Fazenda informou que a reforma "não justifica a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS".
No Espírito Santo, o reajuste de 17% para 19,5% foi aprovado em regime de urgência e com placar apertado na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (27). Como quem paga essa conta inevitavelmente é o contribuinte, sentiu-se o peso da impopularidade da proposta, aprovada com rapidez para garantir o aumento de arrecadação já em 2024.
E isso se justifica: a reforma tributária aprovada no Senado determina que o IBS será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028 de prefeituras e governos estaduais. Dessa forma, quanto maior a arrecadação no período, mais aberta será a torneira de recursos do novo imposto para os estados. Um peso que recai para a população.
Lembrando que perdas impostas por regras para reduzir o ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações durante o governo Bolsonaro serão compensadas por lei complementar aprovada pelo Senado, que vai transferir R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal. Os entes que já aumentaram suas alíquotas desde então serão duplamente beneficiados.
A corrida para aumentar as alíquotas é um caso típico do "salve-se quem puder" que se impõe quando a política não dá conta de construir consensos, de buscar formas mais racionais para estabelecer compensações. A reforma é fundamental para acabar com o manicômio tributário no país, com perdas que precisam ser equalizadas.
São os impostos que possibilitam as entregas do poder público nas áreas essenciais, são indispensáveis para custear saúde, educação, segurança. Mas a carga excessiva, sem as devidas contrapartidas, castiga o contribuinte. Há saídas possíveis, que deveriam estar na mira de governantes e parlamentares, uma reorganização do Estado brasileiro, com eficiência de gastos e fim de privilégios. Mas ainda falta a boa política que consiga dar conta disso.
